1001410-69.2023.5.02.0073

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1001410-69.2023.5.02.0073 RECORRENTE: L - FOUNDERS OF LOYALTY BRASIL MARKETING DE PROMOCOES E PROGRAMAS DE FIDELIZACAO LTDA RECORRIDO: GABRIELA MOREIRA VASCONCELOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID beca1c6 proferido nos autos. Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 02 de fevereiro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1001410-69.2023.5.02.0073 RECORRENTE: L - FOUNDERS OF LOYALTY BRASIL MARKETING DE PROMOCOES E PROGRAMAS DE FIDELIZACAO LTDA RECORRIDO: GABRIELA MOREIRA VASCONCELOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7075243 proferida nos autos. ROT 1001410-69.2023.5.02.0073 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. L - FOUNDERS OF LOYALTY BRASIL MARKETING DE PROMOCOES E PROGRAMAS DE FIDELIZACAO LTDA LUIS CARLOS MORO (SP109315) Recorrido: Advogado(s): GABRIELA MOREIRA VASCONCELOS REGINALDO SIMEAO DE PAULA (SP297862) RECURSO DE: L - FOUNDERS OF LOYALTY BRASIL MARKETING DE PROMOCOES E PROGRAMAS DE FIDELIZACAO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/10/2025 - Id 987d5b0; recurso apresentado em 12/11/2025 - Id b518142). Regular a representação processual (Id 1bfd04c). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id ab2c32b; Depósito recursal recolhido no RR, id 22ca31e. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Como alega a parte recorrente, a Turma, de fato, não se manifestou acerca da alegada existência de horas extras com pagamento comprovado nos autos, questão essencial para a exata compreensão da matéria referente à compensação. Ressalte-se que, “in casu”, o pronunciamento expresso do Regional era imprescindível, pois o reexame do contexto fático-probatório é absolutamente vedado em sede extraordinária de recurso de revista (Súmula 126, do TST). Ante o exposto, impõe-se o seguimento do apelo, diante da aparente ofensa aos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 489 do CPC (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO. PROVIMENTO. Ocorre a nulidade do acórdão, por negativa de prestação jurisdicional, na hipótese em que o egrégio Tribunal Regional, mesmo após a oposição de embargos de declaração, deixa de se manifestar sobre questões relevantes suscitadas pela parte. Na hipótese, constata-se que o Tribunal Regional não se manifestou acerca de questões fáticas veiculadas pela reclamada no recurso ordinário e reiteradas nos embargos de declaração, relacionadas à jornada de trabalho do reclamante. Afigura-se imprescindível a manifestação da Corte Regional acerca das aludidas questões fáticas, tendo em vista que a ausência do necessário prequestionamento impossibilita o debate das matérias nesta instância extraordinária, em evidente prejuízo à recorrente. Tem-se, por essas razões, que o Tribunal Regional incorreu em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento" (RR-1216-18.2019.5.06.0008, 8ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 13/02/2023). RECEBO o recurso de revista. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO CIVIL (899) / OBRIGAÇÕES (7681) / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO (7690) / COMPENSAÇÃO À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não é possível divisar ofensa ao art. 884 do Código Civil ou contrariedade à OJ 415/SBDI-1/TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista em relação ao(s) tema(s): DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Atos Processuais (8893) / Nulidade (8919) / Negativa de Prestação Jurisdicional DENEGO seguimento quanto aos demais. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /jqpc SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2025. DAVI FURTADO MEIRELLES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1001410-69.2023.5.02.0073 RECORRENTE: L - FOUNDERS OF LOYALTY BRASIL MARKETING DE PROMOCOES E PROGRAMAS DE FIDELIZACAO LTDA RECORRIDO: GABRIELA MOREIRA VASCONCELOS Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do julgamento de recurso nesta Especializada, no processo supra citado, cujo acórdão de #id:63abf38 se encontra disponível para consulta. Os documentos do processo poderão ser acessados na página de internet deste Regional: www.trtsp.jus.br. Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2025. DANIEL GONCALVES MOREIRA Diretor de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: NELSON BUENO DO PRADO ROT 1001410-69.2023.5.02.0073 RECORRENTE: L - FOUNDERS OF LOYALTY BRASIL MARKETING DE PROMOCOES E PROGRAMAS DE FIDELIZACAO LTDA RECORRIDO: GABRIELA MOREIRA VASCONCELOS Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do julgamento de recurso nesta Especializada, no processo supra citado, cujo acórdão de #id:d6d2239 se encontra disponível para consulta. Os documentos do processo poderão ser acessados na página de internet deste Regional: www.trtsp.jus.br. Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2025. DANIEL GONCALVES MOREIRA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: NELSON BUENO DO PRADO 1001410-69.2023.5.02.0073 : L - FOUNDERS OF LOYALTY BRASIL MARKETING DE PROMOCOES E PROGRAMAS DE FIDELIZACAO LTDA : GABRIELA MOREIRA VASCONCELOS Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do julgamento de recurso nesta Especializada, no processo supra citado, cujo acórdão de #id:27997c4 se encontra disponível para consulta. Os documentos do processo poderão ser acessados na página de internet deste Regional: www.trtsp.jus.br. Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. DANIEL GONCALVES MOREIRA Diretor de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001410-69.2023.5.02.0073 RECLAMANTE: GABRIELA MOREIRA VASCONCELOS RECLAMADO: L - FOUNDERS OF LOYALTY BRASIL MARKETING DE PROMOCOES E PROGRAMAS DE FIDELIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67a121e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamada encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2024. CRISTINA SQUINCA DA SILVA Vistos etc. Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2024. JOSIANE GROSSL Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001410-69.2023.5.02.0073 RECLAMANTE: GABRIELA MOREIRA VASCONCELOS RECLAMADO: L - FOUNDERS OF LOYALTY BRASIL MARKETING DE PROMOCOES E PROGRAMAS DE FIDELIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67a121e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela reclamada encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2024. CRISTINA SQUINCA DA SILVA Vistos etc. Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2024. JOSIANE GROSSL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIELA MOREIRA VASCONCELOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001410-69.2023.5.02.0073 RECLAMANTE: GABRIELA MOREIRA VASCONCELOS RECLAMADO: L - FOUNDERS OF LOYALTY BRASIL MARKETING DE PROMOCOES E PROGRAMAS DE FIDELIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62109eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V OAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, que ora passa a integrar este decisum para todos os efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões deduzidas por GABRIELA MOREIRA VASCONCELOS para condenar a reclamada L - FOUNDERS OF LOYALTY BRASIL MARKETING DE PROMOCOES E PROGRAMAS DE FIDELIZACAO LTDA ao pagamento das seguintes parcelas, em favor da reclamante, conforme apurar-se-á em posterior fase de liquidação de sentença, observados os exatos parâmetros da fundamentação, inclusive juros e correção monetária: a) horas extras e reflexos e; b) indenização decorrente dos danos morais (R$ 18.148,12).Arbitro os honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 7% (§2º do art. 791-A, da CLT) ambos com base de cálculo, qual seja, o valor que resultar da liquidação da sentença, observados os critérios e parâmetros que integram a decisão, vedada a compensação. Do percentual dos honorários sucumbenciais ora arbitrados, serão devidos 5% para a parte reclamante e 2% para a reclamada.O recolhimento dos descontos previdenciários deverá ser comprovado nos autos, sob pena de execução (art. 114, inc. VIII, CF/88), bem como as deduções a título de Imposto de Renda, sob pena de ofício à Receita Federal.Expeçam-se ofícios ao INSS, à DRT e à CEF a fim de que apurem as infrações porventura constatadas diante dos termos da presente. Custas pela reclamada no valor de R$ 2.100,00, calculadas sobre o valor de R$ 105.000,00 ora provisoriamente arbitrado. Intimem-se. Nada mais. JOSIANE GROSSL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001410-69.2023.5.02.0073 RECLAMANTE: GABRIELA MOREIRA VASCONCELOS RECLAMADO: L - FOUNDERS OF LOYALTY BRASIL MARKETING DE PROMOCOES E PROGRAMAS DE FIDELIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c5ce25 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.JULIANA MONTEIRO DE SOUZADESPACHO Vistos,ID 2391865. Indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução, haja vista que as partes se comprometeram a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, conforme ata de audiência ID. c6913ff, bem como referida sessão já está designada desde março de 2024. Ao passo que a reclamada pode substituir a testemunha por outra que tenha conhecimento dos fatos.Assim, aguarde-se a audiência designada.I. SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2024. JOSIANE GROSSL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.