1001443-98.2025.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1001443-98.2025.5.02.0005 RECORRENTE: JOSE MARQUES DOS SANTOS RECORRIDO: CLUBE ATLETICO SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d404d65 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001443-98.2025.5.02.0005 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE MARQUES DOS SANTOS GABRIELLA RANIERI (SP187539) Recorrido: Advogado(s): CLUBE ATLETICO SAO PAULO MARCELO ALVES SACCHI (SP101022) RECURSO DE: JOSE MARQUES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/06/2026 - Id 6011cf0; recurso apresentado em 29/06/2026 - Id d6dcec2). Regular a representação processual (Id 0b07f3a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela recorrente. Com efeito, a transcrição apenas da ementa do julgado não atende satisfatoriamente à exigência legal, porquanto se trata de mera síntese, não abordando todos os fundamentos adotados pelo Regional na decisão recorrida. Nesse sentido, cita-se precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. HORAS "IN ITINERE". RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DA EMENTA. 1. A Eg. 5ª Turma deu provimento ao recurso de revista do reclamante. No julgamento dos embargos de declaração, concluiu que 'o reclamante, nas razões do seu recurso de revista, transcreveu a ementa, na qual contém o resumo da tese esposada pelo egrégio Colegiado Regional acerca das horas in itinere, sendo, portanto, observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, da CLT'. 2. Diante da sistemática inaugurada pela , que instituiu o inciso I do § 1º-A do da CLT, não se conhece do recurso de revista quando a parte não indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo. 3. Conforme precedentes desta Subseção e de Turmas desta Corte, a transcrição da ementa do acórdão regional não atende ao escopo da norma. Recurso de embargos conhecido e provido. (E-ED-RR-685-97.2014.5.03.0069, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 14/09/2018). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA 2.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 2.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS FISCAIS 2.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS Nos termos do -A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, -A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do , da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1001443-98.2025.5.02.0005 RECORRENTE: JOSE MARQUES DOS SANTOS RECORRIDO: CLUBE ATLETICO SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d404d65 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001443-98.2025.5.02.0005 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE MARQUES DOS SANTOS GABRIELLA RANIERI (SP187539) Recorrido: Advogado(s): CLUBE ATLETICO SAO PAULO MARCELO ALVES SACCHI (SP101022) RECURSO DE: JOSE MARQUES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/06/2026 - Id 6011cf0; recurso apresentado em 29/06/2026 - Id d6dcec2). Regular a representação processual (Id 0b07f3a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela recorrente. Com efeito, a transcrição apenas da ementa do julgado não atende satisfatoriamente à exigência legal, porquanto se trata de mera síntese, não abordando todos os fundamentos adotados pelo Regional na decisão recorrida. Nesse sentido, cita-se precedente da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015. HORAS "IN ITINERE". RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DA EMENTA. 1. A Eg. 5ª Turma deu provimento ao recurso de revista do reclamante. No julgamento dos embargos de declaração, concluiu que 'o reclamante, nas razões do seu recurso de revista, transcreveu a ementa, na qual contém o resumo da tese esposada pelo egrégio Colegiado Regional acerca das horas in itinere, sendo, portanto, observado o disposto no artigo 896, § 1º-A, da CLT'. 2. Diante da sistemática inaugurada pela , que instituiu o inciso I do § 1º-A do da CLT, não se conhece do recurso de revista quando a parte não indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo. 3. Conforme precedentes desta Subseção e de Turmas desta Corte, a transcrição da ementa do acórdão regional não atende ao escopo da norma. Recurso de embargos conhecido e provido. (E-ED-RR-685-97.2014.5.03.0069, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 14/09/2018). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 2.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / PENSÃO VITALÍCIA 2.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA 2.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS FISCAIS 2.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS Nos termos do -A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, -A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do , da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2026. BENEDITO VALENTINI Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001443-98.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: JOSE MARQUES DOS SANTOS RECLAMADO: CLUBE ATLETICO SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3444d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DESPACHO Vistos. Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigne-se a audiência de instrução presencial para o dia 09/12/2025, às 09:00, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A(s) testemunha(s) do(a) reclamante, ZELIA SILVA DE OLIVEIRA, deverá(rão) ser intimada(s) na forma do Prov. 13/2006. Servirá a cópia do presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, devendo a parte entregá-lo à(s) testemunha(s). A ausência ensejará multa e condução coercitiva. As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE MARQUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001443-98.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: JOSE MARQUES DOS SANTOS RECLAMADO: CLUBE ATLETICO SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3444d7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DESPACHO Vistos. Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigne-se a audiência de instrução presencial para o dia 09/12/2025, às 09:00, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A(s) testemunha(s) do(a) reclamante, ZELIA SILVA DE OLIVEIRA, deverá(rão) ser intimada(s) na forma do Prov. 13/2006. Servirá a cópia do presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, devendo a parte entregá-lo à(s) testemunha(s). A ausência ensejará multa e condução coercitiva. As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLUBE ATLETICO SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001443-98.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: JOSE MARQUES DOS SANTOS RECLAMADO: CLUBE ATLETICO SAO PAULO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. FERNANDA CABRAL Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigne-se a audiência de instrução presencial para o dia 9/12/2025, às 9:00 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A(s) testemunha(s) do(a) reclamante, ZELIA SILVA DE OLIVEIRA, deverá(rão) ser intimada(s) na forma do Prov. 13/2006. Servirá a cópia do presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, devendo a parte entregá-lo à(s) testemunha(s). A ausência ensejará multa e condução coercitiva. As testemunhas vinculadas somente poderão ser substituídas na forma do art. 451 do CPC. As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Magistrado

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE MARQUES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001443-98.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: JOSE MARQUES DOS SANTOS RECLAMADO: CLUBE ATLETICO SAO PAULO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. FERNANDA CABRAL Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigne-se a audiência de instrução presencial para o dia 9/12/2025, às 9:00 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A(s) testemunha(s) do(a) reclamante, ZELIA SILVA DE OLIVEIRA, deverá(rão) ser intimada(s) na forma do Prov. 13/2006. Servirá a cópia do presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, devendo a parte entregá-lo à(s) testemunha(s). A ausência ensejará multa e condução coercitiva. As testemunhas vinculadas somente poderão ser substituídas na forma do art. 451 do CPC. As demais testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Magistrado

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