1001383-17.2018.5.02.0088

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001383-17.2018.5.02.0088 RECLAMANTE: MANOEL SEVERINO DA SILVA RECLAMADO: HILARIO GOMES DE OLIVEIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e25860a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 06 de julho de 2026. VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidor(a). DESPACHO Visto. #id:9e7b7dc Requer o exequente a penhora de 30% dos vencimentos recebidos pelo sócio executado HILARIO GOMES DE OLIVEIRA, nos termos dos art. 833, IV, § 2º, do CPC, localizado na pesquisa Prevjud (Id 4019c58). Verificou o Juízo que o sócio executada em 03/2026 recebeu beneficio referente ao AMPARO SOCIAL AO IDOSO no importe de R$ 1.621,00. Assim, em que pese o entendimento deste juízo quanto a possibilidade de penhora sobre os proventos recebidos pelo devedor, observo que, neste caso, se efetivada a penhora requerida pelo exequente os valores recebidos pelo sócio executado serão reduzidos a menos de um salário mínimo mensal. Portanto, em respeito ao princípio da dignidade humana para garantia do mínimo necessário à subsistência digna do devedor, indefiro o requerido. Intime-se o reclamante para indicar, no prazo de 30 dias, a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado / providenciado pelo Juízo. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2026. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MANOEL SEVERINO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001383-17.2018.5.02.0088 RECLAMANTE: MANOEL SEVERINO DA SILVA RECLAMADO: HILARIO GOMES DE OLIVEIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6045dd5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 20 de março de 2026. VANI SAKAMOTO BRIGATO, servidor(a). DESPACHO Visto. #id:c0cd66a Requer o reclamante a expedição de ofício ao CAGED para verificar se os réus possuem vínculo de emprego e ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, solicitando informações sobre pagamento de algum benefício previdenciário dos executados. Considerando que as informações acima podem ser obtidas através do convênio PREVJUD, proceda-se a pesquisa junto a este convênio para verificar se o réu possui vínculo de emprego, bem como se recebe algum benefício previdenciário. Aguarde-se eventuais respostas por 05 dias. Decorrido o prazo, havendo ou não respostas positivas, independentemente de nova intimação, deverá a(o) reclamante apontar, no prazo de 10 dias, a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado / providenciado pelo Juízo. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 20 de março de 2026. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MANOEL SEVERINO DA SILVA