1001442-97.2025.5.02.0463

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001442-97.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: LUAN ANGELIM MOTA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7eea34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto as impugnações das partes, rejeito as preliminares arguidas; e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por LUAN ANGELIM MOTA em face de VERZANI & SANDRINI S.A., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Concedo o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sendo o reclamante sucumbente total na pretensão, arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais em 5% para o advogado da reclamada, sobre o valor atualizado da causa (art. 791-A da CLT), os quais ficarão sob condição suspensiva nos termos da fundamentação. Honorário periciais técnicos, a cargo da parte autora, no valor arbitrado de R$ 806,00, para remunerar o trabalho realizado pelo perito nomeado por este Juízo. Oficie-se à Presidência deste Regional, na forma das disposições contidas no Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT2. Custas processuais, pelo reclamante, no importe de R$ 5.164,78, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 103.295,67, isentas na forma da lei. As partes deverão observar a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não se admite Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Dispensada a intimação da União. Intimem-se as partes. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VERZANI & SANDRINI S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001442-97.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: LUAN ANGELIM MOTA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b65de54 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à(a) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). VALERIA BAIAO MARAGNO, face ao constante dos autos. São Bernardo do Campo, 22 de outubro de 2025. RAUL DALANEZE Servidor Vistos etc. DÊ-se ciência à parte contrária e ao(a) perito(a) da manifestação doc. ID f514069, indicando local para vistoria, para o prosseguimento dos trabalhos periciais. Aguarde-se a entrega do laudo pericial. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de outubro de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUAN ANGELIM MOTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001442-97.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: LUAN ANGELIM MOTA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 884d030 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). VALERIA BAIAO MARAGNO , informando da distribuição da ação, movida por LUAN ANGELIM MOTA em face de VERZANI & SANDRINI S.A. . São Bernardo do Campo, 9 de setembro de 2025. CATHERINE AKEMI OJIMA LAIS Estagiário Conhecimento RAUL DALANEZE Servidor Vistos. 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou eCarta (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se a audiência INICIAL para o dia 14/10/2025 08:30 horas, na forma PRESENCIAL, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Em caso de Audiência INICIAL, fica dispensado comparecimento de testemunhas. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número de telefone celular em que poderão receber eventuais intimações, em cumprimento ao disposto no art. 319, II, do CPC; 3. Intime-se o(a) reclamante, cite(m)-se o(a)s reclamado(a)s. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de setembro de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LUAN ANGELIM MOTA