Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b0e091 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 31 de janeiro de 2025. SANDRA SEVERI GONÇALVES DESPACHO 1. As partes chegaram a um acordo para pôr termo à lide. A executada pagará ao exequente a quantia de R$ 30.000,00, em 6 parcelas, sendo a forma de pagamento especificada na petição de ID 77168b8. 2. Custas, ora fixadas no importe de R$ 600,00 e contribuições previdenciárias a cargo da executada. Pagamento em 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob cominação de execução. 3. Homologo o acordo nos termos consignados. 4 Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- KAYKE SOUZA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b0e091 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 31 de janeiro de 2025. SANDRA SEVERI GONÇALVES DESPACHO 1. As partes chegaram a um acordo para pôr termo à lide. A executada pagará ao exequente a quantia de R$ 30.000,00, em 6 parcelas, sendo a forma de pagamento especificada na petição de ID 77168b8. 2. Custas, ora fixadas no importe de R$ 600,00 e contribuições previdenciárias a cargo da executada. Pagamento em 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob cominação de execução. 3. Homologo o acordo nos termos consignados. 4 Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA Esclareçam as partes, em 5 dias, acerca da anotação da CTPS do autor. SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2025. SANDRA SEVERI GONCALVES Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- KAYKE SOUZA DOS SANTOS
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f70e8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PERLA CATALINA RODRIGUEZ GARCIA DESPACHO 1. Intime-se o autor para que apresente, no prazo de 08 dias, os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente e do eventual imposto sobre a renda a ser retido (CLT, art. 879, § 1º-B). No silêncio da parte, os autos aguardarão na tarefa SOBRESTAMENTO, alertando-se quanto ao prazo prescricional constante do artigo 11-A da CLT. 2. Na apresentação dos cálculos, atente o autor quanto à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. 3. No que diz respeito à correção monetária e aos juros de mora, observem-se as disposições constantes do título exequendo. Caso este seja omisso sobre o tema, nos termos do que foi decidido (com efeito vinculante) pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 58/DF: i) “em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991)”; ii) “em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da ; 84 da ; 39, § 4º, da ; 61, § 3º, da ; e 30 da ). A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem”. 4. Após, os autos devem vir à conclusão para análise sobre a liquidação de sentença. SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2024. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica
V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1481f23 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª VT/SP.São Paulo, 16/08/2024GABRIELA STEPHANI FERRARA
DESPACHO
Considerando o que dispõem os artigos 2º, §§ 4º e 5º do Ato GP nº 10/2021, 3º da Recomendação nº 02 GCGJT de 24/10/2022, bem como a observação da experiência forense, que demonstrou ausência de controle da incomunicabilidade de partes e testemunhas durante depoimentos, o que coloca dúvida latente sobre a lisura do procedimento, a instrução com tomada de depoimentos por meio remoto deve ser reservada a casos muito pontuais ou necessários.Assim, decido que a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 25/09/2024 14:40 horas, será realizada de forma presencial na sala de audiências da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001., inclusive para os processos distribuídos nos termos da norma GP nº 10/2021 (Juízo 100% digital).As partes deverão comparecer à audiência sob as penalidades previstas no artigo 844 da CLT.
Quanto às testemunhas (no máximo duas), cabe às partes conduzi-las à audiência, independentemente de intimação, sob cominação de preclusão (CLT, art. 852-H, § 2º).Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA Esclareçam as partes, em 5 dias, acerca da anotação da CTPS do autor. SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2025. SANDRA SEVERI GONCALVES Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA Destinatário: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) para contestar os cálculos apresentados, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), preferencialmente por meio da ferramenta PJecalc. SAO PAULO/SP, 13 de janeiro de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
Intimado(s) / Citado(s)
- KAYKE SOUZA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO RORSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECORRENTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:0636578), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. LUCIANA FINOTTI Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- KAYKE SOUZA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO RORSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECORRENTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:0636578), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. LUCIANA FINOTTI Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
Processo 1001361-02.2024.5.02.0038 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 4 na data 30/10/2024
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/24103100301364300000248218322?instancia=2
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa58716 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 16 de outubro de 2024. SANDRA SEVERI GONÇALVES DECISÃO Visto. 1. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade (tempestivo e firmado por procurador habilitado nos autos), recebo o recurso ordinário interposto pela autora. 2. Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões. Prazo: 8 (oito) dias (CLT, art. 900), mesmo em caso de litisconsortes com procuradores distintos (Orientação Jurisprudencial n. 310, da SBDI-1 do TST). 3. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, independentemente de novo despacho. SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2024. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57d01d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 5. Conclusão Assim, pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os integralmente. Intimem-se as partes. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57d01d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 5. Conclusão Assim, pelos fundamentos expostos, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os integralmente. Intimem-se as partes. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- KAYKE SOUZA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 921bbd8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4. Conclusão. Com base nos fundamentos expostos, que integram esta conclusão para todos os efeitos legais, na ação trabalhista proposta por KAYKE SOUZA DOS SANTOS em face de DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA, decido: i) rejeitar as preliminares arguidas; ii) julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, a fim de condenar a ré a pagar ao autor: a) diferenças salariais; b) aviso-prévio; c) décimo terceiro salário; d) férias acrescidas de um terço; e) FGTS; f) multa do art. 477, § 8º, da CLT. Ainda, imponho à ré a(s) seguinte(s) obrigação(ões) de fazer, nos termos e sob as cominações expostas na fundamentação: anotar a CTPS do autor. Custas pela ré no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- KAYKE SOUZA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001361-02.2024.5.02.0038 RECLAMANTE: KAYKE SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 921bbd8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 4. Conclusão. Com base nos fundamentos expostos, que integram esta conclusão para todos os efeitos legais, na ação trabalhista proposta por KAYKE SOUZA DOS SANTOS em face de DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA, decido: i) rejeitar as preliminares arguidas; ii) julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados, a fim de condenar a ré a pagar ao autor: a) diferenças salariais; b) aviso-prévio; c) décimo terceiro salário; d) férias acrescidas de um terço; e) FGTS; f) multa do art. 477, § 8º, da CLT. Ainda, imponho à ré a(s) seguinte(s) obrigação(ões) de fazer, nos termos e sob as cominações expostas na fundamentação: anotar a CTPS do autor. Custas pela ré no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DUMONT INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
Processo 1001361-02.2024.5.02.0038 distribuído para 38ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 15/08/2024
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