Processo Nº 1001362-49.2022.5.02.0719 - RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001362-49.2022.5.02.0719 - RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

Fevereiro 20252 eventos

5 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários
GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO PARQUE DA CIDADE, FABIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR
Advogados
CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO (OAB 172742/SP), CLARISSE DE SOUZA ROZALES (OAB 56479/RS), CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA (OAB 193123/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001362-49.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: FABIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49baeee proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamante apresentou cálculos, #Id fd7c5fa, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamada manifestou concordância, #Id 9973a88. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamante, #Id fd7c5fa, acrescidos de custas, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/12/2024, em: PRINCIPAL: R$ 12.309,68 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 1.230,97 INSS RECLAMADA: R$ 1.011,71 CUSTAS: R$ 240,00 TOTAL GERAL: R$ 14.792,36 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 395,89 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Intimem-se a 1ª reclamada, TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, a 2ª reclamada, GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, 3ª reclamada, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, devedoras principais, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. Verifico que a 4ª reclamada, CONDOMINIO PARQUE DA CIDADE, devedora subsidiária, foi declarada revel, correndo contra esta os prazos independentemente de intimação, na forma do art. 346 do CPC, razão pela qual não é necessária a intimação específica desta. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de , CNPJ: 00.***.***/0001-15; , CNPJ: 02.***.***/0001-42; , CNPJ: 87.***.***/0001-45. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
5 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001362-49.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: FABIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49baeee proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamante apresentou cálculos, #Id fd7c5fa, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamada manifestou concordância, #Id 9973a88. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamante, #Id fd7c5fa, acrescidos de custas, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/12/2024, em: PRINCIPAL: R$ 12.309,68 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 1.230,97 INSS RECLAMADA: R$ 1.011,71 CUSTAS: R$ 240,00 TOTAL GERAL: R$ 14.792,36 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 395,89 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Intimem-se a 1ª reclamada, TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, a 2ª reclamada, GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, 3ª reclamada, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, devedoras principais, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. Verifico que a 4ª reclamada, CONDOMINIO PARQUE DA CIDADE, devedora subsidiária, foi declarada revel, correndo contra esta os prazos independentemente de intimação, na forma do art. 346 do CPC, razão pela qual não é necessária a intimação específica desta. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, CNPJ: 00.***.***/0001-15; GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ: 02.***.***/0001-42; GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CNPJ: 87.***.***/0001-45. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

- GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Ler na íntegraRecolher

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001362-49.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: FABIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 890fa30 proferido nos autos. MWSDESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com modificação do julgado conforme acórdão #id:3b4d34d . Diante do trânsito em julgado, no prazo de 5 dias, a primeira reclamada deverá entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, código SJ2, para saque do Fundo de Garantia (com a acessória chave de conectividade), e guia CD (Comunicação de Dispensa), para requerimento do Seguro-desemprego. Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes empreender esforços para promover as anotações devidas na CTPS Digital da parte autora. Assim, fica a primeira ré intimada para promover as anotações devidas na CTPS Digital em 10 dias. No caso de não cumprimento da obrigação de fazer acima imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39 da CLT. Apresente a parte RÉ, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Verifico que a quarta reclamada foi declarada revel, correndo contra esta os prazos independentemente de intimação, na forma do art. 346 do CPC, razão pela qual não é necessária a intimação desta quanto aos cálculos. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à parte RÉ, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da parte RÉ, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

- GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Ler na íntegraRecolher

30 out 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
Destinatários: GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO PARQUE DA CIDADE, FABIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR
Advogados: CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR (OAB 314572/SP), DANIELA MESQUITA GIRAO BARROSO (OAB 172742/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA (OAB 193123/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001362-49.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: FABIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 890fa30 proferido nos autos. MWSDESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com modificação do julgado conforme acórdão #id:3b4d34d . Diante do trânsito em julgado, no prazo de 5 dias, a primeira reclamada deverá entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, código SJ2, para saque do Fundo de Garantia (com a acessória chave de conectividade), e guia CD (Comunicação de Dispensa), para requerimento do Seguro-desemprego. Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes empreender esforços para promover as anotações devidas na CTPS Digital da parte autora. Assim, fica a primeira ré intimada para promover as anotações devidas na CTPS Digital em 10 dias. No caso de não cumprimento da obrigação de fazer acima imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39 da CLT. Apresente a parte RÉ, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Verifico que a quarta reclamada foi declarada revel, correndo contra esta os prazos independentemente de intimação, na forma do art. 346 do CPC, razão pela qual não é necessária a intimação desta quanto aos cálculos. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à parte RÉ, sob pena de preclusão na forma do §2º do da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da parte RÉ, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, ), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do -A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

1001362-49.2022.5.02.0719

Partes do Processo(5)

Advogados / Representantes(4)

Movimentações

Abril 20254 eventos

Documentos(19)

Institucional

Suporte

Legal

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Março 20253 eventos

Intimação

Fevereiro 20252 eventos

Intimação

Intimação

Novembro 20244 eventos

Intimação

Outubro 20242 eventos

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação