1001363-66.2014.5.02.0605

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001363-66.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: CAMILA DE SOUZA ARAUJO RECLAMADO: ASSOCIACAO CAMINHO DO SOL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 841d175 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que confirmei a inexistência de contas judiciais ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que foram realizadas pesquisas patrimoniais em face das executadas (SisbaJud, Infojud, Renajud, ARISP), as quais não obtiveram sucesso na quitação do montante devido. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimado(a) o(a) reclamante, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. 8f81bf3), determino o sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAMILA DE SOUZA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001363-66.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: CAMILA DE SOUZA ARAUJO RECLAMADO: ASSOCIACAO CAMINHO DO SOL EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: ASSOCIACAO CAMINHO DO SOL O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, INTIMA ASSOCIACAO CAMINHO DO SOL, acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1001363-66.2014.5.02.0605, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: CAMILA DE SOUZA ARAUJO contra ASSOCIACAO CAMINHO DO SOL, bem como da inclusão junto à CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens conforme despacho Id a27ccca. O Protocolo de inclusão CNIB poderá ser consultado pela página : https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao digitando a(s) chave(s) abaixo: 25072819543715900000412064376 O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2025. MARCO ANTONIO GONCALVES SANCHES Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- ASSOCIACAO CAMINHO DO SOL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001363-66.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: CAMILA DE SOUZA ARAUJO RECLAMADO: ASSOCIACAO CAMINHO DO SOL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a27ccca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DESPACHO Vistos. #id:7422ad9: indefiro a penhora na boca do caixa, considerando que a reclamada encontra-se em local não sabido, sendo que, inclusive, as suas intimações vêm ocorrendo por meio de edital. Defiro o registro de indisponibilidade de bens pelo CNIB. A inclusão no cadastro de inadimplentes pelo Serasajud já foi realizada (#id:7df6369). Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) medida(s) deferida(s), intime-se o(a) exequente para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, com início da contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 11 de junho de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAMILA DE SOUZA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001363-66.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: CAMILA DE SOUZA ARAUJO RECLAMADO: ASSOCIACAO CAMINHO DO SOL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36528b6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. ID fc61491: Considerando que a pesquisa de bens da reclamada foi realizada em outubro de 2023, defiro a expedição de nova ordem de pesquisa patrimonial, a ser realizada por meio dos convênios SisbaJud, Renajud, Arisp, Infojud (DOI, DECRED, DIMOB e eFinanceira). Na mesma oportunidade, a Reclamada deverá ser incluída no cadastro de inadimplentes por meio do SerasaJud. Registre-se que a executada já foi incluída no BNDT. Cumprido, intime-se a exequente para indicar meios hábeis ao regular prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito (execução frustrada), devendo ser observado o prazo prescricional aplicável (Artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAMILA DE SOUZA ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001363-66.2014.5.02.0605 RECLAMANTE: CAMILA DE SOUZA ARAUJO RECLAMADO: ASSOCIACAO CAMINHO DO SOL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09eedbd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimada a exequente, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. a5475a5), determino o sobrestamento do feito, conforme decisão ID d913518, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 17 de janeiro de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAMILA DE SOUZA ARAUJO