1001350-23.2020.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001350-23.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: MILTON PEREIRA RECLAMADO: MARCOS PAULO RIBEIRO BRAGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fec51d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 06 de julho de 2026. LETHICIA DE OLIVEIRA FOREZE DESPACHO Vistos. Inerte a reclamada quanto à comprovação de recolhimento das custas processuais, restou bloqueado o valor de R$ 417,72 - 17/03/2026. Assim, transfiram-se aos cofres públicos da UNIÃO (GRU - custas processuais) a integralidade valores bloqueados nos autos em contas da parte executada (R$ 417,72). Após, e ante os termos da sentença de Id 06838c6, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001350-23.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: MILTON PEREIRA RECLAMADO: MARCOS PAULO RIBEIRO BRAGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06838c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO Considerando que não há notícia de descumprimento da avença, tem-se por cumprido o acordo quanto aos valores devidos ao autor. Entretanto, intime-se a ré para que comprove o pagamentos das custas processuais devidas, por meio de guias próprias e no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Cumprido, registre-se o movimento adequado junto ao sistema PJE e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. No silêncio, utilize-se o sistema informatizado SISBAJUD para tentativa de bloqueio dos valores devidos. Positiva a medida, transfiram-se os valores aos cofres públicos da UNIÃO e, ato contínuo, registre-se o movimento adequado junto ao sistema PJE e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Parcialmente positiva ou negativa a medida, determina-se: 1- Transfiram-se aos cofres públicos da UNIÃO os valores eventualmente bloqueados nos autos em contas da parte executada. 2- Considerando que o valor do débito (custas processuais) se mostra inferior ao limite mínimo estipulado pelo Ministério da Fazenda para lançamento na Dívida Ativa da União (R$ 1.000,00), nos termos do Artigo 1º, I, da Portaria 75/2012, de 23 de março de 2012, fica dispensado o recolhimento das custas, a exemplo do que resta estabelecido na alínea “a”, do Inc. IV, do art. 62, do Provimento GP nº 01/2008. Dessa forma, após o registro do movimento adequado junto ao sistema PJE, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001350-23.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: MILTON PEREIRA RECLAMADO: MARCOS PAULO RIBEIRO BRAGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b65868 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência PRESENCIAL de conciliação para Dia 01/10/2025 15:40, sala: SALA 10 do CEJUSC-JT Ruy Barbosa (AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE , 235, Térreo - Bloco A, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP). Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001350-23.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: MILTON PEREIRA RECLAMADO: MARCOS PAULO RIBEIRO BRAGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cb2bf1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO Houve concordância expressa por parte do reclamante (ID. 87b7d32) com os cálculos apresentados pela reclamada (ID. 34dc7f6) Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 26.172,90, valor atualizado até 17/09/2024, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Não há valores de contribuições fiscais e previdenciárias, dada a natureza das verbas referidas. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$ 800,00. DÊ-se ciência ao INSS. Intime-se a reclamante para ciência da presente decisão. Intimem-se a segunda reclamada para pagar/garantir a execução, no prazo de quinze dias, sob pena de início dos atos executórios. SAO PAULO/SP, 24 de janeiro de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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