1001464-93.2019.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001464-93.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: ALBERT RODRIGO DE CASSIA RECLAMADO: K & F SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d77cd1c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANO ROBERTO GROSSI SPONTON DESPACHO Vistos. Petição id.1a479e9. Esclareça a terceira interessada (CEF) qual o número da matrícula do imóvel a que alude em sua manifestação, uma vez que houve cancelamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel de matrícula 406.969 (AV. 21), do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. O exequente formula pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, alegando que a sócia executada KARINA MOREIRA GOMES também figura como sócia da empresa K & F MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 11.***.***/0001-00. A desconsideração inversa visa, basicamente, coibir o desvio de bens pelo sócio devedor/executado para uma pessoa jurídica distinta, sobre a qual detém controle absoluto. Em tal caso, o sócio devedor continua a usufruir dos bens que foram desviados em virtude do controle que exerce sobre a nova pessoa jurídica constituída. Uma vez que a sócia executada é detentora de cotas na empresa acima apontada, tais cotas são penhoráveis para a garantia do cumprimento das obrigações do seu titular. Bem por isso, defiro a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 133 ao 137 do CPC, com vistas à apuração da eventual responsabilidade da empresa K & F MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 11.***.***/0001-00. Providencie a Secretaria da Vara os cadastramentos dos dados do(s) sócio(s) abaixo indicado(s): - K & F MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ 11.***.***/0001-00. (cadastrar no sistema PJE como terceiro interessado). Após, cite-se a suscitada para o respectivo contraditório, para manifestação acerca do requerimento de desconsideração inversa da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 855-A da CLT c/c art. 135 do CPC. Negativas as diligências, consulte-se o sistema INFOJUD para fins de localização de eventuais endereços atualizados da suscitada. Infrutífera a medida, renove-se a citação por edital. Apresentadas as manifestações, ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para julgamento do Incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALBERT RODRIGO DE CASSIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001464-93.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: ALBERT RODRIGO DE CASSIA RECLAMADO: K & F SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6e6608 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Considerando o silêncio da executada, bem como em atenção à planilha de cálculos ID 3bee577, liberem-se os depósitos penhorados datados de 12/07/2023 e 15/08/2023 ao reclamante, referente ao seu crédito líquido. Manifeste-se o reclamante, indicando meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos, aguarde-se o prazo prescricional sobrestado. Id 3f072c1 e Id ab4f69f - Oficie-se ao 18º Cartório de Imóveis de São Paulo solicitando o cancelamento da indisponibilidade do imóvel matrícula nº 223.050 de propriedade da sócia KARINA MOREIRA GOMES (CPF: 346.***.***-58) , averbação AV-23 (Certidão ID Id 4e23a1b) , informando que foi deferida a gratuidade de justiça. Id 6e36d8a - Intime-se a terceira interessada Caixa Econômica Federal, credora de alienação fiduciária referente ao imóvel arrematado , que não há saldo remanescente nos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2024. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001464-93.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: ALBERT RODRIGO DE CASSIA RECLAMADO: K & F SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6e6608 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Considerando o silêncio da executada, bem como em atenção à planilha de cálculos ID 3bee577, liberem-se os depósitos penhorados datados de 12/07/2023 e 15/08/2023 ao reclamante, referente ao seu crédito líquido. Manifeste-se o reclamante, indicando meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. Decorridos, aguarde-se o prazo prescricional sobrestado. Id 3f072c1 e Id ab4f69f - Oficie-se ao 18º Cartório de Imóveis de São Paulo solicitando o cancelamento da indisponibilidade do imóvel matrícula nº 223.050 de propriedade da sócia KARINA MOREIRA GOMES (CPF: 346.***.***-58) , averbação AV-23 (Certidão ID Id 4e23a1b) , informando que foi deferida a gratuidade de justiça. Id 6e36d8a - Intime-se a terceira interessada Caixa Econômica Federal, credora de alienação fiduciária referente ao imóvel arrematado , que não há saldo remanescente nos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2024. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ALBERT RODRIGO DE CASSIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001464-93.2019.5.02.0002 RECLAMANTE: ALBERT RODRIGO DE CASSIA RECLAMADO: K & F SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: K & F SEGURANCA LTDA - ME O (A) MM (a) Juiz (a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP INTIMA K & F SEGURANCA LTDA - ME acerca da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1001464-93.2019.5.02.0002, apresentada pelo (a) RECLAMANTE: ALBERT RODRIGO DE CASSIA contra K & F SEGURANCA LTDA - ME e outros (2), para que tome ciência do despacho de id.d9aa9f6, proferido no processo acima indicado, que assim dispõe:"Id 9f28fe2 e Id 1ceffe3 - Intimem-se as executadas K & F SEGURANÇA LTDA - ME e KARINA MOREIRA GOMES para ciência acerca da transferência de valores enviada pela 02ª VT Guarujá, no valor de R$ 8.094,94 e R$ 3.070,50 para estes autos, decorrentes da penhora no rosto dos autos do processo 1000002-74.2019.5.02.0302.Prazo de 05 dias para oposição de embargos."Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024.LAERTE TASSIO OLIVEIRA SILVAServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.