1001383-17.2025.5.02.0720

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1001383-17.2025.5.02.0720 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: RAIMUNDO.F DE SOUSA CONSTRUCOES - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d30552 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista procuração protocolada pela reclamada, sob id. 0a14f1b (pág. 347 - 25/06/2026), em favor do Dr. ODAIR JOSÉ LIMA DA SILVA, já habilitado nos autos; bem como petição de id. a29862b (pág. 348/351 - 25/06/2026), na qual requer a devolução dos valores bloqueados e a extinção do feito ante a inexistência de débito neste autos, eis que cumprido o acordo integralmente. São Paulo, 01 de julho de 2026. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DESPACHO Vistos… 1 - Considerando-se que no Processo Judicial Eletrônico (PJe), a habilitação dos advogados deve ser feita pela parte interessada, inclusive para fins de intimação, a teor disposto nos arts. 3º, § 2º e 5º, “caput” e §§ 2º e 10, da Resolução nº185/2017, do CSJT; considerando-se que o(a) Dr. ODAIR JOSÉ LIMA DA SILVA, já se encontra(m) habilitado(a) nos autos, nada a deferir com relação a habilitação nos autos. 2 - INTIME-SE a parte autora para manifestar-se acerca da petição protocolada pela reclamada id. a29862b (pág. 348/351 - 25/06/2026) e documentos que acompanham, no prazo de 05 dias. 3 - Após, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2026. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1001383-17.2025.5.02.0720 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: RAIMUNDO.F DE SOUSA CONSTRUCOES - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6567d5b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a expedição do mandado de pesquisa patrimonial do réu pelo sistema Argos, conforme ordem contida na certidão de id. 61d5567 - 23/06/2026. São Paulo, 23 de junho de 2026. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Considerando-se os termos do Art. 174 do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006, que tem a previsão da Central de Mandados controlar o cumprimento dos mandados por meio do sistema informatizado e, assim que cumpridos, os devolver às Varas de origem, e Art. 4º do ATO GP/CR Nº 02/2020, que determina o prazo para cumprimento dos mandados será de, no máximo, 60 (sessenta) dias e poderá ser suspenso nos casos de férias, licenças, afastamentos, recesso e demais ausências justificadas, AGUARDE-SE cumprimento da diligência. 2 - Após, o cumprimento da diligência, deverá a parte autora protocolar petição requerendo o que de direito. SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2026. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1001383-17.2025.5.02.0720 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: RAIMUNDO.F DE SOUSA CONSTRUCOES - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b935c00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a petição protocolada pela parte autora, sob ID. 0544d11 - 27/04/2026 , na qual requer o prosseguimento do feito com a determinação dos atos de execução, expedindo-se ofícios aos convênios eletrônicos deste Regional. São Paulo, 07 de maio de 2026. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... 1 - Considerando-se que a reclamada, mesmo ciente de que deveria ter integralizado ou garantido o Juízo , eis que devidamente citada , por Oficial de Justiça, conforme certidão de id. d6cd525 - 19/02/2026, manteve-se inerte, não efetuando o pagamento espontâneo da dívida, nem indicando meios as gravosos para solvê-la, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora, e DETERMINO a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - CONVÊNIOS, para que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para pagamento do valor devido à parte autora. 2 - Nos termos do ATO GP/CR Nº 06/2019, DETERMINO que, em observância à gradação prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, seja expedido ofício por meio do sistema SISBAJUD, em nome da executada RAIMUNDO.F DE SOUSA CONSTRUCOES - ME, CNPJ: 22.***.***/0001-12, reiterando a determinação, caso necessário, até que seja atingido o montante do crédito exequendo, devidamente atualizado, transferindo-se, de imediato, para a conta do Juízo, o numerário apurado (Valor da execução: R$ 1.621,19, atualizado até 31/05/2026 ). 3 - Sendo infrutífera a pesquisa realizada por meio do sistema SISBAJUD, deverão ser procedidas pesquisas por meio dos convênios RENAJUD, ARISP, CNIB e INFOJUD (DIRPF/ECF/DIPJ e DOI) e SERASA. 4 - Em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), restando negativas as pesquisas, efetue-se o cadastro do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). 5 - Infrutíferas as pesquisas eletrônicas, requeira o(a) reclamante o que de direito, no prazo de 30 dias, após o retorno das diligência, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução, observando os convênios já utilizados com resultado infrutífero, atentando, ainda, para o disposto no -A da CLT, em caso de inércia. 