1001341-55.2020.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001341-55.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: INSTITUTO DENTE DE LEITE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9478adb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Erro Material Verifica-se ainda que houve erro no valor informado a título de honorários advocatícios. O reclamante apurou os honorários utilizando o percentual de 15% sobre o crédito do reclamante. #id:385858c (fls.390): A sentença de mérito assim dispôs: Registro, com relação à eventual alegação de preclusão da matéria, que esta não prevalece em relação à detecção de erro material, observando-se ainda que, nos termos do art. 879, § 1º, da CLT: “§ 1º - Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal”. Assim, na forma do art. 833 da CLT, retifico a decisão #id:1678175(fls.1024 PDF), para corrigir o valor dos : R$ 4.647,28 a título de honorários advocatícios; INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001341-55.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: INSTITUTO DENTE DE LEITE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1678175 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:05f1f3d : O reclamante requer continuidade de execução em face da 2ª. reclamanda Prefeitura do Município de São Paulo e juntou PLANILHA DE CÁLCULOS, atualizada até 31/10/24. Passo a análise. ID. bbbb995 - Pág. 3 (fls.1011): Os autos retornaram do E.TRT e negou provimento ao agravo de petição interposto pela parte executada: "ACORDAM os Magistrados da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, do NÃO CONHECER agravo de petição interposto, nos termos da fundamentação do voto da Relatora." #id:446d873 (fls.866): Homologação cálculos. #id:f423795 (fls.950): Decisão redirecionamento execução para segunda reclamada, MUNICIPIO DE SAO PAULO, CNPJ: 46.***.***/0001-39 (devedora subsidiária) nos termos do art. 535 do CPC. #id:20c7e44 (fls.961): Sentença Embargos à Execução pelo reclamado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - improcedentes. Considerando as alterações promovidas pelo PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, o bloqueio do Posto Avançado "Precatórios e RPV" e o prazo máximo de 10 dias úteis entre a assinatura da requisição de competência da Presidência do Tribunal e o envio da requisição pelo sistema GPREC à Presidência (art.2º, § 4º do Provimento); Considera-se como valor atualizado os ofícios precatórios e de RPVs expedidos e assinados pelo(a) magistrado(a) da execução no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a partir da última atualização dos cálculos. (art.2º, § 3º do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, determina por meio do Sistema PJeCalc, juntando ao processo eletrônico de 1º Grau a respectiva planilha de cálculos em formato “.pdf” e o arquivo ".pjc" exportado (art. 22, § 6º, da Resolução nº 185, de 24 de março de 2017, do CSJT), (art.2º, § 2º do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, dispensa o encaminhamento de processos pelas Unidades Judiciárias de 1º Grau à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor deste Tribunal para verificação, esclarecimento e emissão de parecer, independentemente do valor da execução, (art.5º, do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, determina que o(a) credor(a) indique os dados bancários para o pagamento (art.2º, § 2º do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, faculta ao(à) beneficiário(a) a renúncia expressa ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo por meio de requisição de pequeno valor (art.2º, § 2º do Provimento); Determino: 1. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores, sob as penas do art.11-A da CLT; 2. Determino a intimação da parte reclamante para, em 05 dias, informar nos autos acerca de eventual renúncia ao crédito remanescente, superior ao teto do pequeno valor, para o Município de São Paulo é de R$ 28.972,50, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PGM/SF n° 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, sob pena de preclusão. Em caso de negativa a renúncia ou silêncio do autor quanto a este tema, providencie a r. secretaria a expedição do PRECATÓRIO. Valores: R$ 68.857,69 a título de Principal; R$ 24.087,64 a título de Juros s/ Principal; R$ 12.341,06 a título de INSS (cota patronal); R$ 3.938,68 a título de INSS (cota reclamante a deduzir); R$ 302,22 a título de IRRF (a deduzir) - (Base tributação: R$ 36.986,90 - número de meses: 16. R$ 13.941,83 a título de honorários advocatícios; DATAS DE REFERÊNCIA Ajuizamento da ação: 04/12/2020 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 20/10/2022 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 25/10/2024 Atualizado até: 31/10/2024 INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001341-55.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: INSTITUTO DENTE DE LEITE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26edd46 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.DEBORA DEFENSOR RIBEIRO MENDES - Analista Judiciário DESPACHOConclusos,Vistos, etc.#id:e0983ae - Agravo de petição. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Recebo o Agravo de Petição oposto pela parte recorrente por tempestivo, tratar-se de parte legítima, por haver interesse, cabimento e adequação da medida.Fica a parte recorrida ciente de que tem 8 dias para apresentação de resposta, nos termos da lei, sob pena de preclusão.Em havendo valor incontroverso, libere-se.Vencido o prazo, remeta-se ao E. TRT.Intimem-se.Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001341-55.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: INSTITUTO DENTE DE LEITE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c31a900 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHOVistos.Dispensada a garantia por ser ente público.#id:69a40c9: Embargos opostos pela parte MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.Fica a parte exequente intimada do prazo de 5 dias para apresentar resposta aos embargos, sob pena de preclusão, nos termos da lei.Após o prazo acima, voltem conclusos para análise.Intimem-se.Nada mais. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.