1001447-62.2016.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001447-62.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUSA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80a9e8e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. CATARINA CORREA SALES VON KOSTRISCH DESPACHO Vistos etc. Libere-se o depósito #id:05f95c3 à reclamante, referente ao seu crédito líquido. DÊ-se ciência às partes acerca desta decisão, para manifestação no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, e na concordância, mesmo que tácita, expeça-se o acima. Registre-se o pagamento da RPV no GPREC. Ante a quitação do débito, resta extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC, dessa forma, expedidos os alvarás acima, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001447-62.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUSA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9620340 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DESPACHO Vistos. ID 0d4d1de. Alega a reclamada que cabe ao ente federado a retenção dos valores, a título de Imposto de Renda, aplicando a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos, e que agiu corretamente ao reter o imposto de renda do reclamante. Porém, sem razão a reclamada. Na sentença de liquidação ID f42c35b (fl.471/472), transitada em julgado, constou R$ 0,00 a título de imposto de renda a ser descontado do crédito do reclamante. Portanto, o desconto realizado pela segunda reclamada no pagamento id 6c8eb4d foi indevido, devendo ser depositado nos autos para liberação ao reclamante. Intime-se a 02ª reclamada FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para comprovar o pagamento do saldo remanescente de R$ 3.310,65 (em 31/07/2023) referente ao crédito líquido do reclamante, conforme despacho id bae0872. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001447-62.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUSA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bae0872 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZADESPACHO VistosJuntada da pesquisa aos depósitos judiciais feitos junto ao Banco do Brasil (SISCONDJ) - ID a7abc22.Id 55a13c5 - Tendo em vista o pagamento efetuado pela 02ª reclamada Fazenda Pública do Estado de São Paulo , libere-se:a) R$ 11.946,12 ao reclamante, referente ao seu crédito líquido;b) R$ 1.072,65 ao INSS, a título de contribuições previdenciárias.Id cdac375 - A exequente informa que a 02ª executada descontou indevidamente o imposto de renda do crédito líquido do autor, não concorda com a planilha cálculos 6c8eb4d apresentada pela 02ª executada. Considerando que na sentença de liquidação ID f42c35b (fl.471/472 ) , constou R$ 0,00 a título de imposto de renda a ser descontado do crédito do reclamante, que não houve impugnação dos cálculos por parte da 02ª reclamada (ID 8989869 - fl. 470), bem como que já ocorreu o trânsito em julgado da referida sentença de liquidação, defiro o solicitado pela reclamante na Manifestação Id cdac375.Intime-se a 02ª reclamada FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para comprovar o pagamento do saldo remanescente de R$ 3.310,65 (em 31/07/2023) referente ao crédito líquido do reclamante.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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