1001361-02.2020.5.02.0051

PAUTA DE JULGAMENTO

Órgão julgador: 8ª Turma

Sessão: Ordinária Virtual

Data da sessão: 10/09/2026, às 13:15

Processo: 1001361-02.2020.5.02.0051

Relator(a): LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO

Ficam as partes e seus advogados intimados de que o processo acima identificado foi incluído na pauta da sessão de julgamento indicada, podendo ser julgado nesta ou nas sessões subsequentes.

A pauta completa está disponível em: https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/pautas#8T-2-2026-09-10

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ExCCJ 1001361-02.2020.5.02.0051 EXEQUENTE: LYRIS TIEKO KURATA GAKIYA E OUTROS (5) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7836b7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXSANDRA BASTOS DOS REIS DE MENESES DESPACHO Vistos Recebo o agravo de petição interposto pelo INSS, eis que presentes seus requisitos: (I) proposto pela parte legítima; (II) contra decisão proferida em execução; (III) dentro do prazo legal. Intime-se a parte contrária para contraminutar. Contraminutado ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2026. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EUGNES SERVIA CAMPOS DE SOUZA

- MARLI APARECIDA RIBEIRO

- MARIA LEONISA CORDEIRO SAORES

- LYRIS TIEKO KURATA GAKIYA

- MARIA GORETE DA SILVA BALDI

- MARIA DE LOURDES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ExCCJ 1001361-02.2020.5.02.0051 EXEQUENTE: LYRIS TIEKO KURATA GAKIYA E OUTROS (5) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc0c817 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXSANDRA BASTOS DOS REIS DE MENESES SENTENÇA Vistos. O Instituto Nacional de Seguro Social apresenta impugnação de sentença de liquidação, sob o id 67ed6f8, ora recebida como Embargos à Execução. Foi concedido prazo para a parte autora, que não apresentou manifestação. É o breve relatório. D E C I D O Conheço os Embargos à Execução opostos pelo Instituto Nacional de Seguro Social, na forma do artigo 884 da CLT, eis que tempestivos. Da prescrição da pretensão executiva Argumenta o ente autárquico a ocorrência de prescrição da pretensão executória, na medida em que a presente habilitação foi distribuída há mais de 5 anos do despacho que definiu a forma de liquidação e execução de sentença coletiva. Sustenta, ainda, que a referida tese não teria sido apreciada pelo C. TST, ao negar seguimento ao AIRR interposto, sob o fundamento de que “a decisão proferida pelo TRT 2ª Região, que afastou a prescrição e determinou o retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento da execução/habilitação tem natureza interlocutória, e por isso, não é passível de recorribilidade imediata”. Pois bem. Como consta dos autos, o entendimento esposado por este Juízo, em sentença, declarando a ocorrência de prescrição da pretensão executiva, foi reformado por acórdão proferido pela 8ª Turma do E. TRT da 2ª Região, ao apontar que “a lei de regência à época da publicação da decisão acerca do desmembramento da execução, nos idos de 2012, estabelecia, como única sanção para o caso de inércia dos exequentes, o mero arquivamento provisório do feito (artigo 40, da Lei nº 6.830/1980, c/c artigo 878 - redação original- e 889, da CLT)”. Não obstante, o referido acórdão considerou “descabida a aplicação da legislação extravagante mencionada na decisão recorrida (Lei nº 4.717/1965 e Decreto nº 20.910/1932) na presente hipótese, haja vista a existência de regulamentação específica da matéria pelo texto consolidado.” Ainda que o embargante alegue que a referida matéria não teria sido efetivamente apreciada pela C. TST, não cabe a este Juízo desafiar a decisão do E. TRT, que foi expressa ao afastar o decreto extintivo da pretensão executiva pronunciado anteriormente por este Juízo. Rejeito. Da Conta Homologada Com razão o embargante. Por equívoco, foi utilizada a planilha de cálculos da 70ª Vara do Trabalho, quando, em verdade, deveria ter sido adota a planilha da 51ª Vara do Trabalho. Deve-se, então, destacar que já houve retificação dos cálculos, conforme planilhas juntadas aos autos, em 26.03.26. , CONHEÇO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução opostos pelo ente autárquico, devendo o dispositivo da sentença embargada (id 6c87616) ser substituído pelo seguinte texto: ", EXTINGO integralmente, sem resolução de mérito, o pedido de habilitação de , com base no do CPC e ACOLHO os pedidos de habilitação de , , , MARIA LEONISA CORDEIRO SOARES e , no período de janeiro/88 a dezembro/90, para promoverem a liquidação dos créditos, conforme parâmetros fixados em sentença. HOMOLOGO os cálculos, em anexo, fixando o quantum debeatur total bruto em (duzentos e setenta mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos), atualizados até 31/03/2025: VALOR GLOBAL PRINCIPAL JUROS TOTAL BRUTO DESCONTO INSS - DESCONTO IR - ISENTO TOTAL LÍQUIDO PRINCIPAL JUROS TOTAL BRUTO DESCONTO INSS - DESCONTO IR - ISENTO TOTAL LÍQUIDO PRINCIPAL JUROS TOTAL BRUTO DESCONTO INSS - DESCONTO IR - ISENTO TOTAL LÍQUIDO PRINCIPAL JUROS TOTAL BRUTO DESCONTO INSS - DESCONTO IR - ISENTO TOTAL LÍQUIDO MARIA LEONISA CORDEIRO SOARES PRINCIPAL JUROS TOTAL BRUTO DESCONTO INSS - DESCONTO IR - ISENTO TOTAL LÍQUIDO PRINCIPAL JUROS TOTAL BRUTO DESCONTO INSS - 3,56 DESCONTO IR - ISENTO TOTAL LÍQUIDO Honorários sucumbenciais em favor dos patronos da parte autora no importe de (vinte mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). Custas pela reclamada no importe de (2% do valor da condenação), nos termos do -A da CLT, das quais fica isenta, conforme -A, da CLT". Intimem-se. Decorrido o prazo in albis, expeça-se ofício precatório e requisitório de pequeno valor. SAO PAULO/SP, 31 de março de 2026. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto