1001406-89.2016.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-89.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: HIGAION LOPES DE SOUZA RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6898cb4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Id:b9f9cbb: O artigo 246, § 1º, do CPC estabelece que: "As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citação e intimação, que serão efetuadas preferencialmente por meio eletrônico, dispensada a impressão de qualquer documento em papel." Cadastro, neste ato, a destinatária INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, como terceira interessada. Fica intimada a empresa INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: RUA BRIGADEIRO GALVAO, 540/564, BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01151-000, no domicílio eletrônico cadastrado nos autos, para encaminhar a este Juízo dados do contrato de trabalho do(a) executado(a) MILTON RODRIGUES JUNIOR, CPF: 082.***.***-58, como salários, remuneração, últimos holerites, admissão e/ou eventual dispensa/exoneração, encarecendo-se resposta através do email da Vara, [email protected] com a maior brevidade possível, visto tratar-se de execução de verbas de natureza alimentícia, sob pena de ser configurado ato atentatório à dignidade da Justiça nos termos do art. 77, §2º do CPC, que poderá acarretar a aplicação de multa no valor de até 20% do valor da causa a ser revertida em favor da parte exequente. Na resposta, fazer menção ao processo 1001406-89.2016.5.02.0004. Cumpra-se. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HIGAION LOPES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-89.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: HIGAION LOPES DE SOUZA RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0010f60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:244b204 : ciência à parte exequente da(s) resposta(s) em relação às pesquisas realizadas por oficial de justiça do GAEPP, que deverá se manifestar no prazo abaixo, sob pena de preclusão. As pesquisas INFOJUD permanecerão sob sigilo, sendo vedada a divulgação total ou parcial porque se tratam de dados protegidos na forma da lei. Apesar do sigilo, as pesquisas se encontram com visibilidade à parte interessada. A respeito da pesquisa ARISP, fica desde já ciente a parte exequente que o Juízo não determinará a penhora sobre imóveis que não pertençam aos executados ou que possuam registro/averbação de alienação fiduciária não quitada. No caso de vários imóveis localizados, só serão penhorados imóveis até a garantia da execução. Em relação à pesquisa RENAJUD não será deferida a penhora de veículos que possuam restrições de alienação fiduciária ou queixa de roubo. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o(a) reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 28 de outubro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HIGAION LOPES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-89.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: HIGAION LOPES DE SOUZA RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO Destinatário(s): REGINA MARIA ROSA GOMES, CPF: 021.***.***-61 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, expedido no Processo PJe nº 1001406-89.2016.5.02.0004, reclamante: HIGAION LOPES DE SOUZA contra reclamado(s): DROGARIAS DROGAVERDE LTDA (e outros), virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que, por não ter(em) sido localizado(s), fica(m) INTIMADO(S) REGINA MARIA ROSA GOMES, CPF: 021.***.***-61, acerca da decisão judicial que julgou PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto pelo(a) suscitante HIGAION LOPES DE SOUZA, condenando-o(s) incidentalmente a responder(em) pela execução, bem como CITADO(S) para pagar(em) o débito inadimplido, em 48 horas, na forma do art. 880, da CLT, OU, no mesmo prazo, nomear(em) bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague(m) ou nomeie(m) bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada da dívida, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito. O(s) reclamado(s) poderá(ão) efetuar o pagamento mediante solicitação de guia eletrônica (acesse o site www.trtsp.jus.br - Serviços - Solicitação de guia de depósito) ou pedido de guia no balcão de atendimento desta Secretaria. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2025. MARGARIDA TIHARU SHIIHARA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- REGINA MARIA ROSA GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-89.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: HIGAION LOPES DE SOUZA RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário(s): REGINA MARIA ROSA GOMES, CPF: 021.***.***-61 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, expedido no Processo PJe nº 1001406-89.2016.5.02.0004, reclamante: HIGAION LOPES DE SOUZA contra reclamado(s): DROGARIAS DROGAVERDE LTDA (e outros), virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que, por não ter(em) sido localizado(s), fica(m) CITADO(S) REGINA MARIA ROSA GOMES, CPF: 021.***.***-61, acerca da decisão judicial que recebeu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, proposto pelo exequente, para, querendo, no prazo de 15 dias, contestar(em) o incidente, indicando, no mesmo prazo, as provas que pretenda(m) produzir, nos termos do art. 135 do CPC. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2025. MARGARIDA TIHARU SHIIHARA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- REGINA MARIA ROSA GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-89.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: HIGAION LOPES DE SOUZA RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c012295 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Nos presentes autos, houve a suspensão da análise do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada contra seus sócios retirantes: MILTON RODRIGUES JUNIOR e REGINA MARIA ROSA GOMES, até que a decisão final em IRDR seja proferida ou desafetada a matéria. Lado outro, o Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região, em sessão realizada em 30/06/2025, decidiu, por maioria, retomar o andamento dos processos que estavam suspensos em razão do Tema 8 de IRDR, bem como extinguir o referido incidente sem resolução do mérito. Assim, é o caso de retomada da análise do pedido autoral. Em vista do pedido da parte reclamante, nos termos do art. 878 da CLT, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada contra os sócios REGINA MARIA ROSA GOMES, CPF:021.***.***-61, residente à RUA ISMAEL NERI, 231, BLOCO 01, APT, AGUA FRIA, SAO PAULO - SP, CEP 02335-000 e MILTON RODRIGUES JUNIOR, CPF: 082.***.***-58, residente à RUA PROFESSORA CAROLINA RIBEIRO, 165, APTO 82, JARDIM VILA MARIANA, SAO PAULO - SP, CEP 04116-020, nominados FICHA JUCESP SIMPLIFICADA, atualizada, Id 17964f0. Anote-se, nos termos do art. 147, seção V, cap. XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Suspenda-se a execução até o julgamento do incidente. Após, para que a parte executada exerça seu direito ao contraditório, cite(m)-se MILTON RODRIGUES JUNIOR e REGINA MARIA ROSA GOMES o(s) sócio(s), por Correios (REG), contra os quais se processa o presente incidente, no endereço , para, no prazo improrrogável de 15 dias, se manifestar(em) e especificar(em) as provas que pretendem produzir. Caso infrutíferas as citações, expeça-se edital para o mesmo fim. Havendo necessidade de prova oral, designe-se audiência. Por fim, não havendo mais provas a produzir, venham conclusos para o julgamento do incidente. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HIGAION LOPES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-89.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: HIGAION LOPES DE SOUZA RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4809966 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, Id. caa1338: Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 90 dias. De acordo com o art. 878 da CLT, cabe à parte exequente indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Neste processo a parte exequente foi diligente, requereu diversas medidas executórias. Contudo, todas foram negativas. O Juízo não reconhece a inércia da parte exequente para indicar meios para prosseguimento da execução, pelo contrário. Assim, não terá início o prazo previsto pelo art. 11-A da CLT (não será aplicada prescrição intercorrente). Registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução. Sobreste-se o processo sem fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, intimando-se as partes nos termos do art. 54, § 7º do Provimento GP/CR nº 13/2006. O processo deverá permanecer na tarefa Aguardando final do sobrestamento pelo prazo necessário e é desnecessário que o(a) reclamante peticione porque não haverá aplicação da prescrição intercorrente. Devido aos milhares de processos na fase de execução em trâmite nesta Vara, a grande maioria na mesma situação deste, o Juízo solicita ao(à) reclamante que peticione apenas quando houver mudança na situação financeira/patrimonial da executada e de seus sócios. Isso para se evitar movimentação desnecessária do processo e também porque diligências já realizadas, em especial as pesquisas patrimoniais, não serão realizadas novamente apenas com base na questão lapso temporal desde a última realização. Novas pesquisas patrimoniais ou diligências por oficial de justiça só serão deferidas nos casos em que o(a) reclamante demonstrar que houve alteração patrimonial positiva e relevante da reclamada ou dos sócios. O processo deverá permanecer na tarefa Aguardando final do sobrestamento pelo prazo necessário. Decorrido o prazo de suspensão supra, iniciar-se-á o prazo de prescrição a que alude o art. 11-A da CLT. Poderá a parte autora, a qualquer momento, requerer o desarquivamento com indicação de meios efetivos para o prosseguimento, desde que observado o disposto no art. 11-A, da CLT. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HIGAION LOPES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001406-89.2016.5.02.0004 : HIGAION LOPES DE SOUZA : DROGARIAS DROGAVERDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da24a26 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistida por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

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- HIGAION LOPES DE SOUZA