1001469-49.2018.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001469-49.2018.5.02.0003 EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA DE MELO EXECUTADO: CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 210e854 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO #id:3fda8d3. Intime-se o Reclamante para no prazo de cinco dias apresentar o valor atualizado da execução. Após, intime-se as executadas para no prazo de cinco dias proceder ao pagamento. No insucesso, proceda-se ao SISBAJUD como determinado ao #id:9d2acdc . SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CORSAN-CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL

- MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001469-49.2018.5.02.0003 EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA DE MELO EXECUTADO: CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d2acdc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. MANOEL PEREIRA PORTELA DESPACHO Recebo os autos do Juízo ad quem. Ante a decisão do C. TST (id 553a963), que denegou seguimento ao Recurso de Revista, bem como do teor do Acórdão do E. TRT2 (id d396ebd), que negou provimento ao Agravo de Petição interposto pelo(a) sócia-executada (MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A), para manter a sentença da origem que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para incluí-la no polo passivo da execução, proceda a Secretaria à pesquisa financeira por meio do convênio SISBAJUD em face da sócia-executada (MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A). Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDREA CRISTINA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001469-49.2018.5.02.0003 EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA DE MELO EXECUTADO: CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d2acdc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, para apreciação. À elevada consideração de Vossa Excelência. SAO PAULO, data abaixo. MANOEL PEREIRA PORTELA DESPACHO Recebo os autos do Juízo ad quem. Ante a decisão do C. TST (id 553a963), que denegou seguimento ao Recurso de Revista, bem como do teor do Acórdão do E. TRT2 (id d396ebd), que negou provimento ao Agravo de Petição interposto pelo(a) sócia-executada (MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A), para manter a sentença da origem que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para incluí-la no polo passivo da execução, proceda a Secretaria à pesquisa financeira por meio do convênio SISBAJUD em face da sócia-executada (MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A). Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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- MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELZA EIKO MIZUNO AP 1001469-49.2018.5.02.0003 AGRAVANTE: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGRAVADO: ANDREA CRISTINA DE MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 553a963 proferida nos autos. AP 1001469-49.2018.5.02.0003 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG64029) Recorrido: Advogado(s): ANDREA CRISTINA DE MELO SIMONE ROSELI DE MATOS JAMBERG (SP328813) RECURSO DE: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2026 - Id 22d69ae; recurso apresentado em 20/05/2026 - Id cefedd1). Regular a representação processual (Id dfdcfd5). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA No julgamento do IncJulgRREmbRep - 0000620-78.2021.5.06.0003, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou as seguintes teses jurídicas para o Tema Repetitivo nº 26: “1) A Justiça do Trabalho possui competência material, mesmo depois das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020, para processar e julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado em face de empresa em recuperação judicial, exceto se houver ordem expressa do juízo recuperacional para suspender atos executórios em face dos sócios da empresa recuperanda; 2) A desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, para fins de redirecionamento da execução contra seus sócios, exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, não sendo suficiente o mero inadimplemento, a insuficiência patrimonial ou a frustração da execução.” Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mcss SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDREA CRISTINA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001469-49.2018.5.02.0003 EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA DE MELO EXECUTADO: CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df8c033 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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- MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001469-49.2018.5.02.0003 EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA DE MELO EXECUTADO: CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6239d68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista a inércia do reclamante em apresentar os cálculos de liquidação. São Paulo, data supra. DESPACHO Incidente de desconsideração da personalidade jurídica A reclamada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que os sócios estão se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º ). Determino a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas (CLT, art.855-A, CPC, art. 133; TST, IN 39/2016, art. 6º ), para a inclusão ao polo passivo dos seguintes sócios, conforme fichas cadastrais da JUCESP: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Providencie a Secretaria a retificação da autuação o e do sistema informatizado, para registrar a instauração do incidente e a ampliação do polo passivo (CPC/15, art. 134, 1 ). Citação para manifestação. Expeça-se mandado de citação dos sócios executados, com cópia da presente decisão de instauração, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC/15, art. 135). Após, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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- CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001469-49.2018.5.02.0003 EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA DE MELO EXECUTADO: CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5e8780 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Autos retornaram do E.TRT, que julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado contra a empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A. SAO PAULO/SP, 26/11/2024. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Ante o teor do V. Acórdão de id:9cdb83b, que julgou improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, providencie-se a exclusão dos nomes dos Srs. FREDERICO VALLE SOUZA RODRIGUES, OYAMA MOREIRA BARBOSA e RAFAEL VASCONCELOS LEITE da lide. Ato contínuo, notifique-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, ficando, desde logo, advertida que não será deferido qualquer pedido de atos inúteis ou já praticados nos autos. Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciará o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (anos), extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do NPC "extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente". Determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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- OYAMA MOREIRA BARBOSA

- CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN

- RAFAEL VASCONCELOS LEITE

- FREDERICO VALLE SOUZA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001469-49.2018.5.02.0003 : ANDREA CRISTINA DE MELO : CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8254452 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO #id:200dc22. Vem o Reclamante manifestar-se sobre o prosseguimento da execução. No que tange ao convênio CNIB, a resposta do convênio fora juntada ao id c30d14e. A pesquisa CNIB consiste na ordem de inclusão de indisponibilidade sobre o patrimônio da executada, o que restou feito. Vide abaixo. No que tange ao pedido de inclusão da empresa MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A, CNPJ 19.***.***/0001-29, deverá o Reclamante juntar ficha cadastral atualizada da empresa. Defiro prazo suplementar de 10 dias para indicação de meios ao prosseguimento da execução. No silêncio, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDREA CRISTINA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001469-49.2018.5.02.0003 : ANDREA CRISTINA DE MELO : CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bad82fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO #id:574b72e. Vem o Reclamante requerer o prosseguimento da execução. Os convênios CNIB e ARISP já foram realizados ao id c30d14e. Requer o reclamante a realização do convênio SISBAJUD, modalidade teimosinha. Indefiro, por ora. A busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD somente de justifica caso a primeira consulta resulte parcialmente frutífera. Convênio SISBAJUD realizado recentemente sem resultado frutífero (#id:a9cc160). Defiro prazo suplementar de 10 dias para indicação de meios ao prosseguimento da execução. No silêncio, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). SAO PAULO/SP, 18 de março de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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- CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001469-49.2018.5.02.0003 EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA DE MELO EXECUTADO: CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 897c763 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Certifico que os principais convênios foram utilizados, com resultado infrutífero, bem como a inexistência de depósito recursal pendente de liberação. São Paulo, 05/02/2025. ROSEANE SOUSA SANTOS DESPACHO 1 - Considerando que já se encontram esgotados os convênios do Tribunal, notifique-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, ficando, desde logo, advertida que não será deferido qualquer pedido de atos inúteis ou já praticados nos autos. 2 - Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciará o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. 3 - Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (anos), extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do NPC "extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente". 4 - Defiro a concessão de visibilidade, pelo prazo de 30 dias. Ficam as partes cientificadas, contudo, que a atribuição da visibilidade será concedida incluindo o(s) patrono(s) regularmente constituído(s), exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade. É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação ao acima indicado 5 - Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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- CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001469-49.2018.5.02.0003 EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA DE MELO EXECUTADO: CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3af21c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 08/01/2025. MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM DESPACHO Defiro a realização dos convênios SISBAJUD e RENAJUD, em face dos executados. Fica por ora, indefirido o pedido de convênio SERP, eis que não encontra-se em pleno funcionamento. Além do que, existem outros convênios que suprem a finalidade pretendida e que já foram realizados. Obtidas as informações, juntem-nas ao processo, sob sigilo, atribuindo visibilidade ao exequente e intime-o para ciência do seu conteúdo no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá o exequente indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. No silêncio, determino a suspensão do feito, por frustrada a Execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDREA CRISTINA DE MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001469-49.2018.5.02.0003 EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA DE MELO EXECUTADO: CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6488cf4 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024.MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM

DECISÃO

O

V. Acórdão de ID nº 688e2c5, declarou a nulidade dos atos processuais a partir da fls. 520 do PDF. Foi proferida nova sentença aos embargos de declaração interpostos pelos executados FREDERICO, OYAMA E RAFAEL ao ID n º1e75483. ID nº 8f50004. Os referidos executados ratificam os termos do agravo de petição apresentado ao Id nº 3842895, em 21/02/2022, em sua integralidade. Assim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, em especial a tempestividade e a delimitação das matérias e valores impugnados, nos termos do artigo 897 da CLT, processe-se o agravo de petição interposto pela parte executada.Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta, em oito dias.

Após, subam os autos ao E. TRT.Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001469-49.2018.5.02.0003 EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA DE MELO EXECUTADO: CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6488cf4 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024.MARCELA SILVEIRA GADELHA ROLIM

DECISÃO

O

V. Acórdão de ID nº 688e2c5, declarou a nulidade dos atos processuais a partir da fls. 520 do PDF. Foi proferida nova sentença aos embargos de declaração interpostos pelos executados FREDERICO, OYAMA E RAFAEL ao ID n º1e75483. ID nº 8f50004. Os referidos executados ratificam os termos do agravo de petição apresentado ao Id nº 3842895, em 21/02/2022, em sua integralidade. Assim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, em especial a tempestividade e a delimitação das matérias e valores impugnados, nos termos do artigo 897 da CLT, processe-se o agravo de petição interposto pela parte executada.Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta, em oito dias.

Após, subam os autos ao E. TRT.Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001469-49.2018.5.02.0003 EXEQUENTE: ANDREA CRISTINA DE MELO EXECUTADO: CONSORCIO MENDES JUNIOR-ISOLUX CORSAN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02d65e4 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.DESPACHO o Acórdão id 688e2c5 deu provimento ao agravo de petição do Exequente para "declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 520, inclusive, e determinar o retorno dos autos à origem para o devido e integral cumprimento do quanto decidido no acórdão de fls. 508/513 (novo julgamento dos embargos de declaração, com análise das teses aventadas pelos diretores)".Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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