1001454-89.2023.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 1001454-89.2023.5.02.0008 AUTOR: SILVANA LUZIA FRESNEDA NOVAIS RÉU: SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e877622 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Cumpra-se o acórdão do TRT (ID c2ccd4c), complementado pelo acórdão declaratório (ID 7e0fdf2), que deu provimento ao agravo de petição autoral para afastar a extinção da execução e determinar que o valor a ser executado seja o discriminado no Id. 9e824dd (R$ 66.945,88), com a incidência da cláusula penal de 100% sobre o restante do valor inadimplido, e deduzindo os valores já pagos. Isso posto, expeça-se certidão de crédito para habilitação nos autos da falência, processo nº 1119642-14.2018.8.26.0100 (ID 86ef444). Deverá o reclamante verificar a necessidade de distribuição de processo autônomo por dependência à Recuperação Judicial, no Juízo Cível, solicitando sua inscrição no quadro geral de credores como verba trabalhista preferencial (art. 6º, §2º, da Lei nº 11.101/2005), apresentando a certidão de crédito naquele Juízo. Consigne-se o sobrestamento do feito no PJE por 1 ano, na aba falência ou recuperação judicial, a fim de que não seja indevidamente inserido na lista de processos parados há mais de 90 dias da Corregedoria. Após deverá o autor informar o andamento da Recuperação Judicial e comprovar eventual pagamento nestes autos, requerendo o prosseguimento da execução ou sua extinção. Na inércia, a execução estará extinta por cumprimento da obrigação. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 05 de setembro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVANA LUZIA FRESNEDA NOVAIS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 1001454-89.2023.5.02.0008 AUTOR: SILVANA LUZIA FRESNEDA NOVAIS RÉU: SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8c4cbf proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.NICOLLE ALVES REATTIDECISÃOHouve a interposição de Recurso Ordinário por SILVANA LUZIA FRESNEDA NOVAIS. Preenchidos os requisitos referentes ao preparo, tempestividade e regularidade de representação, processe-se o recurso. À parte contrária para contrarrazões, no prazo de 8 dias.Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao E. TRT com as cautelas de estilo.Cumpra-se.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 1001454-89.2023.5.02.0008 AUTOR: SILVANA LUZIA FRESNEDA NOVAIS RÉU: SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faa5d01 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMa. Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, 11 de junho de 2024. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA DECISÃOA ré executada é massa falida. Havendo apenas uma ré no pólo passivo da presente ação monitória, expeça-se certidão de crédito para habilitação nos autos da falência. Verifique o reclamante se há ordem de distribuição do processo por dependência à Falência, no Juízo Cível, solicitando sua inscrição no quadro geral de credores como verba trabalhista preferencial (art. 6º, §2º, da Lei nº 11.101/2005), apresentando a certidão de crédito naquele Juízo. Oficie-se à 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, a fim de informar o montante do crédito atualizado reconhecido nestes autos, solicitando-se a reserva de valores e a inscrição no quadro geral de credores como verba trabalhista preferencial. Expedida a certidão, estará extinta a execução na seara trabalhista, nos termos do art. 924 do CPC e a contrario sensu do art. 6º, §5º, da lei mencionada, que prevê suspensão da execução apenas para o caso de Recuperação Judicial.Cumpra-se.Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de junho de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Monito 1001454-89.2023.5.02.0008 AUTOR: SILVANA LUZIA FRESNEDA NOVAIS RÉU: SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faa5d01 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMa. Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, 11 de junho de 2024. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA DECISÃOA ré executada é massa falida. Havendo apenas uma ré no pólo passivo da presente ação monitória, expeça-se certidão de crédito para habilitação nos autos da falência. Verifique o reclamante se há ordem de distribuição do processo por dependência à Falência, no Juízo Cível, solicitando sua inscrição no quadro geral de credores como verba trabalhista preferencial (art. 6º, §2º, da Lei nº 11.101/2005), apresentando a certidão de crédito naquele Juízo. Oficie-se à 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, a fim de informar o montante do crédito atualizado reconhecido nestes autos, solicitando-se a reserva de valores e a inscrição no quadro geral de credores como verba trabalhista preferencial. Expedida a certidão, estará extinta a execução na seara trabalhista, nos termos do art. 924 do CPC e a contrario sensu do art. 6º, §5º, da lei mencionada, que prevê suspensão da execução apenas para o caso de Recuperação Judicial.Cumpra-se.Intime-se. SAO PAULO/SP, 11 de junho de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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