1001371-25.2026.5.02.0087

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001371-25.2026.5.02.0087 RECLAMANTE: TAMIRES DOS SANTOS TEIXEIRA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 69e8157 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Homologo o acordo noticiado pelas partes (ID 0e57532) e ratificado pela reclamante (ID 5267310), para que produza os devidos efeitos legais. As partes deverão comprovar nos autos o integral cumprimento do acordo, no prazo de dez dias após o pagamento (17.09.2026), presumindo-se o silêncio como devidamente quitado. Defiro à reclamante o benefício da justiça gratuita, ante o atendimento dos requisitos constantes no art. 790, §3º da CLT (ID 122ec90). Custas processuais a cargo da reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$180,00, das quais fica isenta, ante a gratuidade concedida. Não há falar em recolhimento previdenciário, ante a natureza das verbas elencadas no acordo. A reclamada deverá proceder à anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS digital da autora, assim como entregar as guias necessárias para levantamento do FGTS e para requerimento do seguro desemprego pela reclamante no prazo de dez dias. Os autos permanecerão em pasta específica pelo prazo pactuado para o cumprimento do acordo homologado. Após a fluência deste prazo sem manifestação das partes, registrem-se os valores pagos no Sistema PJe e voltem conclusos para extinção do feito. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TAMIRES DOS SANTOS TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001371-25.2026.5.02.0087 RECLAMANTE: TAMIRES DOS SANTOS TEIXEIRA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc743d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. ID 0e57532: Intime-se a reclamante para comparecer pessoalmente em Secretaria, no prazo de cinco dias, a fim de ratificar os termos do acordo apresentado. No silêncio, aguarde-se a audiência designada, à qual as partes deverão comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de agosto de 2026. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

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- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001371-25.2026.5.02.0087 RECLAMANTE: TAMIRES DOS SANTOS TEIXEIRA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d181c0f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. ID 49f4158: Aguarde-se, considerando a necessidade de regularização da representação processual da Reclamante. Sem prejuízo, ficam as partes advertidas acerca da necessidade de ratificação pessoal dos termos do acordo pela Reclamante. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2026. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

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- TAMIRES DOS SANTOS TEIXEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001371-25.2026.5.02.0087 RECLAMANTE: TAMIRES DOS SANTOS TEIXEIRA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d181c0f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. ID 49f4158: Aguarde-se, considerando a necessidade de regularização da representação processual da Reclamante. Sem prejuízo, ficam as partes advertidas acerca da necessidade de ratificação pessoal dos termos do acordo pela Reclamante. Após, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2026. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

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- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001371-25.2026.5.02.0087 RECLAMANTE: TAMIRES DOS SANTOS TEIXEIRA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a22235 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. GABRIELLA ARAUJO ZANELLA DESPACHO Vistos. A procuração e a declaração de hipossuficiência juntadas não atendem aos requisitos legais de validade (#id:1718ef4 e #id:5a44d11). Intime-se a Autora para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos nova procuração, devidamente assinada, manualmente ou por meio de certificado digital válido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Por oportuno, no mesmo prazo, junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada. Sem prejuízo, fica designada a audiência inicial presencial para o dia 08/10/2026 às 11:00 horas, à qual as partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT. Por se tratar de audiência inicial, não serão ouvidas testemunhas. Nos termos do art. 339, I, “e”, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT da 2ª Região, intime-se a autora para fornecer o número do “PIS”, em cinco dias. Cumprida a determinação, se em termos, venham conclusos, considerando a habilitação espontânea da Reclamada. SAO PAULO/SP, 17 de agosto de 2026. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001371-25.2026.5.02.0087 RECLAMANTE: TAMIRES DOS SANTOS TEIXEIRA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a22235 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. GABRIELLA ARAUJO ZANELLA DESPACHO Vistos. A procuração e a declaração de hipossuficiência juntadas não atendem aos requisitos legais de validade (#id:1718ef4 e #id:5a44d11). Intime-se a Autora para que, no prazo de cinco dias, junte aos autos nova procuração, devidamente assinada, manualmente ou por meio de certificado digital válido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Por oportuno, no mesmo prazo, junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada. Sem prejuízo, fica designada a audiência inicial presencial para o dia 08/10/2026 às 11:00 horas, à qual as partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT. Por se tratar de audiência inicial, não serão ouvidas testemunhas. Nos termos do art. 339, I, “e”, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT da 2ª Região, intime-se a autora para fornecer o número do “PIS”, em cinco dias. Cumprida a determinação, se em termos, venham conclusos, considerando a habilitação espontânea da Reclamada. SAO PAULO/SP, 17 de agosto de 2026. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

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- TAMIRES DOS SANTOS TEIXEIRA