1001474-45.2016.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001474-45.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: JUCELIA SOUSA DE LIMA DA SILVA RECLAMADO: FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1789e67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Comprovado o pagamento espontâneo da execução, determino a liberação, utilizando-se o depósito de R$ 126.694,77, nos seguintes termos: R$ 74.379,44 ao exequente referente ao total do seu crédito líquido; R$ 4.280,65 aos cofres públicos da UNIÃO, referente ao INSS (reclamante); R$ 2.690,22 ao patrono do reclamante referente aos seus honorários advocatícios; R$ 2.149,58 ao patrono da reclamada referente aos seus honorários advocatícios; R$ 5.088,66 aos cofres públicos da UNIÃO, referente às custas; R$ 3.180,42 para o perito FERNANDO CLARO IGLESIAS, referente ao pagamento dos honorários periciais; Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira R$ 3.892,69 para a conta vinculada do reclamante, referente ao FGTS. O saldo remanescente de R$ 31.033,11 e o depósito de R$ 45.299,50 à reclamada. Para tanto, deverá a mesma informar seus dados bancários, no prazo de cinco dias, sob pena de serem utilizados aqueles porventura registrados por seus patronos junto ao sistema SISCONDJ, caso estes possuam poderes para tanto. Decorrido o prazo de 08 dias da notificação deste despacho, a execução estará encerrada, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ocasião em que serão expedidos os respectivos alvarás. Após, ante a extinção do débito, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa) e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JUCELIA SOUSA DE LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001474-45.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: JUCELIA SOUSA DE LIMA DA SILVA RECLAMADO: FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6574a6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Atualizem-se os depósitos realizados nos autos para a data atual com urgência. Cumprido, venham os autos conclusos para deliberações acerca da liberação dos valores depositados nos autos a quem de direito. SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JUCELIA SOUSA DE LIMA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001474-45.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: JUCELIA SOUSA DE LIMA DA SILVA RECLAMADO: FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66b5460 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.SUELEN SILVA CORTEZDECISÃOOs cálculos apresentados pelo perito judicial (ID 32dc665) refletem o comando da coisa julgada.Desse modo, HOMOLOGO-OS, em substituição à decisão homologatória ID 6d81b57, para fixar o quantum debeatur em R$ 719.420,50, valor atualizado até 01.09.2020, sendo R$ 527.882,86 relativos ao principal e R$ 191.537,64, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$ 33.244,88, valor atualizado até 01.09.2020, sendo R$ 22.577,54, relativos ao principal e R$ 10.667,34, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 6.044,30 a título de contribuição previdenciária e R$ 0,00 a título de imposto de renda.A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$ 21.029,05.HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 10% sobre o valor da condenação, restando em R$ 75.266,54.HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamada no importe de10% sobre os pedidos improcedentes, restando em R$ 2.027,64.Honorários periciais da fase cognitiva (Perito: Leonardo Franco Teixeira), pela reclamada, arbitrados em R$ 2.500,00.Honorários periciais da fase cognitiva (Perito: Adilson de Aguiar), pela reclamada, arbitrados em R$ 2.500,00.Honorários periciais contábeis a cargo da reclamada, no valor de R$ 3.000,00 em favor do perito Fernando Claro Iglesias.Custas quitadas.DÊ-se ciência ao INSS.Atente-se a Secretaria que no laudo pericial reapresentado já houve a discriminação dos valores liberados do depósito efetuado quando da garantia da execução (id d08a4ca) e do depósito recursal (id 5016b88), devendo ser considerado o importe liberado ao autor por meio dos alvarás ID. 5060c70, b2fb0c0 e f33cad9, conforme critérios de abatimento dos valores pagos determinados no v.

Acórdão id 5468578.

Intime-se a reclamante para ciência da presente decisão.Intime-se a reclamada para pagar/garantir o remanescente da execução, no prazo de quinze dias, sob pena de início dos atos executórios SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular