1001237-74.2024.5.02.0052

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA 1001237-74.2024.5.02.0052 : JOSE GOMES FREITAS AQUINO : PAULISTA FACILITES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c248353 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, modalidade telepresencial será remanejada para sala virtual: SALA 12 do CEJUSC Ruy Barbosa. Dia 01/04/2025 16:20. Intimem-se. [1] instruções de acesso: O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrarem uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. DAS DIRETRIZES NUPEMEC-JT2 Os requerentes poderão acessar as diretrizes para pedidos de homologação de acordos extrajudiciais no link: https://ww2.trt2.jus.br/institucional/o-trt-2/portal-da-conciliacao/nucleo-permanente-de-metodos-consensuais-de-solucao-de-disputas-conflitos-individuais. SAO PAULO/SP, 29 de março de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC

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- PAULISTA FACILITES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-74.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: JOSE GOMES FREITAS AQUINO RECLAMADO: PAULISTA FACILITES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10cf389 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de fevereiro de 2025. MARIANGELA SBRANA DECISÃO Vistos. Com a concordância do reclamante, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (id cb0cb01), incluídas as custas processuais e atualizado monetariamente até 14/02/2025, que será reajustado pela Taxa Selic até o efetivo pagamento: Principal Líquido: R$5.010,76 FGTS: R$172,81 INSS reclamada e reclamante: R$535,36 IR: isento Honorários Advocatícios: R$530,59 Custas processuais: R$300,00 Autorizados e já efetuados os descontos previdenciários do crédito bruto. Nos termos da Portaria Normativa PGF nº 047/2023, desnecessário o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal. Cite-se a reclamada, por meio do advogado, para que efetue o pagamento, no prazo do artigo 523 do CPC. Intime-se o reclamante. SAO PAULO/SP, 14 de fevereiro de 2025. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta

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- JOSE GOMES FREITAS AQUINO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-74.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: JOSE GOMES FREITAS AQUINO RECLAMADO: PAULISTA FACILITES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11acc95 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o trânsito em julgado da r. sentença. SÃO PAULO, data abaixo. SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO DESPACHO Vistos. Diante do trânsito em julgado da r. sentença, intime-se a reclamada para, no prazo de oito dias, apresentar os seus cálculos de liquidação atualizados, os quais deverão conter as seguintes verbas, devidamente segregadas, para fins de correta análise por parte do Juízo: Principal atualizado sem juros (não incluindo FGTS e multa de 40%)Juros de Mora sobre o principal;Total Bruto;FGTS e multa de 40% atualizado (se aplicável);Juros de mora sobre FGTS e multa de 40% (se aplicável);INSS empregador;INSS empregado;IRRF (se aplicável); Fica a Reclamada intimada, ainda, para emitir a carta de referência, no prazo de 15 dias, nos termos da r. sentença. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-74.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: JOSE GOMES FREITAS AQUINO RECLAMADO: PAULISTA FACILITES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4edfecc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nesta Reclamatória Trabalhista, por JOSE GOMES FREITAS AQUINO em face de PAULISTA FACILITES LTDA, para, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada a: a) horas extras e reflexos; b) intervalo intrajornada; c) PLR; d) indenização por danos morais. Justiça gratuita deferida à parte autora. Os valores resultantes da condenação serão apurados em liquidação de sentença por simples cálculos. Juros e atualização monetária nos termos da fundamentação. Autorizada a dedução dos valores pagos a mesmo título constante dos recibos de pagamento da parte autora. Recolhimentos previdenciários pela responsável tributária (súmula 368, III, do TST), autorizada a dedução da parte autora (OJ 363 da SDI-1 do TST). Recolhimentos fiscais pela responsável tributária, a serem calculados mês a mês, conforme as alíquotas do período, autorizada a dedução da parte autora (OJ 363 da SDI-1 do TST). Para os fins do art. 832, § 3° da CLT, a natureza das parcelas seguirá o disposto em lei, incidindo contribuição previdenciária sobre as salariais (art. 28, §9° da Lei 8.212/91). Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos do art. 791-A, § 3º, da CLT. Honorários de sucumbência pela parte autora no importe de 10% sobre o valor relativo à parte em que ficou vencida, conforme for apurado em liquidação de sentença (art. 791-A da CLT, caput, in fine). Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, deverá ser observado o disposto no § 4º, do art. 791-A, da CLT. Os honorários sucumbenciais arbitrados deverão ser corrigidos monetariamente, conforme Lei nº 6.899/81, sem a incidência de juros de mora. Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da causa, R$ 15.000,00, ora arbitrado. Intimem-se as partes Nada mais. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-74.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: JOSE GOMES FREITAS AQUINO RECLAMADO: PAULISTA FACILITES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4edfecc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nesta Reclamatória Trabalhista, por JOSE GOMES FREITAS AQUINO em face de PAULISTA FACILITES LTDA, para, nos termos da fundamentação, condenar a reclamada a: a) horas extras e reflexos; b) intervalo intrajornada; c) PLR; d) indenização por danos morais. Justiça gratuita deferida à parte autora. Os valores resultantes da condenação serão apurados em liquidação de sentença por simples cálculos. Juros e atualização monetária nos termos da fundamentação. Autorizada a dedução dos valores pagos a mesmo título constante dos recibos de pagamento da parte autora. Recolhimentos previdenciários pela responsável tributária (súmula 368, III, do TST), autorizada a dedução da parte autora (OJ 363 da SDI-1 do TST). Recolhimentos fiscais pela responsável tributária, a serem calculados mês a mês, conforme as alíquotas do período, autorizada a dedução da parte autora (OJ 363 da SDI-1 do TST). Para os fins do art. 832, § 3° da CLT, a natureza das parcelas seguirá o disposto em lei, incidindo contribuição previdenciária sobre as salariais (art. 28, §9° da Lei 8.212/91). Honorários de sucumbência pela reclamada no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos do art. 791-A, § 3º, da CLT. Honorários de sucumbência pela parte autora no importe de 10% sobre o valor relativo à parte em que ficou vencida, conforme for apurado em liquidação de sentença (art. 791-A da CLT, caput, in fine). Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, deverá ser observado o disposto no § 4º, do art. 791-A, da CLT. Os honorários sucumbenciais arbitrados deverão ser corrigidos monetariamente, conforme Lei nº 6.899/81, sem a incidência de juros de mora. Custas pela reclamada no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da causa, R$ 15.000,00, ora arbitrado. Intimem-se as partes Nada mais. MILENA BARRETO PONTES SODRE Juíza do Trabalho Substituta

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- PAULISTA FACILITES LTDA