1001237-76.2018.5.02.0087

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-76.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIO GANDRA DE SOUZA RECLAMADO: ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33e523f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. RAFFAEL AMARAL SALIS DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:cbd5e13): Considerando que as ferramentas eletrônicas de busca patrimonial e os convênios à disposição deste Juízo já foram devidamente diligenciados sem que se obtivesse sucesso na satisfação integral do crédito, determino o que segue para o regular prosseguimento do feito: 1. Da Indicação de Meios Efetivos para Execução Deverá a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, indicar meios novos e efetivos para o prosseguimento da execução Esclareço que a indicação deve vir acompanhada de informações concretas, previamente constatadas e devidamente comprovadas de forma documental Manifestações genéricas ou pedidos de renovação de convênios já realizados, sem a demonstração de alteração na situação patrimonial do executado, não serão admitidos. 2. Da Obrigatoriedade de Cálculo Atualizado Toda e qualquer petição visando o prosseguimento da execução deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada do cálculo atualizado do débito, devendo o exequente deduzir eventuais valores já soerguidos nos autos ao longo do processo Ressalto que manifestações desprovidas dessa planilha de atualização não serão objeto de despacho por este Juízo 3. Do Indeferimento de Dilação de Prazo Fica, desde já, indeferida qualquer pretensão de dilação do prazo acima fixado. Tal medida justifica-se pelo fato de que o exequente dispõe, por força de lei, do prazo de 02 (dois) anos para satisfazer as determinações judiciais no curso da execução, nos moldes do art. 11-A da CLT. Portanto, a dilação de prazos curtos revela-se inócua frente ao prazo prescricional já garantido pela norma. 4. Da Prescrição Intercorrente e Arquivamento A parte autora fica expressamente ADVERTIDA de que a inércia ou o descumprimento das determinações contidas neste despacho ensejarão as seguintes consequências automáticas e independentes de nova intimação: • A remessa dos autos ao sobrestamento. • A suspensão do feito pelo prazo de 02 (dois) anos. • O início da fluência do prazo da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT, o qual estabelece que a prescrição se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Decorrido o biênio legal sem a indicação de bens eficazes, a execução será extinta com fulcro no dispositivo legal supramencionado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2026. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIO GANDRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-76.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIO GANDRA DE SOUZA RECLAMADO: ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c008d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. Deverá a Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar os recolhimentos das custas processuais em guia própria (GRU), dos recolhimentos previdenciários em guia própria, assim como os honorários periciais por meio de depósito judicial. Cumprido, libere(m)-se ao(s) perito(s) e arquivem-se. Inerte, execute-se com multa de 50% por inadimplemento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de junho de 2026. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MODELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

- ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-76.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIO GANDRA DE SOUZA RECLAMADO: ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c008d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. JURANDIR ALVES FILHO DESPACHO Vistos e examinados os autos. Deverá a Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar os recolhimentos das custas processuais em guia própria (GRU), dos recolhimentos previdenciários em guia própria, assim como os honorários periciais por meio de depósito judicial. Cumprido, libere(m)-se ao(s) perito(s) e arquivem-se. Inerte, execute-se com multa de 50% por inadimplemento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de junho de 2026. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIO GANDRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-76.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIO GANDRA DE SOUZA RECLAMADO: ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3545bb2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. JULIANA ANDRADE AZEREDO Homologo o acordo nos termos definidos na petição (#id:2e3c0d7), no valor total de R$120,000,00 (sendo 20.00,00 a título de honorários), a ser pago em 9 parcelas (última em 30/04/2026), para que produza seus efeitos legais e, em especial, quanto à ampla e geral quitação em relação ao objeto do presente processo e ao extinto contrato de trabalho, com as ressalvas abaixo. Custas pela reclamada, no importe de 2% sobre o valor acordado. Considerando que já houve recolhimento de custas em #id:dfe7d31 , remanesce diferença de R$400,00, cujo recolhimento deverá ser realizado em GRU, no prazo de 30 dias. Honorários periciais em favor do perito JOSE LUIS CAETANO, no importe de R$5.224,67 (10/09/2025), atualizável até o efetivo pagamento, devidos pela reclamada ,cujo recolhimento deverá ser realizado no prazo de 30 dias. Tratando-se acordo firmado após a sentença de liquidação a transação não poderá prejudicar créditos reconhecidos em favor de terceiros, como a Previdência Social e o Fisco, Isto posto, encargos previdenciários (ambas as cotas), no importe de R$34.543,22 (vigente em 10/09/2025m sendo R$8.271,02 relativo à cota empregado), deverão recolhidos pela reclamada em DARF (Instrução Normativa RFB 2237/2024) , no prazo de 60 dias, sob pena de execução. Diante dos termos da Recomendação nº 1 de 2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, as contribuições previdenciárias (ambas as cotas) deverão ser OBRIGATORIAMENTE escrituradas no E Social (evento S-2500), confessadas DCTFWeb, nos termos da Instrução Normativa RFB 2237/2024, e recolhidas via DARF gerada pela própria DCTFWEB ( artigo 6º da Instrução Normativa RFB 2237/2024), sob pena de execução. As penhoras e indisponibilidades já registradas em bens da executada deverão ser mantidas até o integral cumprimento do acordo e adimplemento dos encargos previdenciários e honorários periciais. Multa de 30% (trinta por cento) em caso de inadimplemento ou atraso superior a 05 (cinco) dias. Haja vista os valores acordados, desnecessária a intimação da UNIÃO (Seguridade Social). O silêncio da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento da última parcela do acordo, será tido como adimplemento. Cumprido o acima determinado, inclusas as verbas supramencionadas, exaurida a prestação jurisdicional, proceda a Secretaria o cancelamento das indisponibilidade de bens . Após,dê-se baixa e arquivem-se. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MODELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

- ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-76.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIO GANDRA DE SOUZA RECLAMADO: ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8de18d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 29 de maio de 2025. Fabiana Maria Beloube Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Face o retorno dos autos, intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, indicar meios para o prosseguimento da execução, atentando-se às diligências já realizadas e/ou indeferidas. Inerte, após intimação das partes, SOBRESTE-SE o feito pelo período de dois anos com início da contagem do prazo prescricional intercorrente nos termos do Art. 11A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta

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- MODELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

- ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES 1001237-76.2018.5.02.0087 : ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA : MARCIO GANDRA DE SOUZA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PJe Fica V. Sa. intimada do r. despacho #id:2a352d8, nos seguintes termos: " Vistos etc O exequente alega, na manifestação de ID. 52fc671, que a suscitada MODELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, “encontra-se declarada como INAPTA perante os órgãos competentes, conforme pesquisa INFOSEG”. Porém, “interpôs AGRAVO DE PETIÇÃO perante esta Turma, omitindo tal informação a este E. Tribunal, em evidente tentativa de induzir a erro o juízo e protelar a efetiva satisfação do crédito trabalhista”. Assim, requer a apuração da conduta da empresa e a adoção de “medidas cabíveis para impedir a prática de atos processuais abusivos e protelatórios”. Todavia, a suscitada MODELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, dentro do devido processo legal e do direito ao contraditório e da ampla defesa, apresentou agravo de petição, visando a reforma da r. decisão do Juízo de origem, que, em procedimento de desconsideração inversa da personalidade jurídica, determinou sua inclusão no polo passivo e prosseguimento da execução em seu desfavor. Desse modo, não se constata qualquer conduta abusiva da suscitada MODELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que apenas exerceu as garantias que lhe são asseguradas constitucionalmente, não havendo que se adotar qualquer medida em face da referida empresa. Indefiro. Intime-se. Após, voltem os autos concluso para a apresentação do voto e prosseguimento do julgamento. São Paulo, data supra. SAO PAULO/SP, 14 de março de 2025. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES Desembargadora do Trabalho" O inteiro teor do despacho poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2025. ANA CRISTINA CORREA PIRES Diretor de Secretaria

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- MARCIO GANDRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-76.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIO GANDRA DE SOUZA RECLAMADO: ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8cfc98 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza Titular da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Dra. ANDREA GROSSMANN. SÃO PAULO, 08 de novembro de 2024. Fabiana Maria Beloube Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. ID 31d728d: Processe-se em termos o Agravo de Petição, intimando-se a parte contrária para apresentar sua contraminuta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2024. ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIO GANDRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-76.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIO GANDRA DE SOUZA RECLAMADO: ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8cfc98 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza Titular da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Dra. ANDREA GROSSMANN. SÃO PAULO, 08 de novembro de 2024. Fabiana Maria Beloube Analista Judiciário DESPACHO Vistos, etc. ID 31d728d: Processe-se em termos o Agravo de Petição, intimando-se a parte contrária para apresentar sua contraminuta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 08 de novembro de 2024. ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular

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- ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-76.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIO GANDRA DE SOUZA RECLAMADO: ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad3b170 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza Titular da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Dra. ANDREA GROSSMANN.SÃO PAULO, 11 de julho de 2024.Fabiana Maria BeloubeAnalista Judiciário DESPACHOVistos, etc.ID 65b7284: Face as tentativa infrutíferas de citação da suscitada, inclusive no endereço cadastrado no INFOJUD - ID bed36a4, defiro a citação por edital. Providencie a Secretaria da Vara. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2024. ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-76.2018.5.02.0087 RECLAMANTE: MARCIO GANDRA DE SOUZA RECLAMADO: ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a744846 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza Titular da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Dra. ANDREA GROSSMANN.SÃO PAULO, 20 de maio de 2024.Fabiana Maria BeloubeAnalista Judiciário DESPACHOVistos, etc.ID 94bad6b: Ciência ao exequente. ID a4d3ab8: Ciência ao exequente da certidão do oficial de justiça. Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, indicar meios para o prosseguimento da execução, atentando-se às diligências já realizadas e/ou indeferidas.Inerte, após intimação das partes, SOBRESTE-SE o feito pelo período de dois anos com início da contagem do prazo prescricional intercorrente nos termos do Art. 11A da CLT. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.