1001477-54.2017.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001477-54.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: CLEBER MOURA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f17dcb6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Intimem-se o(a) exequente e a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre eventual inconsistência na expedição do ofício precatório de Id 6174820 (Art. 4º, parágrafo primeiro, do Provimento GP N. 3, de 21 de Agosto de 2023), bem como para que o(a) credor(a) indique os dados bancários para o pagamento, caso divirjam daqueles constantes do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do SISCONDJ. Decorrido o prazo sem a indicação de inconsistências pelas partes, providencie a secretaria o encaminhamento da RP através do GPREC e aguarde-se pela autuação do procedimento no PJe de 2º Grau, nos termos do Provimento GP nº 03/2023. SAO PAULO/SP, 02 de setembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CLEBER MOURA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001477-54.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: CLEBER MOURA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c33bc7 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho para deliberações.CÍCERO ROCHA PORTUGAL DESPACHOVistos.I - Tendo em vista que não houve indicação, no ofício precatório de Id 09e5e14, das parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere a condenação (independentemente de o credor encontrar-se isento do referido imposto), nos termos dos incisos XII e XIII do art. 4º do Provimento GP 03/2023 e da decisão de Id e1911bd, proceda-se ao cancelamento das RP pré-cadastrada no sistema GPrec.II - Reexpeça-se a Secretaria o competente ofício precatório prestando as informações supracitadas (o número de meses a que corresponde a condenação no cálculo homologado é

74) e com os parâmetros do cálculo atualizado (Id 94c98c1). SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta