1001467-79.2018.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-79.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: GUIDO BARISON CAVICCHIOLLI RECLAMADO: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a00c06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. Vistos etc. ID abf17d5. Nada a deferir. A indisponibilidade CNIB já foi cancelada, conforme ID bcf93dd. Compareça a parte interessada no Cartório de Registro de Imóveis para pagamento de eventuais emolumentos. Retornem os autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 23 de fevereiro de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AZEVEDO & TRAVASSOS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO PROJETO IV LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO PROJETO III SPE LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO - PROJETO I LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO - PROJETO II - LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-79.2018.5.02.0003 : GUIDO BARISON CAVICCHIOLLI : AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba4c50e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO Os recursos da Reclamada não lograram êxito. Mantida a decisão #id:0ca0ec3. Nada a deferir. A sentença constante do ID adb3852 se presta a comprovar a quitação da execução, devendo a parte diligenciar diretamente junta à CEF se assim o desejar."). Cumpra-se o despacho #id:da1929f (Devolva-se o saldo remanescente em conta judicial ao JAE -Processo Piloto nº 1000597-33.2018.5.02.0068. Tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente.) Tudo cumprido, remeta-se o processo ao arquivo. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GUIDO BARISON CAVICCHIOLLI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO AP 1001467-79.2018.5.02.0003 AGRAVANTE: MGCF ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: GUIDO BARISON CAVICCHIOLLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3712f70 proferida nos autos. AP 1001467-79.2018.5.02.0003 - 11ª Turma Recorrente(s): 1. MGCF ENGENHARIA LTDA Advogado do AGRAVANTE: ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA Recorrido(a)(s): 1. GUIDO BARISON CAVICCHIOLLI Advogado do AGRAVADO: SELMA DE MORAES NUNES RECURSO DE: MGCF ENGENHARIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/12/2024 - Id 652a646; recurso apresentado em 18/12/2024 - Id 0ee6dd8). Regular a representação processual (Id ffa95aa). O juízo está garantido (Id 72f5aeb). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER Alegação(ões): Sustenta que é necessária a expedição de ofício à CEF para informar valores quitados a título de FGTS. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 12 de fevereiro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- GUIDO BARISON CAVICCHIOLLI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO AP 1001467-79.2018.5.02.0003 AGRAVANTE: MGCF ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: GUIDO BARISON CAVICCHIOLLI INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão id:2e859e5, conforme dispositivo abaixo: " ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto, nos termos da fundamentação do voto. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 25/11/2024, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 12/11/2024. Presidiu regimentalmente a sessão a Exma. Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO; Revisora Juíza LÍBIA DA GRAÇA PIRES; 3ª votante Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES FLAVIO VILLANI MACEDO Relator" O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2024. ANA CRISTINA CORREA PIRES Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- GUIDO BARISON CAVICCHIOLLI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-79.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: GUIDO BARISON CAVICCHIOLLI RECLAMADO: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f840e9d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2024. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DECISÃO ID #id:2391075. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, em especial a tempestividade e a delimitação das matérias e valores impugnados, nos termos do artigo 897 da CLT, processe-se o agravo de petição interposto pela parte reclamada. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta, em oito dias. Após, subam os autos ao E. TRT. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AZEVEDO & TRAVASSOS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO PROJETO IV LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO PROJETO III SPE LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO - PROJETO I LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO - PROJETO II - LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-79.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: GUIDO BARISON CAVICCHIOLLI RECLAMADO: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da1929f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 19/08/2024. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Autos retornaram do Juízo Auxiliar de Execução, que julgou extinta a execução nos termos artigo 924 inciso II, do CPC, de aplicação subsidiária. Devolva-se o saldo remanescente em conta judicial ao JAE - Processo Piloto nº 1000597-33.2018.5.02.0068. Tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AZEVEDO & TRAVASSOS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO PROJETO IV LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO PROJETO III SPE LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO - PROJETO I LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO - PROJETO II - LTDA

- AZEVEDO & TRAVASSOS S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1001467-79.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: GUIDO BARISON CAVICCHIOLLI RECLAMADO: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID adb3852 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.PATRICIA TELES SIMONEDESPACHO VistosConsiderando a transferência de valores de Id 72f5aeb, declaro a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924 inciso II, do CPC, de aplicação subsidiária.O reclamante outorga à reclamada quitação plena, geral e irrevogável do valor da execução, do objeto da demanda e do extinto contrato de trabalho, não tendo nada mais que reclamar.

Remetam-se os Autos à Vara de origem, informando que o processo está integralmente quitado, devendo a Vara de origem proceder a liberação de eventuais restrições existentes no processo, bem como proceder a baixa no BNDT, para posterior arquivamento definitivo.Intimem-se MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1001467-79.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: GUIDO BARISON CAVICCHIOLLI RECLAMADO: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fc9bda proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.PATRICIA TELES SIMONEDESPACHO VistosHouve o pagamento referente ao montante devido ao reclamante por meio de cessão de crédito entre este e a empresa Rocket Empreendimentos e Participações, restando apenas o pagamento de verbas que conforme petição da reclamada (Fls. 9142) seriam custeadas por ela, no importe de R$ 26.896,18, atualizado para 03/07/2024 (Id 79ab2ca).Ciência à reclamada quanto ao valor devido para que manifeste sua concordância em 05 dias. Havendo concordância ou no silêncio proceda-se à transferência dos valores da conta vinculada do Processo Piloto nº 1000597-33.2018.5.02.0068 aos presentes autos para quitação da verba apontada acima.Intimem-se SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2024. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001467-79.2018.5.02.0003 RECLAMANTE: GUIDO BARISON CAVICCHIOLLI RECLAMADO: AZEVEDO & TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc94a76 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo.Ronald de Carvalho FumagaliTécnico Judiciário DESPACHO Encaminhe-se o feito ao Juízo Auxiliar em Execução para prosseguimento, informando que os valores devidos, atualizados até 15/12/2023, conforme atualização de valores constante do ID 291377f, são os seguintes: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO RÉU........R$ 918,68HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO PATRONO DO AUTOR...R$ 4.030,57HONORÁRIOS CONTRATUAIS AO PATRONO DO AUTOR........R$ 17.193,91CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ..........................................R$ 2.574,42CUSTAS JUDICIAIS..........................................................................R$ 1.049,93 SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.