1001468-79.2020.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001468-79.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCIA APARECIDA DA SILVA TAVARES RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f425f2 proferido nos autos. GCSDESPACHO Id 8df9bc7: Ciência às partes, acerca do bloqueio do débito no valor de R$ 40.756,81 da conta da reclamada, através do convênio SISBAJUD. Decorrido o prazo legal,providencie a Secretaria as seguintes transferências bancárias, Id 10d6480: a) R$ 138.419,54 ao autor; b) R$ 9.605,01 ao patrono do autor; c) R$ 14.718,76 ao INSS e d) R$ 26.184,70 à Receita, a título de imposto de renda. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos, ante a quitação integral do débito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001468-79.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCIA APARECIDA DA SILVA TAVARES RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0506c58 proferido nos autos. GCSDESPACHO Id 464528c: A reclamada aponta incorreções na atualização da Secretaria, deixando, inclusive, de comprovar o pagamento incontroverso. Desta forma, defiro a execução requerida pelo autor, Id bfca914, através do convênio SISBAJUD e demais meios executórios, Id bbbb2d4. Não merecem acolhida as alegações da ré, Id 464528c, uma vez que: a) as deduções são efetuadas com os valores determinados nos despachos, considerando a data do depósito, o que implica na cessação de correção a partir daquela data; b) foram deduzidas, do seu crédito, as obrigações do autor e c) a reclamada pretende que os honorários sucumbenciais liberados sejam abatidos do crédito do autor, o que não se pode permitir. Finda a execução, venham os autos conclusos para as devidas liberações. Int. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIA APARECIDA DA SILVA TAVARES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001468-79.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCIA APARECIDA DA SILVA TAVARES RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0506c58 proferido nos autos. GCSDESPACHO Id 464528c: A reclamada aponta incorreções na atualização da Secretaria, deixando, inclusive, de comprovar o pagamento incontroverso. Desta forma, defiro a execução requerida pelo autor, Id bfca914, através do convênio SISBAJUD e demais meios executórios, Id bbbb2d4. Não merecem acolhida as alegações da ré, Id 464528c, uma vez que: a) as deduções são efetuadas com os valores determinados nos despachos, considerando a data do depósito, o que implica na cessação de correção a partir daquela data; b) foram deduzidas, do seu crédito, as obrigações do autor e c) a reclamada pretende que os honorários sucumbenciais liberados sejam abatidos do crédito do autor, o que não se pode permitir. Finda a execução, venham os autos conclusos para as devidas liberações. Int. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001468-79.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: MARCIA APARECIDA DA SILVA TAVARES RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbbb2d4 proferido nos autos. GCSDESPACHO Id 10d6480: Ante o retorno da instância superior, com a manutenção do decidido, comprove a reclamada o pagamento do débito remanescente - R$ 40.756,81 em 19/08/2024, já deduzido o valor transferido a título de imposto de renda, Id b97a7c0 - em 15 dias. Decorrido o prazo, inerte, expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira,em face de TAM LINHAS AEREAS S/A., CNPJ: 02.***.***/0001-60. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TAM LINHAS AEREAS S/A.