1001237-94.2017.5.02.0254

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001237-94.2017.5.02.0254 : LUIS CARLOS DUARTE : USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c41ea2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP, ante o retorno do TRT, negado provimento ao agravo de petição interposto pela ré (Id fefce3f). Cubatão, 21 de março de 2025. GERSON CARTAPATTI JUNIOR Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Libere-se ao autor o saldo do depósito de Id a462fdc, bem como pague-se ao contador o valor de seus honorários (Id 463e753), dando-lhes ciência. No mais, deverá a ré, em 10 dias, improrrogáveis, comprovar o pagamento do saldo ainda devido, incluindo as custas pelo manejo dos embargos à execução e do agravo de petição, conforme planilha de atualização de Id 7a1bbbf, onde já observado o abatimento dos valores pagos, sob pena de bloqueio em contas. Na hipótese de a executada optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária (cota patronal) e do imposto de renda em guia própria, fica autorizada a respectiva comprovação em até 30 dias após o pagamento dos demais valores, mantendo-se, para estes, o prazo acima fixado. Realizado o pagamento, tornem conclusos para extinção da execução, ficando desde já autorizada a expedição dos alvarás, independentemente de novo despacho. Intimem-se e cumpra-se. CUBATAO/SP, 21 de março de 2025. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001237-94.2017.5.02.0254 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DUARTE RECLAMADO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e0b38f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP.Cubatão, 31 de julho de 2024.ROSELI MOURA DA SILVA CORREA

DECISÃO

Vistos.Agravo de petição adequado, tempestivo e subscrito por advogado(a) regularmente constituído(a).Recebo-o.Intime-se a parte contrária, para contraminuta.Comprove a reclamada, em 10 dias, o pagamento do saldo remanescente incontroverso, conforme cálculos Id fc27a5d, sob pena de bloqueio em contas.Efetuado o depósito, libere-se à parte autora seu crédito remanescente incontroverso líquido, recolha-se o imposto de renda e a contribuição previdenciária incontroversa.Cumpra-se.

CUBATAO/SP, 31 de julho de 2024. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001237-94.2017.5.02.0254 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DUARTE RECLAMADO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed9b7a9 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MMa. Juiza do Trabalho, ante a manifestação da reclamada acerca dos esclarecimentos apresentados pelo contador. Cubatão, data abaixo.Deborah Ibrahim M de CastroAnalista Judiciario Vistos. A reclamada continua impugnando o laudo contábil. No entanto, os esclarecimentos de Id.873bf23 e a readequação de Id.b8a931c impõem a conclusão de que foi observado o comando judicial. Foi ressaltada a forma de apuração das horas extras, correção monetária, nos termos da decisão de Id.dcbcedc do E.TST, não merecendo qualquer reforma o seu trabalho. Ainda que não interfira no crédito em si, o valor dos honorários será arbitrado pelo Juízo segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Assim, homologo os cálculos do contador (Id. 594e2bc), fixando o crédito bruto em R$ 596.338,88 (quinhentos e noventa e seis mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), em 30/09/2023, devendo ser atualizado quando do efetivo pagamento com a Selic (Fazenda Nacional/Receita Federal). Desse valor, deverão ser descontados os levantamentos já realizados no processo. Custas satisfeitas.Contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos. Imposto de Renda nos termos da Instrução Normativa 1500/2014 da Receita Federal.Honorários do contador ora arbitrados em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), a cargo da ré.Intime-se a reclamada para proceder ao pagamento em 10 dias, sob pena de penhora em contas. CUBATAO/SP, 10 de maio de 2024. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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