1001237-86.2025.5.02.0069

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001237-86.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: VICTORIA FERNANDA CHAVIV ZOTARELI RECLAMADO: CLINICA DE CARDIOLOGIA VERGUEIRO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04d74d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D E C I D E - S E: Ante a ausência de interesse do reclamante em dar prosseguimento à relação processual, homologo seu pedido de desistência da ação com o fito de extingui-la sem resolução de seu mérito (art. 485, VIII, do NCPC). Isento o reclamante do recolhimento das custas processuais nos termos do art. 790, § 3º da CLT. Ex positis, homologo a desistência da ação movida por VICTORIA FERNANDA CHAVIV ZOTARELI em desfavor de CLINICA DE CARDIOLOGIA VERGUEIRO LTDA. com o fito de extingui-la sem resolução de seu mérito (art. 485, VIII, do NCPC). Custas pelo reclamante no importe de R$ 779,61, calculadas sobre R$ 38.980,68, das quais fica isento(a), mercê dos benefícios da assistência judiciária gratuita que ora concedo, em face da declaração de hipossuficiência juntada id 7e1669f , estando preenchidos os requisitos arrolados nos §§ 2º e 3º do artigo 99 do CPC. Invoco, também, o teor do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, claro e preciso ao assegurar a assistência judiciária gratuita e integral, nos termos da lei, quando declarada a insuficiência econômica. Retire-se o feito da pauta de audiências. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se o reclamante. Nada mais. MARCIO APARECIDO DA CRUZ GERMANO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VICTORIA FERNANDA CHAVIV ZOTARELI