Processo Nº 1001237-88.2021.5.02.0049 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001237-88.2021.5.02.0049 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Agosto 20245 eventos

20 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
49ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
CARRARA SERVICOS LTDA, WALTER TSUYOSHI ODA, CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP SQUARE, ANDRE PARREIRA
Advogados
SERGIO GONINI BENICIO (OAB 195470/SP), HELEN CRISTINA VITORASSO (OAB 145602/SP), LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA (OAB 170180/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-88.2021.5.02.0049 RECLAMANTE: ANDRE PARREIRA RECLAMADO: CARRARA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980fdb6 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, certificando o quanto segue: sentença ( ID. 7628ed3 );embargos de declaração ( ID. 05bf5c6 );depósito recursal ( ID. f74e019 )acórdão de Recurso Ordinário ( ID. c520bf5 );embargos de declaração ( ID. fdabea5 );trânsito em julgado: 06/03/2024memoriais de cálculos ( ID.362d7ba ).Em 20 de agosto de 2024 Adriana Silva Banhos Analista Judiciário Dou por corretos os esclarecimentos periciais considerando que a obrigação de juntar os cartões de ponto é da reclamada. Assim, não pode ser beneficiada pelo descumprimento de suas obrigações. Nada a reformar. Assim, por estarem em consonância com o decidido nos autos, homologo os cálculos apresentados pelo perito de confiança do juízo em ID. 362d7ba – fl. 840 do pdf e fixo a condenação em R$ 57.863,64, sendo R$ 34.571,19 por principal, R$ 10.468,26 por juros do principal, R$ 4.503,94 por honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor e R$ 8.320,25 por contribuição previdenciária quota parte da reclamada, vigentes em 01/06/2024. Sobre o principal incidirão juros e correção monetária, conforme decisão proferida em julgamento pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Assim, deverá ser observado o IPCA-E acrescido dos juros do art. 39, caput, da Lei n. 8.177/1991, na fase pré-judicial até o ajuizamento da ação e, após, a taxa Selic, exclusivamente. Dos haveres do reclamante deverão ser deduzidos R$ 2.463,72 por contribuição previdenciária. Isento de recolhimentos fiscais. Custas da fase de conhecimento já recolhidas. As custas da fase de execução deverão ser recolhidas ao final pela reclamada. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2012. A 2ª reclamada(s) responde(m) subsidiariamente pelo débito: - 2ª reclamada (ID. 362d7ba- fl. 869 do pdf): , sendo por principal, por juros do principal, por honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor e por contribuição previdenciária quota parte da reclamada, vigentes em 01/06/2024. Dos haveres do reclamante deverão ser deduzidos por contribuição previdenciária. Isento de recolhimentos fiscais. A reclamada deverá efetuar o pagamento dos honorários do perito contábil Walter T. Oda, ora arbitrados em . A reclamada deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do autor, no percentual de 10% sobre o total da execução, conforme já fixados anteriormente. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação das partes, libere-se em favor da execução o(s) depósito(s) de ID. f74e019, devendo a reclamada ser intimada para comprovar o pagamento do saldo remanescente, oportunamente. A fim de agilizar a futura liberação de valores, os advogados deverão proceder ao cadastramento de suas informações bancárias no portal do TRT da 2ª Região (Processos > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados. As partes também deverão observar sua regular representação processual, inclusive com poderes para “receber valores e dar quitação”. Não realizado o pagamento espontaneamente pela reclamada, informo que o reclamante deverá, oportunamente, orientar a execução, ante o que determina o da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. VICTOR EMANUEL BERTOLDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto
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20 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
5 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
5 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
5 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001237-88.2021.5.02.0049 RECLAMANTE: ANDRE PARREIRA RECLAMADO: CARRARA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 980fdb6 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, certificando o quanto segue: sentença ( ID. 7628ed3 );embargos de declaração ( ID. 05bf5c6 );depósito recursal ( ID. f74e019 )acórdão de Recurso Ordinário ( ID. c520bf5 );embargos de declaração ( ID. fdabea5 );trânsito em julgado: 06/03/2024memoriais de cálculos ( ID.362d7ba ).Em 20 de agosto de 2024 Adriana Silva Banhos Analista Judiciário Dou por corretos os esclarecimentos periciais considerando que a obrigação de juntar os cartões de ponto é da reclamada. Assim, não pode ser beneficiada pelo descumprimento de suas obrigações. Nada a reformar. Assim, por estarem em consonância com o decidido nos autos, homologo os cálculos apresentados pelo perito de confiança do juízo em ID. 362d7ba – fl. 840 do pdf e fixo a condenação em R$ 57.863,64, sendo R$ 34.571,19 por principal, R$ 10.468,26 por juros do principal, R$ 4.503,94 por honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor e R$ 8.320,25 por contribuição previdenciária quota parte da reclamada, vigentes em 01/06/2024. Sobre o principal incidirão juros e correção monetária, conforme decisão proferida em julgamento pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Assim, deverá ser observado o IPCA-E acrescido dos juros do art. 39, caput, da Lei n. 8.177/1991, na fase pré-judicial até o ajuizamento da ação e, após, a taxa Selic, exclusivamente. Dos haveres do reclamante deverão ser deduzidos R$ 2.463,72 por contribuição previdenciária. Isento de recolhimentos fiscais. Custas da fase de conhecimento já recolhidas. As custas da fase de execução deverão ser recolhidas ao final pela reclamada. Desnecessária a intimação do INSS, nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2012. A 2ª reclamada(s) responde(m) subsidiariamente pelo débito: - 2ª reclamada (ID. 362d7ba- fl. 869 do pdf): R$ 55.684,46, sendo R$ 33.159,43 por principal, R$ 10.040,77 por juros do principal, R$ 4.320,02 por honorários sucumbenciais devidos ao patrono do autor e R$ 8.164,24 por contribuição previdenciária quota parte da reclamada, vigentes em 01/06/2024. Dos haveres do reclamante deverão ser deduzidos R$ 2.423,03 por contribuição previdenciária. Isento de recolhimentos fiscais. A reclamada deverá efetuar o pagamento dos honorários do perito contábil Walter T. Oda, ora arbitrados em R$ 3.500,00. A reclamada deverá efetuar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do autor, no percentual de 10% sobre o total da execução, conforme já fixados anteriormente. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação das partes, libere-se em favor da execução o(s) depósito(s) de ID. f74e019, devendo a reclamada ser intimada para comprovar o pagamento do saldo remanescente, oportunamente. A fim de agilizar a futura liberação de valores, os advogados deverão proceder ao cadastramento de suas informações bancárias no portal do TRT da 2ª Região (Processos > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados. As partes também deverão observar sua regular representação processual, inclusive com poderes para “receber valores e dar quitação”. Não realizado o pagamento espontaneamente pela reclamada, informo que o reclamante deverá, oportunamente, orientar a execução, ante o que determina o art. 878 da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. VICTOR EMANUEL BERTOLDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP SQUARE

- CARRARA SERVICOS LTDA

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1001237-88.2021.5.02.0049

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