1001237-88.2020.5.02.0610

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 1001237-88.2020.5.02.0610 AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7952c1 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 1001237-88.2020.5.02.0610 AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 276ac99 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001237-88.2020.5.02.0610 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CONSTRUTORA HUDSON LTDA. CARLOS EDUARDO AVERBACH (SP199319) Recorrido: HUDSON BUTANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Recorrido: INCORPORADORA JJB EIRELI Recorrido: Advogado(s): JOSE CARLOS DA SILVA DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (SP292180) Recorrido: JOSE FERNANDO AZEVEDO BRETANHA Recorrido: JOSE LEANDRO AZEVEDO BRETANHA Como assevera a parte reclamada, houve, de fato, equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista quanto ao tema "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO". Assim, reconsidero a decisão denegatória de id bcbc3e6 no particular (art. 1.021, § 2º, do CPC e 176 do Regimento Interno do TRT/SP) e passo à nova análise da matéria, nos termos do art. 896, § 1º, da CLT. Fica prejudicado o agravo interno de id 469c08d. RECURSO DE: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. Decisão interlocutória. Recurso de revista incabível (Súmula 214/TST). A Turma determinou o retorno dos autos à Vara de origem para "prosseguimento da execução em desfavor de coobrigados que não tenham sido atingidos pelos efeitos do processo da falência e determinar a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal" (id 97cc7f4). Cuidando-se, pois, de decisão interlocutória, não passível de recorribilidade imediata, mostra-se inviável o seguimento do apelo, a teor do disposto na Súmula 214, do TST e no § 1º, do artigo 893, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA HUDSON LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 1001237-88.2020.5.02.0610 AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 189b6f0 proferido nos autos. Fica mantida a decisão agravada. Processe(m)-se o(s) agravo(s) interno(s). Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta. Após, em cumprimento ao art. 1ª-A da Instrução Normativa 40/2016 do TST (Resolução nº 224/2024 do TST), arts. 69-D, inc. I, e 176-A, do Regimento Interno deste Regional, encaminhe-se o processo à Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista - SEAIRR. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 1001237-88.2020.5.02.0610 AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 189b6f0, proferido nos autos. Fica mantida a decisão agravada. Processe(m)-se o(s) agravo(s) interno(s). Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta. Após, em cumprimento ao art. 1ª-A da Instrução Normativa 40/2016 do TST (Resolução nº 224/2024 do TST), arts. 69-D, inc. I, e 176-A, do Regimento Interno deste Regional, encaminhe-se o processo à Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista - SEAIRR. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2026. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FERNANDO AZEVEDO BRETANHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 1001237-88.2020.5.02.0610 AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 189b6f0, proferido nos autos. Fica mantida a decisão agravada. Processe(m)-se o(s) agravo(s) interno(s). Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta. Após, em cumprimento ao art. 1ª-A da Instrução Normativa 40/2016 do TST (Resolução nº 224/2024 do TST), arts. 69-D, inc. I, e 176-A, do Regimento Interno deste Regional, encaminhe-se o processo à Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista - SEAIRR. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2026. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE LEANDRO AZEVEDO BRETANHA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 1001237-88.2020.5.02.0610 AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 189b6f0, proferido nos autos. Fica mantida a decisão agravada. Processe(m)-se o(s) agravo(s) interno(s). Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta. Após, em cumprimento ao art. 1ª-A da Instrução Normativa 40/2016 do TST (Resolução nº 224/2024 do TST), arts. 69-D, inc. I, e 176-A, do Regimento Interno deste Regional, encaminhe-se o processo à Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista - SEAIRR. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2026. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- INCORPORADORA JJB EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 1001237-88.2020.5.02.0610 AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcbc3e6 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1001237-88.2020.5.02.0610 - 17ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CONSTRUTORA HUDSON LTDA. CARLOS EDUARDO AVERBACH (SP199319) Recorrido: HUDSON BUTANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Recorrido: INCORPORADORA JJB EIRELI Recorrido: Advogado(s): JOSE CARLOS DA SILVA DALILA DO NASCIMENTO FREITAS BAZELA (SP292180) Recorrido: JOSE FERNANDO AZEVEDO BRETANHA Recorrido: JOSE LEANDRO AZEVEDO BRETANHA RECURSO DE: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. Este processo estava sobrestado (id 3714ab3) porque o recurso de revista interposto pela reclamada (id 2a6e77a) aborda a matéria debatida no IncJulgRREmbRep 0000620-78.2021.5.06.0003. Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho no referido incidente (DEJT 22/05/2026), passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto (CLT, art. 896, § 11, I). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id 95123cd; recurso apresentado em 15/04/2025 - Id 2a6e77a). Regular a representação processual (Id 0cdff81 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). O Regional asseverou que a falência da devedora principal não impede o redirecionamento da execução, na própria Justiça do Trabalho, em desfavor dos coobrigados subsidiários/solidários. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 15 de junho de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CATARINA VON ZUBEN AP 1001237-88.2020.5.02.0610 AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA SILVA AGRAVADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3714ab3 proferida nos autos. AP 1001237-88.2020.5.02.0610 - 17ª Turma Nos Recursos de Revista nº 0000620-78.2021.5.06.0003 e nº 0000035-09.2023.5.12.0029, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 26, com a afetação das seguintes questões jurídicas (CLT, art. 896-C): "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?" Como o recurso de revista da reclamada (id.2a6e77a) versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /sbmm SAO PAULO/SP, 05 de junho de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-88.2020.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fc13cc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 25 de novembro de 2024. ELIAS NUNES DA SILVA Vistos, etc. Ante a plena satisfação dos pressupostos extrínsecos do Agravo de Petição interposto pelo exequente (Id. 7b77a67), notadamente tempestividade e representação processual regular, recebo o apelo. Processe-se. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrariedade, no prazo legal. Após, se nada requerido ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-88.2020.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb75458 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 08 de novembro de 2024. EDUARDO PERRELLA Vistos, etc. Id. d53a14f: Consoante disposto no art. 82-A, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa falida deverá ser formulado perante o Juízo Universal. Indefiro, pois, o pedido de instauração de IDPJ. Sobreste-se o feito até ulterior provocação noticiando o encerramento da falência, a fim de retomar o prosseguimento da execução, se o caso. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA HUDSON LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-88.2020.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb75458 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 08 de novembro de 2024. EDUARDO PERRELLA Vistos, etc. Id. d53a14f: Consoante disposto no art. 82-A, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa falida deverá ser formulado perante o Juízo Universal. Indefiro, pois, o pedido de instauração de IDPJ. Sobreste-se o feito até ulterior provocação noticiando o encerramento da falência, a fim de retomar o prosseguimento da execução, se o caso. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-88.2020.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06b7e61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 04 de novembro de 2024. EDUARDO PERRELLA Vistos, etc. Id. ab6eccc: Considerando que decretada a falência da executada CONSTRUTORA HUDSON LTDA., CNPJ: 57.***.***/0001-47, bem como o disposto no art. 112 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, expeça-se certidão de habilitação referente ao crédito líquido do autor JOSE CARLOS DA SILVA, CPF: 337.***.***-87, no valor de R$ 18.081,04, atualizado até 27/09/2024. Expeça-se, ainda, certidão de habilitação quanto aos honorários advocatícios devidos à advogada Dalila do Nascimento Freitas Bazela - CPF 343.***.***-18, no valor de R$ 927,32, atualizado até 27/09/2024. Expeça-se, ainda, certidão de habilitação quanto aos honorários advocatícios devidos ao advogado Carlos Averbach - CPF 284.***.***-98, no valor de R$ 328,10, atualizado até 27/09/2024. Expeça-se, ainda, certidão de habilitação quanto aos tributos devidos (custas processuais, no valor de R$ 416,23, atualizado até 27/09/2024; contribuições previdenciárias, no valor de R$ 697,50, atualizado até 27/09/2024). Para tanto, em prol dos princípios da celeridade e economia e processual, valerá a presente decisão como certidão de habilitação de crédito (conferência da autenticidade de assinatura por meio do código do documento no site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), a qual deverá ser encaminhado pelo exequente ao Juízo da 1ª Vara Judicial do Foro de Cajamar da Comarca de Cajamar/SP para fins de habilitação nos autos nº 1115604-17.2022.8.26.0100. Após, sobreste-se o feito, local em que permanecerá até ulterior provocação noticiando o encerramento da falência, a fim de retomar o prosseguimento da execução, se o caso. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA HUDSON LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-88.2020.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06b7e61 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 04 de novembro de 2024. EDUARDO PERRELLA Vistos, etc. Id. ab6eccc: Considerando que decretada a falência da executada CONSTRUTORA HUDSON LTDA., CNPJ: 57.***.***/0001-47, bem como o disposto no art. 112 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, expeça-se certidão de habilitação referente ao crédito líquido do autor JOSE CARLOS DA SILVA, CPF: 337.***.***-87, no valor de R$ 18.081,04, atualizado até 27/09/2024. Expeça-se, ainda, certidão de habilitação quanto aos honorários advocatícios devidos à advogada Dalila do Nascimento Freitas Bazela - CPF 343.***.***-18, no valor de R$ 927,32, atualizado até 27/09/2024. Expeça-se, ainda, certidão de habilitação quanto aos honorários advocatícios devidos ao advogado Carlos Averbach - CPF 284.***.***-98, no valor de R$ 328,10, atualizado até 27/09/2024. Expeça-se, ainda, certidão de habilitação quanto aos tributos devidos (custas processuais, no valor de R$ 416,23, atualizado até 27/09/2024; contribuições previdenciárias, no valor de R$ 697,50, atualizado até 27/09/2024). Para tanto, em prol dos princípios da celeridade e economia e processual, valerá a presente decisão como certidão de habilitação de crédito (conferência da autenticidade de assinatura por meio do código do documento no site https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), a qual deverá ser encaminhado pelo exequente ao Juízo da 1ª Vara Judicial do Foro de Cajamar da Comarca de Cajamar/SP para fins de habilitação nos autos nº 1115604-17.2022.8.26.0100. Após, sobreste-se o feito, local em que permanecerá até ulterior provocação noticiando o encerramento da falência, a fim de retomar o prosseguimento da execução, se o caso. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-88.2020.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 639c255 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 31 de outubro de 2024. ELIAS NUNES DA SILVA Vistos, etc. Cumpra-se o v. Acórdão de Id. 98f32e6. Indique o(a) exequente meios para prosseguimento da execução, observando as providências já aviadas, em dez dias. No silêncio, sobreste-se o feito, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE CARLOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-88.2020.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. E OUTROS (8) EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA o(a) EXECUTADO(A): CONSTRUTORA HUDSON LTDA., CNPJ: 57.***.***/0001-47; JOSE FERNANDO AZEVEDO BRETANHA, CPF: 277.***.***-73; JOSE LEANDRO AZEVEDO BRETANHA, CPF: 283.***.***-07; HUDSON BUTANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., CNPJ: 08.***.***/0001-65; INCORPORADORA JJB EIRELI, CNPJ: 08.***.***/0001-30; HUDSON UBATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., CNPJ: 10.***.***/0001-03; HUDSON PAULINIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., CNPJ: 10.***.***/0001-26; HUDSON MOEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-44; LF INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-40, Processo PJe-JT nº 1001237-88.2020.5.02.0610, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA, contra RECLAMADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. e outros (8) e outros, acerca da decisão que julgou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de Id. 2080bff, a qual poderá ser acessada pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a chave de acesso: 24081511220908900000361940917. INTIMA ainda o(a) executado(a) para pagar, em 48 horas (art. 880 da CLT), a dívida objeto da presente execução, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada. Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. LEILA MARIA DE SAMPAIO ARAGAO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA HUDSON LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001237-88.2020.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA HUDSON LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1965cd3 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.São Paulo, 12 de maio de 2024.ELIAS NUNES DA SILVA Vistos, etc.Indique o(a) exequente meios para prosseguimento da execução, observando as providências já aviadas, em dez dias. No silêncio, sobreste-se o feito, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente. Intimem-se as partes.Nada mais. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2024. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.