1001369-34.2017.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-34.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: SEBASTIAO CAETANO DE FARIA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08dabd8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos. Por não vislumbradas as hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT, não conheço dos embargos de declaração opostos pelo exequente (ID. cbc1cb2). No entanto, por medida de economia e celeridade processual, recebo como manifestação. Altere-se o tipo de petição no sistema. Passo à análise. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da petição de ID. cbc1cb2 no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SEBASTIAO CAETANO DE FARIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-34.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: SEBASTIAO CAETANO DE FARIA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 682e73f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. Chamo o feito à ordem, a fim de reconsiderar a determinação contida no último parágrafo do despacho id.1a8866b. A sentença de liquidação já foi prolatada sob id.f7c88b4, só podendo ser impugnada por meio das medidas previstas no art. 884, caput, da CLT (Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução), medidas que não foram adotadas pelas partes. Descabida, portanto, a manifestação id.4f810b3 apresentada pelo reclamante, uma vez que não ofertou a devida Impugnação à Sentença de Liquidação. Considero também desnecessários os esclarecimentos apresentados pelo perito sob id.7c55e30, uma vez que as questões versadas refogem aos limites da coisa julgada, não sendo possível rediscutir novos temas relativamente ao contrato de trabalho. Por tal razão, torno sem efeito os esclarecimentos apresentados pelo perito, devendo a Secretaria retirar a visibilidade do documento, mediante a inserção de sigilo. Não há mais o que discutir a respeito do preenchimento do documento PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, posto que a reclamada cumpriu a obrigação de fazer, em sede de tutela antecipada. A pretensão do reclamante de buscar um PPP retificado e mais atualizado não encontra guarida no título judicial exequendo. Válido repisar o teor da condenação em relação a este tópico: "Assim, defiro o pedido de tutela específica para que a Reclamada, no prazo de 30 dias, efetue a entrega de novo perfil profissiográfico ao Reclamante, no qual conste a exposição ao agente perigoso durante todo pacto de emprego, fazendo-se menção expressa de que trabalho ocorria com exposição à energia de tensão variável entre 127 e 13.800 volts de forma habitual e intermitente". Está claro através da própria manifestação do reclamante de fls. 953 e seguintes que o seu intento é buscar a atualização do documento para fins de instruir o seu pedido de aposentadoria perante o INSS, tendo em vista que seu contrato se encontra ativo. O reclamante não alegou que houve descumprimento do comando específico da sentença (entrega do PPP, no qual conste a exposição ao agente perigoso durante todo pacto de emprego, fazendo-se menção expressa de que trabalho ocorria com exposição à energia de tensão variável entre 127 e 13.800 volts de forma habitual e intermitente). A reclamada cumpriu corretamente a obrigação de fazer, tendo em vista a tutela antecipada deferida. Não é razoável que durante toda a tramitação do processo a reclamada seja obrigada a juntar novas versões do PPP, a fim de atualizar as informações, diante da peculiaridade do contrato de trabalho ainda se encontrar em curso. A execução deve ficar adstrita ao comando do título judicial exequendo, sendo que as atualizações do PPP pretendidas pelo reclamante, se necessárias, deverão ser solicitadas diretamente à reclamada. Prossiga-se com a liberação de valores, conforme já determinado no despacho id.1a8866b. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-34.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: SEBASTIAO CAETANO DE FARIA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a8866b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos O depósito recursal R$ 9.513,16 em 30/08/2018 (ID 8addbed), após a devida atualização por meio do convênio SISCONDJ, passou a ser R$ 13.916,41 em 29/08/2025 (alvará atualização ID 23a8b80). Em atenção à Decisão ID f7c88b4, bem como à planilha de cálculos ID 2b1c617, de parte do depósito recursal atualizado R$ 13.916,41 em 29/08/2025 (ID 23a8b80), libere-se: a) R$ 2.541,60 ao perito Leonardo Franco Teixeira, a título de honorários periciais; b) R$ 2.033,28 ao perito Bassan Ferdinian , a título de honorários periciais. Após, retornem conclusos para apreciação das Manifestações das partes ID 5071f4a e ID 4963d1c, bem como aos novos esclarecimento do perito, Esclarecimento Pericial ID b37e709 e Esclarecimento Pericial ID 7c55e30. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

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- SEBASTIAO CAETANO DE FARIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-34.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: SEBASTIAO CAETANO DE FARIA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a8866b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos O depósito recursal R$ 9.513,16 em 30/08/2018 (ID 8addbed), após a devida atualização por meio do convênio SISCONDJ, passou a ser R$ 13.916,41 em 29/08/2025 (alvará atualização ID 23a8b80). Em atenção à Decisão ID f7c88b4, bem como à planilha de cálculos ID 2b1c617, de parte do depósito recursal atualizado R$ 13.916,41 em 29/08/2025 (ID 23a8b80), libere-se: a) R$ 2.541,60 ao perito Leonardo Franco Teixeira, a título de honorários periciais; b) R$ 2.033,28 ao perito Bassan Ferdinian , a título de honorários periciais. Após, retornem conclusos para apreciação das Manifestações das partes ID 5071f4a e ID 4963d1c, bem como aos novos esclarecimento do perito, Esclarecimento Pericial ID b37e709 e Esclarecimento Pericial ID 7c55e30. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

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- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-34.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: SEBASTIAO CAETANO DE FARIA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69cacbf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Tendo em vista que o depósito recursal id 8addbed (R$ 9.513,16 em 30/08/2018) efetuado pela executada foi feito em data anterior à data da sentença de liquidação ID f7c88b4, atualize-se o referido depósito recursal por meio do convênio SISCONDJ. Após, retornem conclusos para cálculos e liberação valor referente aos honorários periciais. Intime-se as partes acerca do esclarecimento do perito (ID 7c55e30) sobre a questão do preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário (obrigação de fazer) de acordo com as condições de trabalho apuradas na fase de conhecimento e reconhecidas na sentença/acórdão transitado em julgado. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-34.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: SEBASTIAO CAETANO DE FARIA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7c88b4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA ALVES FERREIRA DECISÃO Os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. cb5d163) refletem o comando da coisa julgada. Desse modo, HOMOLOGO-O, para fixar o quantum debeatur em R$0,00, reconhecendo a inexistência de valores devidos ao reclamante. Honorários periciais (LEONARDO FRANCO TEIXEIRA), pela reclamada, arbitrados em R$2.500,00. Honorários periciais (BASSAM FERDINIAN), pela reclamada, arbitrados em R$2.000,00. Custas da fase cognitiva quitadas. Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região fica dispensada a intimação do INSS. HÁ depósito recursal ID. 8addbed (R$9.513,16 - BB). Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após o prazo, sem impugnações, retornem conclusos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 20 de setembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SEBASTIAO CAETANO DE FARIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-34.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: SEBASTIAO CAETANO DE FARIA RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8766d7a proferido nos autos. Vistos,id 0b63565 - Conforme já esclarecido anteriormente, a perícia designada se refere exclusivamente à dirimir a controvérsia acerca do preenchimento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário em consonância com a sentença sentença transitada em julgado.Após várias impugnações ao documento, partes foram alertadas de que seria designada perícia técnica acerca da questão e, não tendo havido consenso entre as partes, a diligência foi determinada.Diante disso, intime-se o Sr. Perito para que se atenha apenas na questão do preenchimento do PPP de acordo com as condições de trabalho apuradas na fase de conhecimento e reconhecidas na sentença/acórdão transitado em julgado.Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de maio de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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