Processo Nº 1001237-80.2023.5.02.0611 - RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001237-80.2023.5.02.0611 - RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-80.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: SANDY MOTRONI MARTILDES RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33b0282 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de outubro de 2024. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Diretor de Secretaria Vistos etc. Comprovado o depósito e preenchidos os pressupostos legais, fica deferido o parcelamento nos moldes do art. 916 do CPC. Intime-se o reclamante para que informe, no prazo de cinco dias, dados de conta bancária para depósito das parcelas diretamente. Cumprido, libere-se em seu favor a integralidade do depósito de ID.e8f363c. Decorrido o prazo supra, a reclamada tomará ciência da conta apresentada, independentemente de intimação, e deverá depositar diretamente na conta informada pelo reclamante seu crédito remanescente líquido, incluídos eventuais honorários de seu patrono, nas seis demais parcelas todo dia 09 ou dia útil subsequente caso caia em feriado, devidamente acrescidas de juros e correção. Na última parcela, a ré deve comprovar o pagamento dos valores de INSS cota parte empregado, que deverá ser deduzido do crédito autoral, e cota empregador, ambos por meio de guia GPS; custas por GRU e honorários periciais via depósito judicial, sob pena de execução. Ante a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora, intime-se o credor para comprovar, em 5 dias, que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade deferida e manifestar interesse na execução dos honorários titularizados, sob pena de restar caracterizada renúncia à parcela. Intimem-se as partes para ciência. Após, sobreste-se o feito até o pagamento integral do parcelamento ora deferido. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2024. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- KHELF - MODAS LTDA

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10 out 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários: KHELF - MODAS LTDA, SANDY MOTRONI MARTILDES
Advogados: JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), MARLON CASSIO DE PAULA (OAB 224337/MG), VITTORIO MENDES MADEIRA (OAB 224902/MG)

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDY MOTRONI MARTILDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-80.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: SANDY MOTRONI MARTILDES RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8126080 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando V. Exa. da seguinte tramitação:- execução definitiva;- cálculos da ré Id 20666eb; concordância da autora Id 6998b52.São Paulo, data abaixo.Vani Moura Scarpiservidora DECISÃO Os cálculos de liquidação apresentados pela ré, com os quais concordou expressamente a parte autora, guardam consonância com o comando decisório, exceto critérios de atualização monetária, inclusive das contribuições previdenciárias. Além disso, os honorários em desfavor da reclamante não foram incluídos, assim como as custas processuais.As adequações foram efetuadas pela serventia da Vara.Por se encontrarem em conformidade com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo os cálculos de Id bcb5fc1.Fixo o crédito exequendo como segue, ressalvada a atualização pela taxa Selic a partir de 31/05/2024, observado o teor da Súmula 368, V, do TST quanto às contribuições previdenciárias:Principal: R$ 2.777,40Selic: R$ 261,35FGTS: R$ 2.240,52Selic: R$ 224,92Crédito bruto: R$ 5.504,19INSS cota segurada: R$ 46,28 (-)Crédito líquido da reclamante: R$ 2.992,47FGTS: R$ 2.465,44INSS (cotas segurada e patronal): R$ 197,07Honorários do(a) advogado(a) da reclamante: R$ 550,42Custas processuais: R$ 161,60Total devido pela reclamada: R$ 6.367,00.Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Não há recolhimentos fiscais a serem realizados.Honorários de sucumbência pela reclamante em favor do(a) patrono(a) da reclamada no importe de R$ 1.725,21, atualizáveis a partir da data supra. O(a) credor(a) deverá comprovar, em 5 dias, que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários titularizados, sob pena de restar caracterizada renúncia à parcela.Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de execução. As contribuições previdenciárias e as custas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias. Nos termos do julgado de Id 803cb01 - Pág. 5, no prazo de 30 dias, a ré deverá entregar à autora "...as guias para saque do seguro desemprego e do FGTS, sob pena de indenização dos valores que a autora deixar de receber por aquele benefício, por culpa da ré".Decorrido o prazo in albis, efetivem-se as pesquisas patrimoniais de praxe em nome da devedora. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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27 jun 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários: KHELF - MODAS LTDA, SANDY MOTRONI MARTILDES
Advogados: JOSE ANTONIO MIGUEL NETO (OAB 85688/SP), MARLON CASSIO DE PAULA (OAB 224337/MG), VITTORIO MENDES MADEIRA (OAB 224902/MG)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-80.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: SANDY MOTRONI MARTILDES RECLAMADO: KHELF - MODAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8126080 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando V. Exa. da seguinte tramitação:- execução definitiva;- cálculos da ré Id 20666eb; concordância da autora Id 6998b52.São Paulo, data abaixo.Vani Moura Scarpiservidora DECISÃO Os cálculos de liquidação apresentados pela ré, com os quais concordou expressamente a parte autora, guardam consonância com o comando decisório, exceto critérios de atualização monetária, inclusive das contribuições previdenciárias. Além disso, os honorários em desfavor da reclamante não foram incluídos, assim como as custas processuais.As adequações foram efetuadas pela serventia da Vara.Por se encontrarem em conformidade com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo os cálculos de Id bcb5fc1.Fixo o crédito exequendo como segue, ressalvada a atualização pela taxa Selic a partir de 31/05/2024, observado o teor da Súmula 368, V, do TST quanto às contribuições previdenciárias:Principal: R$ 2.777,40Selic: R$ 261,35FGTS: R$ 2.240,52Selic: R$ 224,92Crédito bruto: R$ 5.504,19INSS cota segurada: R$ 46,28 (-)Crédito líquido da reclamante: R$ 2.992,47FGTS: R$ 2.465,44INSS (cotas segurada e patronal): R$ 197,07Honorários do(a) advogado(a) da reclamante: R$ 550,42Custas processuais: R$ 161,60Total devido pela reclamada: R$ 6.367,00.Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Não há recolhimentos fiscais a serem realizados.Honorários de sucumbência pela reclamante em favor do(a) patrono(a) da reclamada no importe de , atualizáveis a partir da data supra. O(a) credor(a) deverá comprovar, em 5 dias, que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários titularizados, sob pena de restar caracterizada renúncia à parcela.Intimem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de execução. As contribuições previdenciárias e as custas processuais deverão ser recolhidas em guias próprias. Nos termos do julgado de Id 803cb01 - Pág. 5, no prazo de 30 dias, a ré deverá entregar à autora "...as guias para saque do seguro desemprego e do FGTS, sob pena de indenização dos valores que a autora deixar de receber por aquele benefício, por culpa da ré".Decorrido o prazo in albis, efetivem-se as pesquisas patrimoniais de praxe em nome da devedora. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta

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