1001446-72.2019.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001446-72.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: TAMIRES DIAS DEFINA DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c35778c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNA CRISTIELLE DE CARVALHO PORTO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1.Apresentados os esclarecimentos periciais, no #id:a05d77b, adequando o laudo, as partes manifestam expressa concordância. O laudo pericial contábil obedeceu fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, HOMOLOGO os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal com correção monetária: R$ 80.805,69Juros acumulados: R$ 21.132,02FGTS a ser depositado em conta vinculada do reclamante: R$ 1.907,29IRRF: isento, calculado sobre a base tributável de R$ 14.210,28 (52 meses).INSS reclamante (não incluído no total, debitar do crédito): (R$ 2.834,53)INSS reclamada: R$ 13.932,53Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 15.576,75Honorários periciais contábeis (ANA KEILA PACILEO): R$ 2.500,00Honorários periciais médicos (ADILSON DE AGUIAR): R$ 2.500,00Custas já recolhidas, #id:6c96640;Total geral em 01/01/2024: R$ 135.519,75 2. Juros e Correção Monetária: Juros de mora nos termos da Lei nº8.177/91 e correção monetária pela TR. Atualização pelo indexador Selic nos termos da determinação C. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021 até 29.08.2024, e a partir de 30.08.2024 aplicar o índice de correção monetária IPCA, e como juros de mora a Taxa Legal que corresponde ao resultado da subtração da Selic menos IPCA, nos termos da Lei 14.905/2024. 3. INTIMEM-SE as partes da presente decisão. Decorrido in albis o prazo para embargos, liberem-se os valores da seguinte forma: -Do depósito de (27/03/2024): , ao exequente referente ao total do seu crédito líquido; ao patrono do reclamante referente aos seus honorários advocatícios. aos cofres públicos da UNIÃO, referente ao INSS (reclamante); aos cofres públicos da UNIÃO, referente ao INSS (reclamada); para o perito médico , referente ao pagamento dos honorários periciais; para o perito contábil , referente ao pagamento dos honorários periciais;Oficie-se ao Banco do Brasil/à Caixa Econômica Federal, para que transfira para a conta vinculada do reclamante, referente ao FGTS., sobejantes, deverão ser restituídos à reclamada. -Liberem-se à reclamada os depósitos de (15/12/2021), (22/08/2022) e (25/01/2023). No mesmo prazo de 05 dias, em caso de concordância, solicita-se às partes que informem dados bancários para expedição dos alvarás. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001446-72.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: TAMIRES DIAS DEFINA DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddaca9e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATA FERREIRA PAZ DECISÃO Vistos Processe-se o Agravo de Petição interposto pela Reclamada: BANCO BRADESCO S.A., eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal. Intime(m)-se para contraminuta. Decorrido o prazo previsto no art. 897 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TAMIRES DIAS DEFINA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001446-72.2019.5.02.0002 : TAMIRES DIAS DEFINA DE OLIVEIRA : BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c854471 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO A reclamada apresentou impugnação (id 81e567e) ao laudo pericial (id 66095b0). Intimada para prestar esclarecimentos, a Sra. perita (id 66f53be) ratificou seu laudo, já ajustado à anterior impugnação id 0a83d14, quanto à limitação de apuração das horas extras do art. 384 da CLT até 10 de novembro de 2.017. Desse modo, e por estarem condizentes com o comando da coisa julgada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS ID 66095b0, em substituição à decisão id f03aefc, para fixar o quantum debeatur em R$ 158.414,93, valor atualizado até 01/01/2024, sendo R$ 124.527,84 relativos ao principal e R$ 33.887,09, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$ 1.907,29, valor atualizado até 01/01/2024, sendo R$ 1.435,22, relativos ao principal e R$ 472,07, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 2.834,53 a título de contribuição previdenciária e R$ 0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$ 11.098,00. HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 15% sobre o valor da condenação, restando em R$ 24.048,33. Custas da fase cognitiva quitadas (id 6c96640 e id 341933b). Honorários periciais da fase cognitiva, a cargo da reclamada, em favor do perito , no importe de . Honorários periciais contábeis, a cargo da reclamada, em favor da perita , no valor de . Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região, fica dispensada a intimação do INSS. HÁ depósitos recursais de , recolhido em 15/12/2021, , recolhido em 22/08/2022, e , recolhido em 25/01/2023, e depósito garantia de R$ , recolhido em 27/03/2024. Liberem-se os depósitos recursais ao reclamante, que deverá comprovar nos autos o valor levantado, no prazo de 10 dias, para fins de prosseguimento da execução, pela diferença. a reclamante para ciência da presente decisão. a reclamada para pagar/garantir o remanescente da execução, no prazo de 15 dias após a comprovação do valor soerguido, sob pena de inicio dos atos executórios. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001446-72.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: TAMIRES DIAS DEFINA DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be7ac84 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA ALVES FERREIRA DESPACHO Vistos. Considerando as impugnações ofertadas, retornem os autos ao i. perito para que apresente os esclarecimentos necessários, no prazo de dez dias. Em caso de retificação do laudo pericial, a data de atualização dos cálculos deverá permanecer a mesma. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TAMIRES DIAS DEFINA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001446-72.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: TAMIRES DIAS DEFINA DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8e655c proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo.SAO PAULO/SP, data abaixo.DECISÃO Vistos Processe-se o Agravo de Petição interposto pela Reclamada: BANCO BRADESCO S.A., eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal.Intime(m)-se para contraminuta. Decorrido o prazo previsto no art. 897 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001446-72.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: TAMIRES DIAS DEFINA DE OLIVEIRA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1da00b3 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.Adriano Roberto Grossi Sponton DESPACHO Vistos, etc.Tendo em vista a forma de liquidação de sentença e considerando o teor dos Embargos à Execução id.ce43121, intime-se a i. perita para que apresente os esclarecimentos necessários, no prazo de dez dias.Em caso de retificação do laudo pericial, a data de atualização dos cálculos deverá permanecer a mesma. SAO PAULO/SP, 02 de maio de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.