1001402-70.2018.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001402-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff17a50 proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:2e06eb5: Nos termos do acórdão #id:3b14314 e despacho #id:42a5991, a multa diária de R$ 2.000,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer teve início em 01/10/2025. Considero a obrigação como cumprida com a juntada dos documentos em 13/10/2025 (#id:2fe8378), uma vez que o exequente concordou com o conteúdo de tais documentos na petição #id:a1f93b9. Assim, é devido pela reclamada a multa diária do período de 01 a 12/10/2025, resultando em 12 dias de multa com o valor total a executar de R$ 24.000,00 em 13/10/2025. Intime-se a reclamada para pagamento da multa acima referida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001402-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff17a50 proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:2e06eb5: Nos termos do acórdão #id:3b14314 e despacho #id:42a5991, a multa diária de R$ 2.000,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer teve início em 01/10/2025. Considero a obrigação como cumprida com a juntada dos documentos em 13/10/2025 (#id:2fe8378), uma vez que o exequente concordou com o conteúdo de tais documentos na petição #id:a1f93b9. Assim, é devido pela reclamada a multa diária do período de 01 a 12/10/2025, resultando em 12 dias de multa com o valor total a executar de R$ 24.000,00 em 13/10/2025. Intime-se a reclamada para pagamento da multa acima referida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001402-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0620e62 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:a1f93b9 Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5 dias, indique data e local (endereço completo do setor da empresa) em que o PPP e o LTCAT estarão à disposição para retirada do reclamante, sob pena das cominações do acordão #id:3b14314. Após a indicação dos dados, intime-se o reclamante para que compareça pessoalmente, ou representado por seu advogado, ao local indicado e faça a retirada dos documentos, no prazo de 5 dias, firmando recibo, se necessário. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001402-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b293b8 proferida nos autos. JWFP DECISÃO #id:ed3a3c6: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por RECLAMANTE: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA. RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001402-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fce6a6d proferida nos autos. GCSDECISÃO Id 4a230a2: Comprovado o pagamento do débito, providencie a Secretaria o pedido de devolução da ordem de execução Argos, assim como as seguintes transferências bancárias, Id 7ef779c: a) R$ 33.925,10 ao autor; b) R$ 3.513,89 ao patrono do autor; c) R$ 6.686,97 ao INSS. #id:a496cff: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001402-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fce6a6d proferida nos autos. GCSDECISÃO Id 4a230a2: Comprovado o pagamento do débito, providencie a Secretaria o pedido de devolução da ordem de execução Argos, assim como as seguintes transferências bancárias, Id 7ef779c: a) R$ 33.925,10 ao autor; b) R$ 3.513,89 ao patrono do autor; c) R$ 6.686,97 ao INSS. #id:a496cff: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001402-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fce6a6d proferida nos autos. GCSDECISÃO Id 4a230a2: Comprovado o pagamento do débito, providencie a Secretaria o pedido de devolução da ordem de execução Argos, assim como as seguintes transferências bancárias, Id 7ef779c: a) R$ 33.925,10 ao autor; b) R$ 3.513,89 ao patrono do autor; c) R$ 6.686,97 ao INSS. #id:a496cff: Por presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos (notadamente tempestividade e regularidade formal), processe-se, nos próprios autos, o agravo de petição interposto por JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA. Contraminuta, querendo, no prazo de 8 dias. Após, subam ao E. Tribunal. Int. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001402-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30282fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Este juízo homologou os cálculos apresentados pelo reclamante, com a concordância da reclamada, Id 2f36c62, sendo certo que a insurgência do autor limita-se ao indeferimento da adoção de medidas coercitivas contra a reclamada, ante a não entrega de documento, além da prevista no julgado, qual seja, a aplicação da multa pelo descumprimento.Considerando que referido indeferimento ocorreu na sentença Id 8906522, publicada em 04/06/2024, e que o reclamante deixou de apresentar o recurso cabível - ressaltando tratar-se de erro a oposição dos embargos de declaração Id 3000971 - está preclusa a sua pretensão.Mantém-se integralmente o processado, que refletem os exatos termos do julgado.Desta forma, julgo IMPROCEDENTES a presente Impugnação à Sentença de Liquidação Id 0b6325f, nos termos da fundamentação.Custas pelo exequente no importe de R$ 44,26, isento.

Id 2f36c62: A reclamada quitou tão somente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 5.000,00, Id 80c4c6c, cujo depósito deve liberado ao autor.Id 7ef779c: Ante a sua inadimplência, expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, CNPJ: 47.***.***/0001-56.Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.

No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Int. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001402-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30282fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Este juízo homologou os cálculos apresentados pelo reclamante, com a concordância da reclamada, Id 2f36c62, sendo certo que a insurgência do autor limita-se ao indeferimento da adoção de medidas coercitivas contra a reclamada, ante a não entrega de documento, além da prevista no julgado, qual seja, a aplicação da multa pelo descumprimento.Considerando que referido indeferimento ocorreu na sentença Id 8906522, publicada em 04/06/2024, e que o reclamante deixou de apresentar o recurso cabível - ressaltando tratar-se de erro a oposição dos embargos de declaração Id 3000971 - está preclusa a sua pretensão.Mantém-se integralmente o processado, que refletem os exatos termos do julgado.Desta forma, julgo IMPROCEDENTES a presente Impugnação à Sentença de Liquidação Id 0b6325f, nos termos da fundamentação.Custas pelo exequente no importe de R$ 44,26, isento.

Id 2f36c62: A reclamada quitou tão somente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 5.000,00, Id 80c4c6c, cujo depósito deve liberado ao autor.Id 7ef779c: Ante a sua inadimplência, expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, CNPJ: 47.***.***/0001-56.Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.

No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Int. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001402-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f36c62 proferida nos autos. VFCFDECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A reclamada apresentou os cálculos que entende por devidos, conforme Id. 832d6f7, tendo a parte autora apresentado impugnação, nos moldes do documento de Id. 82e8413.A reclamada concordou com os cálculos apresentados pelo reclamante, conforme Id. 425ff94.Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do reclamante, Id. 26c62bd, com a inclusão da multa relativa à obrigação de fazer não cumprida, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01.03.2024, em:PRINCIPAL: R$ 33.976,88.HONORÁRIOS ADV AUTOR: R$ 3.397,69.INSS RECLAMADA: R$ 5.292,19.MULTA - OBRIGAÇÃO DE FAZER (PPP): R$ 5.000,00.TOTAL GERAL: 47.666,76.INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 1.173,65.CUSTAS RECOLHIDAS (Id. 1b9deb5).Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023.Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT.As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guia própria (GPS), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, CNPJ: 47.***.***/0001-56.Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001402-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ae70f2 proferido nos autos. GCSDESPACHO Considerando que o reclamante não pode ser prejudicado pela inércia da reclamada, Id c4cb9f2, e que a mesma não cumpriu a obrigação de fazer - entrega do PPP - venham os autos conclusos para a homologação dos cálculos do autor, Id 26c62bd , com a inclusão da multa de R$ 5.000,00.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de maio de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001402-70.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ae70f2 proferido nos autos. GCSDESPACHO Considerando que o reclamante não pode ser prejudicado pela inércia da reclamada, Id c4cb9f2, e que a mesma não cumpriu a obrigação de fazer - entrega do PPP - venham os autos conclusos para a homologação dos cálculos do autor, Id 26c62bd , com a inclusão da multa de R$ 5.000,00.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de maio de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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