6 - No silêncio, SOBRESTE-SE o presente feito, observando-se o movimento “Suspenso o processo por execução frustrada", ante os termos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500. RESSALTA-SE que a fluência do prazo prescricional intercorrente iniciar-se-á quando o exequente deixar de cumprir determinação judicial, a saber, com o decurso do prazo assinalado na presente decisão ( A da CLT), que para interrupção de seu curso não basta mero peticionamento em juízo, requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Tese 568 do STJ). REGISTRO que não serão reiteradas as diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados ou justificativa devidamente fundamentada, esclarecendo o motivo pelo qual entende pertinente a renovação da medida. Do contrário, poderá o processo se eternizar com requerimentos infundados das mesmas providências. 7 - Em caso de, no prazo de até 30 dias, não ter sido realizado o presente expediente, deverá a parte autora protocolar petição informando ao Juízo. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2026. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1001383-17.2025.5.02.0720 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: RAIMUNDO.F DE SOUSA CONSTRUCOES - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0889c98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista o o retorno da diligência em face da reclamada, conforme certidão de id. d6cd525 - 19/02/2026. São Paulo, 26 de abril de 2026. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DESPACHO Vistos... 1 - Verifica-se que a reclamada foi devidamente intimada para integralizar o juízo, conforme certidão de id. d6cd525 - 19/02/2026, e quedou(ram)-se inerte(s). 2 - Em razão do disposto pelo art. 878 da CLT, IDENTIFIQUE O(A) RECLAMANTE por quais convênios pretende o bloqueio de contas e patrimônio da devedora, promovendo, em 15 (quinze) dias, os atos executivos subsequentes (convênios básicos: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB e INFOJUD (DIRPF/ECF/DIPJ e DOI) e SERASA). 3 - Transcorrido, e no silêncio, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente feito, observando-se o movimento “Suspenso o processo por execução frustrada", ante os termos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, momento a partir do qual, dar-se-á início à fluência do prazo prescricional intercorrente a teor do artigo 11 A da CLT. 4 - RESSALTA-SE que a fluência do prazo prescricional intercorrente iniciar-se-á quando o exequente deixar de cumprir determinação judicial (artigo 11 A da CLT), que para interrupção de seu curso não basta mero peticionamento em juízo, requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Tese 568 do STJ). REGISTRO que não serão reiteradas as diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados ou justificativa devidamente fundamentada, esclarecendo o motivo pelo qual entende pertinente a renovação da medida. Do contrário, poderá o processo se eternizar com requerimentos infundados das mesmas providências. SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2026. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1001383-17.2025.5.02.0720 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP RÉU: RAIMUNDO.F DE SOUSA CONSTRUCOES - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec9710f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a petição protocolada pela parte autora, sob ID. edd85bc (pág. 313 - 29/12/2025), na qual informa o inadimplemento do acordo firmado entre as partes a partir da 5 ª parcela. São Paulo, 09 de janeiro de 2026. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Da leitura dos autos, verifica-se que, conforme petição de acordo de id. c82d21d (pág. 200/201 - 18/08/2025) e homologado em decisão de ID. 06223c2 (Pág. 307/308 - 24/08/2025), as partes firmaram acordo para extinção do feito, no importe total de R$ 3.591,00, em 05 parcelas de R$ 1.026,00, iniciando-se em 20/08/2025, com cláusula penal de 50% sobre o valor em aberto em eventual inadimplemento ou mora. 2 - A parte autora noticia o inadimplemento em petição sob ID. edd85bc (Pág. 313 - 29/12/2025), a partir da 5 ª parcela, em ++, perfazendo um total de R$ 1.539,00, em 20/12/2025, já com a multa inclusa. 3 - RESSALTA-SE que o(a) reclamante será responsável por eventual denúncia infundada de descumprimento de parcela ou acordo. 4 - Ante a notícia do inadimplemento, INTIME-SE a reclamada RAIMUNDO.F DE SOUSA CONSTRUCOES - ME, para comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o pagamento da(s) parcela(s) em atraso, sob pena de execução imediata. A diligência deverá ser realizada por Oficial de Justiça, na pessoa do representante Sr. Raimundo Ferreira de Sousa - CPF: 235.***.***-20, no endereço localizado na Rua José Goes, 359 - CS 1, Jardim Capela - CEP: 04960-070 (id. - pág. 207 - 18/08/2025). Providencie a Secretaria. 5 - Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos para deliberação. 6 - Em caso de, no prazo de até 30 dias, não ter sido realizado o presente expediente, deverá a parte autora protocolar petição informando ao Juízo. 7 - Caso não não haja comprovação nos autos, decorrido o prazo supra, deverá a parte autora requerer o que entender de direito. SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2026. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto