1001469-35.2018.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001469-35.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: EDVALDO DE SALES MOZZONE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac708a2 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:b3e0fbc: Providencie a Secretaria as seguintes transferências bancárias, #id:a4458d9: a) R$ 10.272,72 ao autor; b) R$ 1.034,99 ao INSS e c) R$ 4.227,26 ao reclamado EDVALDO DE SALES MOZZONE, que deverá informar os dados bancários em 05 dias. Providencie a Secretaria a exclusão dos executados do BNDT e CNIB, #id:6b0116a e 7a17a0e. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos, ante a quitação integral do débito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de dezembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001469-35.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: EDVALDO DE SALES MOZZONE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38ff967 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:a0fd8db: Ante o descumprimento da decisão judicial, renove-se a intimação da empresa INCENTIVARE ORGANIZACAO DE EVENTOS – DMC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.***.***/0001-69, situada na Rua GUARARAPES, nº 873, BROOKLIN PAULISTA, São Paulo/SP, CEP: 04561-001, por, para que, em 15 dias, contado da data oficial de justiçado recebimento desta, comprove a implantação do desconto mensal, no valor correspondente a 30% do da(o) executada(o) salário líquido EDVALDO DE SALES MOZZONE, CPF: 032.***.***-00, administrador da referida empresa, desde que o desconto não resulte no recebimento, até a integral satisfação do débito exequendo (de salário inferior ao mínimo nacional). R$ 15.534,97, sob pena da aplicação da multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Int. SAO PAULO/SP, 13 de novembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001469-35.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: EDVALDO DE SALES MOZZONE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2746135 proferido nos autos. LBPDESPACHO A lei processual vigente contém exceção à impenhorabilidade dos salários e proventos de aposentadoria, nos casos de execução de créditos alimentares, dentre os quais se insere a verba trabalhista (artigo 833, § 2º, do NCPC). Portanto, defiro o pedido e determino a expedição de ofício à empresa INCENTIVARE ORGANIZACAO DE EVENTOS –DMC BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.***.***/0001-69,situada na Rua GUARARAPES, nº 873, BROOKLIN PAULISTA, São Paulo/SP, CEP: 04561-001, por oficial de justiça, para que, a partir do próximo pagamento de salário, contado da data do recebimento desta, promova desconto mensal, no valor correspondente a 30% do salário líquido da(o) executada(o) EDVALDO DE SALES MOZZONE, CPF: 032.***.***-00, administrador da referida empresa, desde que o desconto não resulte no recebimento de salário inferior ao mínimo nacional, até a integral satisfação do débito exequendo (R$ 15.534,97). O depósito judicial deverá ser destinado ao presente juízo e feito por meio de guia de depósito do Banco do Brasil S.A. a ser emitida a partir da página eletrônica do TRT, a saber, http://www.trtsp.jus.br/aplicacoes.php?servico=siscondj. Esclareça-se que deverá efetuar tantos depósitos quantos bastem ao pagamento do primeiro processo da lista das penhoras realizadas sobre o crédito da parte executada até a sua quitação e, somente após, realizar depósitos no processo seguinte, que passará a ser o primeiro da lista, obedecendo, assim, a ordem cronológica das penhoras efetivadas. A resposta do ofício deverá ser direcionada ao email: [email protected], reportando-se ao número do processo. Com amparo nos princípios da economia e celeridade processual, bem como no da eficiência da Administração Pública, a cópia deste despacho, assinado eletronicamente, servirá como ofício/ordem judicial a ser entregue por Oficial de Justiça (mandado). Após a entrega do ofício, aguarde-se o prazo de dois meses pela resposta. SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001469-35.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: EDVALDO DE SALES MOZZONE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5e1659 proferido nos autos. GCSDESPACHO Id 1dd80a9: Atente o reclamante que a figura do Administrador não se confunde com o sócio.Desta forma, indefiro o requerido, intimar o exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.

SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001469-35.2018.5.02.0719 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: EDVALDO DE SALES MOZZONE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ec0bef proferido nos autos. LBPDESPACHO #id:670b144: Indefiro o pleito de pesquisas patrimoniais em face de terceiros, não executados no presente processo.Intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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