PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001449-51.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: DAVI OLIVEIRA DE SOUZA RECLAMADO: GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6c1600 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O reclamante apresentou os cálculos de liquidação (ID. 2b48338, id c3de9d4 e id 7138e69) e, embora as reclamadas tenham sido devidamente intimadas a apresentarem contestação, não se manifestaram. Os cálculos do(a) reclamante refletem os comandos da coisa julgada. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 5.351,85 Juros acumulados: R$ 193,45 FGTS a ser depositado em conta vinculada do reclamante: R$ 175,58 Juros do FGTS: R$ 5,22 Total do FGTS: R$ 180,80 INSS reclamante (nit*): (R$ 23,63) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 81,95 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 286,30 Custas: R$ 121,89 Total geral em 10/04/2025: R$ 6.216,24 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. CASO A EXECUÇÃO PROSSIGA EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA, JOT - JOAO DE OLIVEIRA TORRES, RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA: A segunda reclamada é responsável subsidiária pelo período entre 26/10/2023 a 09/07/2024. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 4.052,77 Juros acumulados: R$ 278,36 FGTS a ser depositado em conta vinculada do reclamante: R$ 199,25 Juros do FGTS: R$ 12,94 Total do FGTS: R$ 212,19 INSS reclamante (nit*): (R$ 18,80) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 69,43 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 227,17 Custas: R$ 96,80 Total geral em 20/08/2025: R$ 4.936,72 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. CASO A EXECUÇÃO PROSSIGA EM FACE DA TERCEIRA RECLAMADA, LUMINA PARQUE CLUBE, RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA: A terceira reclamada é responsável subsidiária pelo período entre 10/07/2024 a 09/09/2024. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 1.386,72 Juros acumulados: R$ 89,55 FGTS a ser depositado em conta vinculada do reclamante: R$ 39,59 Juros do FGTS: R$ 2,36 Total do FGTS: R$ 41,95 INSS reclamante (nit*): (R$ 3,94) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 13,78 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 75,91 Custas: R$ 32,16 Total geral em 20/08/2025: R$ 1.640,07 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. INTIME-SE a primeira reclamada, na pessoa de seu patrono, para comprovar o pagamento da execução, devidamente atualizada até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários e de custas processuais, através de guia própria, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução, consignando-se a responsabilidade subsidiária das segunda e terceira reclamadas, por período específico. Decorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte autora para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c 11-A, §1º, ambos da CLT. Sem prejuízo ao prazo concedido para pagamento, considerando que a conciliação é a forma mais efetiva e eficaz de solução de conflitos, sem prejuízo ao prazo concedido para pagamento voluntário, intimem-se as partes para que informem se há interesse de envio dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias. Na hipótese de discordância, ainda que tácita, aguarde-se o prazo concedido para pagamento da execução. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- GARANTIA REAL SERVICOS LTDA.
