1001237-72.2024.5.02.0085

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001237-72.2024.5.02.0085 RECORRENTE: ELISEU RODRIGUES DE MORAIS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d7afa6 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- ELISEU RODRIGUES DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001237-72.2024.5.02.0085 RECORRENTE: ELISEU RODRIGUES DE MORAIS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59eeb30 proferida nos autos. ROT 1001237-72.2024.5.02.0085 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELISEU RODRIGUES DE MORAIS RENATA RODRIGUEZ DE SOUZA GURGEL DO AMARAL (SP309564) RODRIGO PETENONI GURGEL DO AMARAL (SP235678) Recorrido: Advogado(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A. GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (SP217028) RENATO MUNUERA BELMONTE (SP235666) RECURSO DE: ELISEU RODRIGUES DE MORAIS Os presentes autos estão em conexão com o processo 1001077-47.2024.5.02.0085. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id f90c217; recurso apresentado em 18/05/2025 - Id 9a3c582). Regular a representação processual (Id 1f027df). Preparo dispensado (Id c43fff9 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO 1.2. DIFERENÇAS A TÍTULO DE PRÊMIOS À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT, tampouco contrariedade à Súmula 51, I, do TST. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional e de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- ELISEU RODRIGUES DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: JORGE EDUARDO ASSAD ROT 1001237-72.2024.5.02.0085 RECORRENTE: ELISEU RODRIGUES DE MORAIS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59eeb30 proferida nos autos. ROT 1001237-72.2024.5.02.0085 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELISEU RODRIGUES DE MORAIS RENATA RODRIGUEZ DE SOUZA GURGEL DO AMARAL (SP309564) RODRIGO PETENONI GURGEL DO AMARAL (SP235678) Recorrido: Advogado(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A. GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES (SP217028) RENATO MUNUERA BELMONTE (SP235666) RECURSO DE: ELISEU RODRIGUES DE MORAIS Os presentes autos estão em conexão com o processo 1001077-47.2024.5.02.0085. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id f90c217; recurso apresentado em 18/05/2025 - Id 9a3c582). Regular a representação processual (Id 1f027df). Preparo dispensado (Id c43fff9 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO 1.2. DIFERENÇAS A TÍTULO DE PRÊMIOS À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT, tampouco contrariedade à Súmula 51, I, do TST. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional e de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-72.2024.5.02.0085 RECLAMANTE: ELISEU RODRIGUES DE MORAIS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c57db5c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho Dr. MAURO VOLPINI FERREIRA.SAO PAULO/SP, 02 de agosto de 2024DORIVAL VENDRAMINI JUNIORDESPACHOConsiderando o artigo 6º, inciso VII, alínea ‘c’, item 1, da RESOLUÇÃO GP/CR Nº 05/2022, que alterou a RESOLUÇÃO GP/CR N º 03/2020, a qual instituiu o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;Designo audiência Una, a qual ocorrerá em 05/09/2024 12:01, de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo, no endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001.As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 844 da CLT, sob pena de revelia e confissão.Testemunhas na forma do art. 825 da CLT.Intime(m)-se.Cite(m)-se.

SAO PAULO/SP, 02 de agosto de 2024. MAURO VOLPINI FERREIRA Juiz do Trabalho Titular