Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001392-55.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: DAVID MACEDO DO CARMO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Destinatário: DAVID MACEDO DO CARMO INTIMAÇÃO - Processo PJe Ciência da certidão id 863720e. Reporto-me à decisão id 8bb7e16. SANTOS/SP, 01 de outubro de 2025. CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- DAVID MACEDO DO CARMO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001392-55.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: DAVID MACEDO DO CARMO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Destinatário: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe Ciência da certidão id d8486f4. SANTOS/SP, 28 de agosto de 2025. CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001392-55.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: DAVID MACEDO DO CARMO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Destinatário: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe Ciência da certidão e anexos id a583476. SANTOS/SP, 18 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Magistrado
Intimado(s) / Citado(s)
- ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001392-55.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: DAVID MACEDO DO CARMO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Destinatário: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Fica Vossa Senhoria intimado(a) da expedição de alvará, conforme #id:343eb12. SANTOS/SP, 12 de junho de 2025. VIVIANE CRISTINA ZOMIGNAN Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001392-55.2016.5.02.0441 : DAVID MACEDO DO CARMO : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Destinatário: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Fica Vossa Senhoria intimado(a) da expedição de alvará, ainda pendente de conferência e assinatura do magistrado e posterior envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira. SANTOS/SP, 06 de março de 2025. VIVIANE FARIAS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001392-55.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: DAVID MACEDO DO CARMO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9e223b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Registre-se o movimento adequado no sistema (extinção de execução) e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001392-55.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: DAVID MACEDO DO CARMO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2163a90 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 14/11/2024 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos. 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado ID 4f27dcc, para que surta efeitos legais e de direito, no importe de R$ 180.000,00, em parcela única com vencimento em 10 dias úteis desta intimação, em depósito diretamente na conta do patrono do autor. Se o dia do vencimento cair em final de semana ou feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil. 3) Em caso de inadimplemento o processo retornará ao status quo ante. 4) Acolho a discriminação das verbas realizada no demonstrativo acostado aos autos, considerando que compatível com os parâmetros da sentença, com os limites da petição inicial, nos termos do disposto no art. 832, parágrafo 3º-A da CLT. 5) Havendo verbas de natureza salarial, defiro aplicação da IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST (IRPF observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados). 6) Decorrido o prazo de cinco dias do vencimento, em não havendo manifestação nos autos, restará presumida a quitação. Prazo preclusivo. 7) Custas processuais quitadas. 8) Cada parte arcará com honorários advocatícios de seus próprios patronos, ante o silêncio na petição de acordo. 9) Defere-se prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo para comprovar o pagamento, em guia própria (DARF - INSS COTA EMPREGADO R$ 5.095,26 E INSS COTA EMPREGADOR R$ 14.648,98) das contribuições previdenciárias, devidamente atualizados até o efetivo pagamento, sob pena de penhora. O autor deverá informar o número do PIS. Faz-se necessário para o recolhimento do INSS cota empregado. A Reclamada deverá diligenciar diretamente no processo para obter a mencionada informação. 10) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (), deixo de intimar a Procuradoria da União. 11) Com a quitação o reclamante dará às reclamadas ampla, geral e irrestrita quitação quanto ao objeto desta reclamação, nada mais podendo pleitear em razão deste. 12) Decorrido, in albis, o prazo para notícia de inadimplemento, estará extinta a execução, nos termos do , do CPC, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. SANTOS/SP, 14 de novembro de 2024. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001392-55.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: DAVID MACEDO DO CARMO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9e223b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Registre-se o movimento adequado no sistema (extinção de execução) e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DAVID MACEDO DO CARMO
Intimado(s) / Citado(s)
- ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001392-55.2016.5.02.0441 RECLAMANTE: DAVID MACEDO DO CARMO RECLAMADO: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2163a90 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 14/11/2024 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos. 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado ID 4f27dcc, para que surta efeitos legais e de direito, no importe de R$ 180.000,00, em parcela única com vencimento em 10 dias úteis desta intimação, em depósito diretamente na conta do patrono do autor. Se o dia do vencimento cair em final de semana ou feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil. 3) Em caso de inadimplemento o processo retornará ao status quo ante. 4) Acolho a discriminação das verbas realizada no demonstrativo acostado aos autos, considerando que compatível com os parâmetros da sentença, com os limites da petição inicial, nos termos do disposto no art. 832, parágrafo 3º-A da CLT. 5) Havendo verbas de natureza salarial, defiro aplicação da IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST (IRPF observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados). 6) Decorrido o prazo de cinco dias do vencimento, em não havendo manifestação nos autos, restará presumida a quitação. Prazo preclusivo. 7) Custas processuais quitadas. 8) Cada parte arcará com honorários advocatícios de seus próprios patronos, ante o silêncio na petição de acordo. 9) Defere-se prazo de 30 dias do vencimento da última parcela do acordo para comprovar o pagamento, em guia própria (DARF - INSS COTA EMPREGADO R$ 5.095,26 E INSS COTA EMPREGADOR R$ 14.648,98) das contribuições previdenciárias, devidamente atualizados até o efetivo pagamento, sob pena de penhora. O autor deverá informar o número do PIS. Faz-se necessário para o recolhimento do INSS cota empregado. A Reclamada deverá diligenciar diretamente no processo para obter a mencionada informação. 10) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. 11) Com a quitação o reclamante dará às reclamadas ampla, geral e irrestrita quitação quanto ao objeto desta reclamação, nada mais podendo pleitear em razão deste. 12) Decorrido, in albis, o prazo para notícia de inadimplemento, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, do CPC, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. SANTOS/SP, 14 de novembro de 2024. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- DAVID MACEDO DO CARMO