1001269-97.2025.5.02.0261

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001269-97.2025.5.02.0261 RECLAMANTE: RAFAEL DE MARCO LOPES TORRES RECLAMADO: ORIGINAL FREIOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61369c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO MENINI JUNIOR DESPACHO Vistos, ID 374f9e0. A fim de verificar o correto recolhimento, junte a reclamada os cálculos utilizados para pagamento das contribuições previdenciárias das partes haja vista que a base de cálculos foi indicada no valor de R$ 5.000,00. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. DIADEMA/SP, 09 de janeiro de 2026. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ORIGINAL FREIOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001269-97.2025.5.02.0261 RECLAMANTE: RAFAEL DE MARCO LOPES TORRES RECLAMADO: ORIGINAL FREIOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a853796 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO MENINI JUNIOR DESPACHO Vistos, ID f47b857. Não acolho a discriminação de verbas apresentada pela reclamada, por se referir a reflexos incompatíveis com a petição inicial. Ademais, conforme IRR 68, os valores relativos ao FGTS não podem ser pagos diretamente ao trabalhador, como prevê o acordo homologado. Concedo à reclamada 5 dias para apresentar nova discriminação. Caso contrário, o valor total do acordo será considerado de natureza salarial. Intime-se. DIADEMA/SP, 12 de dezembro de 2025. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAFAEL DE MARCO LOPES TORRES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001269-97.2025.5.02.0261 RECLAMANTE: RAFAEL DE MARCO LOPES TORRES RECLAMADO: ORIGINAL FREIOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a853796 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO MENINI JUNIOR DESPACHO Vistos, ID f47b857. Não acolho a discriminação de verbas apresentada pela reclamada, por se referir a reflexos incompatíveis com a petição inicial. Ademais, conforme IRR 68, os valores relativos ao FGTS não podem ser pagos diretamente ao trabalhador, como prevê o acordo homologado. Concedo à reclamada 5 dias para apresentar nova discriminação. Caso contrário, o valor total do acordo será considerado de natureza salarial. Intime-se. DIADEMA/SP, 12 de dezembro de 2025. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ORIGINAL FREIOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001269-97.2025.5.02.0261 RECLAMANTE: RAFAEL DE MARCO LOPES TORRES RECLAMADO: ORIGINAL FREIOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8d8c4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCILIADOS Vistos. HOMOLOGO o acordo realizado entre o autor e a reclamada, nos termos da petição de id 63bb6b3, ratificado pelo autor em secretaria (id d177599), extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Com o adimplemento, o reclamante dará quitação quanto à presente ação e ao extinto contrato de trabalho. Desnecessário informar o cumprimento, sendo que eventual inadimplemento deverá ser noticiado no prazo de 10 (dez) dias do vencimento da parcela, sob pena de se presumir que houve integral adimplemento, devendo a Secretaria proceder os registros no PJE, e encaminhar os autos ao arquivo definitivo, inclusive para fins de início de prazo para prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT), do qual as partes ficam desde já intimadas. Acolho a cláusula penal pactuada para o caso de atraso ou inadimplemento, a tempo e modo ajustados (item 4). Custas pelo reclamante no importe de R$ 100,00, das quais isento na forma da lei. Deverá a reclamada discriminar as verbas que compõem o acordo, observando os pedidos da inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, e, se necessário, recolher, no prazo de 30 dias após o pagamento da avença. Dispensada a vista ao INSS, nos termos da Portaria PGF/AGU N. 47, de 07.07.2023 que revoga a Portaria PGF nº 839, de 13.12.2013, nos termos da Portaria Conjunta PGF-PGFN nº 13 de 19.08.2019 e OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT N. 25/2023. Com o integral cumprimento, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ORIGINAL FREIOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1001269-97.2025.5.02.0261 RECLAMANTE: RAFAEL DE MARCO LOPES TORRES RECLAMADO: ORIGINAL FREIOS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8d8c4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCILIADOS Vistos. HOMOLOGO o acordo realizado entre o autor e a reclamada, nos termos da petição de id 63bb6b3, ratificado pelo autor em secretaria (id d177599), extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Com o adimplemento, o reclamante dará quitação quanto à presente ação e ao extinto contrato de trabalho. Desnecessário informar o cumprimento, sendo que eventual inadimplemento deverá ser noticiado no prazo de 10 (dez) dias do vencimento da parcela, sob pena de se presumir que houve integral adimplemento, devendo a Secretaria proceder os registros no PJE, e encaminhar os autos ao arquivo definitivo, inclusive para fins de início de prazo para prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT), do qual as partes ficam desde já intimadas. Acolho a cláusula penal pactuada para o caso de atraso ou inadimplemento, a tempo e modo ajustados (item 4). Custas pelo reclamante no importe de R$ 100,00, das quais isento na forma da lei. Deverá a reclamada discriminar as verbas que compõem o acordo, observando os pedidos da inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, e, se necessário, recolher, no prazo de 30 dias após o pagamento da avença. Dispensada a vista ao INSS, nos termos da Portaria PGF/AGU N. 47, de 07.07.2023 que revoga a Portaria PGF nº 839, de 13.12.2013, nos termos da Portaria Conjunta PGF-PGFN nº 13 de 19.08.2019 e OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT N. 25/2023. Com o integral cumprimento, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RAFAEL DE MARCO LOPES TORRES