1001363-74.2016.5.02.0612

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001363-74.2016.5.02.0612 RECLAMANTE: JESSICA MARTO DOS SANTOS RECLAMADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8234f39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO Vistos. Petição #id:e33c329. Razão assiste às reclamadas. Em relação às contribuições previdenciárias, cota empregador, razão assiste à reclamada, eis que a sentença de #id:3d797e2, determinou a exclusão de tais contribuições, em razão da devedora principal ser optante pelo simples nacional. Quanto à apuração de juros sobre juros, observo que a serventia utilizou o índice SELIC Receita Federal como índice de atualização monetária, o que implica no Pje-Calc na incidência do referido índice tanto sobre o principal como sobre os juros acumulados. Correta a planilha de atualização apresentada pela reclamada sob o #id:2a29bae, que aplicou o IPCA-E somente sobre o principal. Assim, recebo os embargos à execução como pedido de reconsideração para acolher a atualização de cálculos elaborada pelas reclamadas. Porque garantida a execução, libere-se, a integralidade do aviso de crédito de #id:acf4ccb (R$ 173.220,01) à reclamante (crédito exequendo líquido). Dados bancários já informados pela reclamante no #id:13dd53d. Defere-se às reclamadas prazo de 15 dias para comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas no feito. Tudo cumprido, considerar-se-á extinta a execução (art. 924, II, CPC). Dispensada vistas à União, nos termos da Portaria PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.. Ao final, determino i) a exclusão dos executados do CNIB #id:508fa43 e ii) o arquivamento em definitivo dos autos. Intimem-se. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001363-74.2016.5.02.0612 RECLAMANTE: JESSICA MARTO DOS SANTOS RECLAMADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71d1123 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PHILIPPE HERMANN DESPACHO Vistos. Petição #id:13dd53d. Aguarde-se, por ora, a integral garantia do Juízo para obtenção dos efeitos previstos pelo art. 884 da CLT. Aguarde-se o prazo concedido à reclamada para comprovar o depósito do valor remanescente da execução, nos termos do despacho de #id:9ec87eb. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001363-74.2016.5.02.0612 RECLAMANTE: JESSICA MARTO DOS SANTOS RECLAMADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71d1123 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PHILIPPE HERMANN DESPACHO Vistos. Petição #id:13dd53d. Aguarde-se, por ora, a integral garantia do Juízo para obtenção dos efeitos previstos pelo art. 884 da CLT. Aguarde-se o prazo concedido à reclamada para comprovar o depósito do valor remanescente da execução, nos termos do despacho de #id:9ec87eb. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA MARTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001363-74.2016.5.02.0612 RECLAMANTE: JESSICA MARTO DOS SANTOS RECLAMADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec87eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PHILIPPE HERMANN DESPACHO Vistos. O valor depositado pela reclamada (R$ 173.220,01) é inferior ao líquido devido à reclamante (R$ 180.748,32, conforme planilha de #id:b81e5e1). Concede-se à reclamada CLARO S.A. prazo de cinco dias para comprovar o pagamento da diferença, sob pena de penhora. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de outubro de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA MARTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001363-74.2016.5.02.0612 RECLAMANTE: JESSICA MARTO DOS SANTOS RECLAMADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ec87eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PHILIPPE HERMANN DESPACHO Vistos. O valor depositado pela reclamada (R$ 173.220,01) é inferior ao líquido devido à reclamante (R$ 180.748,32, conforme planilha de #id:b81e5e1). Concede-se à reclamada CLARO S.A. prazo de cinco dias para comprovar o pagamento da diferença, sob pena de penhora. Intime-se. SAO PAULO/SP, 21 de outubro de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001363-74.2016.5.02.0612 RECLAMANTE: JESSICA MARTO DOS SANTOS RECLAMADO: L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3fc6ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THAYS CARVALHO MARQUES DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de #id:3d797e2, ficam as 2ª e 3ª rés intimadas para, no prazo de 48 horas, depositarem em Juízo o valor da execução, sob pena de arresto online nos seus ativos financeiros (SISBAJUD), além de configurar sinistro da apólice de seguro garantia, nos termos do art. 10, I, “a” do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019, com ofício à Seguradora para que seja transferida a quantia segurada. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001363-74.2016.5.02.0612 : JESSICA MARTO DOS SANTOS : L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d797e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos por CLARO S.A. e EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A. em face de JESSICA MARTO DOS SANTOS, nos termos da fundamentação, para excluir do quantum debeatur os valores apurados a título de contribuições previdenciárias, cota empregador. Custas a cargo das embargantes, seguindo previsão do art. 789-A, V, da CLT, no importe de R$ 44,26. Após o trânsito em julgado, tornem conclusos. Intimem-se as partes BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001363-74.2016.5.02.0612 : JESSICA MARTO DOS SANTOS : L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d797e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos por CLARO S.A. e EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A. em face de JESSICA MARTO DOS SANTOS, nos termos da fundamentação, para excluir do quantum debeatur os valores apurados a título de contribuições previdenciárias, cota empregador. Custas a cargo das embargantes, seguindo previsão do art. 789-A, V, da CLT, no importe de R$ 44,26. Após o trânsito em julgado, tornem conclusos. Intimem-se as partes BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JESSICA MARTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001363-74.2016.5.02.0612 : JESSICA MARTO DOS SANTOS : L W 4 TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7fc579 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. THAYS CARVALHO MARQUES DESPACHO Petição de #id:767588c. A rés, responsáveis subsidiárias, requerem nova dilação de prazo para pagamento da execução, o que indefiro, eis que no despacho de #id:3b9f322 constou expressamente que a dilação lá deferida era improrrogável. Nesse cenário, efetivem-se as pesquisas patrimoniais executórias de praxe via ARGOS. SAO PAULO/SP, 28 de fevereiro de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARO S.A.

- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA