1001484-57.2025.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001484-57.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIZA LOPES PEREIRA SONODA RECLAMADO: REIMBERG COMERCIO DE ALIMENTOS E PLANTAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12b9fc1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EBL SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO #Id b20f630: Trata-se de embargos de declaração opostos por LUIZA LOPES PEREIRA SONODA, insurgindo-se contra a decisão de #Id fff41a4. Decido: Regulares, tempestivos e preenchidos os requisitos legais (CLT, art. 897-A), conheço dos embargos. No mérito, os embargos prosperam. Não constou na decisão de #Id fff41a4 a multa por embargos de declaração protelatórios de um por cento sobre o valor da atualizado causa, em favor da parte LUIZA LOPES PEREIRA SONODA, conforme #Id 5461492. DIANTE DO EXPOSTO, conheço e, no mérito, DOU PROVIMENTO aos embargos opostos, a fim de incluir na decisão de #Id fff41a4, a referida multa, no valor de R$ 137,21 em 31/10/2025. Intimem-se. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- REIMBERG COMERCIO DE ALIMENTOS E PLANTAS LTDA

- SEVEN COMERCIO DE PLANTAS E ACESSORIOS PARA CHURRASCO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001484-57.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIZA LOPES PEREIRA SONODA RECLAMADO: REIMBERG COMERCIO DE ALIMENTOS E PLANTAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12b9fc1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EBL SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO #Id b20f630: Trata-se de embargos de declaração opostos por LUIZA LOPES PEREIRA SONODA, insurgindo-se contra a decisão de #Id fff41a4. Decido: Regulares, tempestivos e preenchidos os requisitos legais (CLT, art. 897-A), conheço dos embargos. No mérito, os embargos prosperam. Não constou na decisão de #Id fff41a4 a multa por embargos de declaração protelatórios de um por cento sobre o valor da atualizado causa, em favor da parte LUIZA LOPES PEREIRA SONODA, conforme #Id 5461492. DIANTE DO EXPOSTO, conheço e, no mérito, DOU PROVIMENTO aos embargos opostos, a fim de incluir na decisão de #Id fff41a4, a referida multa, no valor de R$ 137,21 em 31/10/2025. Intimem-se. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZA LOPES PEREIRA SONODA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001484-57.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIZA LOPES PEREIRA SONODA RECLAMADO: REIMBERG COMERCIO DE ALIMENTOS E PLANTAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fff41a4 proferida nos autos. EBL DECISÃO Tratando-se de sentença líquida, a fim de organizar o início da fase de execução, segue o resumo dos cálculos da execução, atualizados até 31/10/2025: PRINCIPAL: R$ 8.326,31 FGTS: R$ 2.905,82 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 1.123,21 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 806,00 INSS RECLAMADA: R$ 307,00 CUSTAS: R$ 253,25 TOTAL GERAL: R$ 13.721,59 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 98,80 Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. HÁ depósito recursal, conforme o extrato, #Id 30c9cc7. Intimem-se as reclamadas para pagamento da diferença dos valores fixados na decisão acima, no prazo de 15 dias, atualizando os valores até a data do pagamento, abatendo o valor conforme o extrato do depósito recursal, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de REIMBERG COMERCIO DE ALIMENTOS E PLANTAS LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-78; SEVEN COMERCIO DE PLANTAS E ACESSORIOS PARA CHURRASCO LTDA, CNPJ: 41.***.***/0001-33. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 23 de março de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

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- LUIZA LOPES PEREIRA SONODA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001484-57.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIZA LOPES PEREIRA SONODA RECLAMADO: REIMBERG COMERCIO DE ALIMENTOS E PLANTAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab988e8 proferido nos autos. GSC DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com a manutenção do decidido nas sentenças #id:5386f23 e #id:5461492. Diante do trânsito em julgado, no prazo de 5 dias, a 1ª reclamada deverá entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, código SJ2, para saque do Fundo de Garantia (com a acessória chave de conectividade), e guia CD (Comunicação de Dispensa), para requerimento do Seguro-desemprego, sob pena de multa. Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes empreender esforços para promover as anotações devidas na CTPS Digital da parte autora. Assim, fica a 1ª ré intimada para promover as anotações devidas na CTPS Digital em 10 dias, sob pena de multa. No caso de não cumprimento da obrigação de fazer acima imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39 da CLT. Considerando que a sentença proferida no 1º grau foi líquida e não houve alterações nas instâncias superiores, remeta-se o processo ao calculista do Juízo para atualização dos cálculos e início da execução. Int. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001484-57.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIZA LOPES PEREIRA SONODA RECLAMADO: REIMBERG COMERCIO DE ALIMENTOS E PLANTAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab988e8 proferido nos autos. GSC DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com a manutenção do decidido nas sentenças #id:5386f23 e #id:5461492. Diante do trânsito em julgado, no prazo de 5 dias, a 1ª reclamada deverá entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, código SJ2, para saque do Fundo de Garantia (com a acessória chave de conectividade), e guia CD (Comunicação de Dispensa), para requerimento do Seguro-desemprego, sob pena de multa. Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes empreender esforços para promover as anotações devidas na CTPS Digital da parte autora. Assim, fica a 1ª ré intimada para promover as anotações devidas na CTPS Digital em 10 dias, sob pena de multa. No caso de não cumprimento da obrigação de fazer acima imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39 da CLT. Considerando que a sentença proferida no 1º grau foi líquida e não houve alterações nas instâncias superiores, remeta-se o processo ao calculista do Juízo para atualização dos cálculos e início da execução. Int. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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- LUIZA LOPES PEREIRA SONODA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001484-57.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIZA LOPES PEREIRA SONODA RECLAMADO: REIMBERG COMERCIO DE ALIMENTOS E PLANTAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5461492 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GBP DECISÃO id:68f9522 : Trata-se de embargos de declaração opostos por REIMBERG COMERCIO DE ALIMENTOS E PLANTAS LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-78, insurgindo-se contra sentença de id:c07f9f8 . Decido: Regulares, tempestivos e preenchidos os requisitos legais (CLT, art. 897-A), conheço dos embargos. No mérito, os embargos não prosperam. Pelo teor das razões expendidas, verifica-se que pretende a parte embargante, em verdade, a reforma do julgado, com a reapreciação de alegações e provas. Entretanto, o meio utilizado não se presta para esse fim, uma vez que os embargos de declaração têm por finalidade, apenas, suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado. E, no caso dos autos, patente o caráter protelatório da medida. Nos termos do art. 371 do Código de Processo Civil, deve o juiz fundamentar sua decisão indicando os motivos que formaram seu convencimento, o que foi observado. A sentença apreciou os argumentos jurídicos relevantes para deslinde da questão (diferente dos argumentos meramente indutivos de convencimento), sendo também respeitado o estabelecido no art. 489 do Código de Processo Civil. DIANTE DO EXPOSTO, conheço e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. Condeno, ainda, em razão do caráter protelatório, a embargante a pagar multa por embargos de declaração protelatórios de 1%, sobre o valor da atualizado causa, em favor da parte LUIZA LOPES PEREIRA SONODA, CPF: 256.***.***-86. Intimem-se. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001484-57.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIZA LOPES PEREIRA SONODA RECLAMADO: REIMBERG COMERCIO DE ALIMENTOS E PLANTAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5461492 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GBP DECISÃO id:68f9522 : Trata-se de embargos de declaração opostos por REIMBERG COMERCIO DE ALIMENTOS E PLANTAS LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-78, insurgindo-se contra sentença de id:c07f9f8 . Decido: Regulares, tempestivos e preenchidos os requisitos legais (CLT, art. 897-A), conheço dos embargos. No mérito, os embargos não prosperam. Pelo teor das razões expendidas, verifica-se que pretende a parte embargante, em verdade, a reforma do julgado, com a reapreciação de alegações e provas. Entretanto, o meio utilizado não se presta para esse fim, uma vez que os embargos de declaração têm por finalidade, apenas, suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado. E, no caso dos autos, patente o caráter protelatório da medida. Nos termos do art. 371 do Código de Processo Civil, deve o juiz fundamentar sua decisão indicando os motivos que formaram seu convencimento, o que foi observado. A sentença apreciou os argumentos jurídicos relevantes para deslinde da questão (diferente dos argumentos meramente indutivos de convencimento), sendo também respeitado o estabelecido no art. 489 do Código de Processo Civil. DIANTE DO EXPOSTO, conheço e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. Condeno, ainda, em razão do caráter protelatório, a embargante a pagar multa por embargos de declaração protelatórios de 1%, sobre o valor da atualizado causa, em favor da parte LUIZA LOPES PEREIRA SONODA, CPF: 256.***.***-86. Intimem-se. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001484-57.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIZA LOPES PEREIRA SONODA RECLAMADO: REIMBERG COMERCIO DE ALIMENTOS E PLANTAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da74596 proferido nos autos. KPFC DESPACHO Dando prosseguimento às regras estabelecidas pelo art. 5º da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018, nesta data retiro o sigilo da sentença proferida sob o ID. 5386f23, e da planilha de cálculos de liquidação apresentada sob o ID ca4c994, a qual passa a integrar a sentença para todos os efeitos. Registre-se o movimento processual adequado, para correção do inventário extraído do e-Gestão -Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, notadamente em relação à correção do valor da condenação e das custas processuais, os quais seguirão os valores apurados na planilha de cálculos (conforme já estabelecido em sentença), acrescidos dos honorários periciais contábeis abaixo arbitrados. Honorários periciais contábeis arbitrados no montante de R$ 806,00, que foram fixados considerando a complexidade dos cálculos necessários para apuração das verbas da condenação. Desta forma, o valor da condenação restou fixado em R$ 12.662,34, gerando custas no valor de R$ 253,25 (2% da condenação), pela reclamada. Ressalta este Juízo que, de acordo com a Tese Vinculante n. 131 do TST, a impugnação aos cálculos da sentença líquida, proferida na fase de conhecimento, só é admissível por meio de recurso ordinário, sob pena de preclusão, pois os cálculos fazem parte da decisão. Intimem-se as partes. DÊ-se ciência dos cálculos contábeis. Publique-se a sentença e aguarde-se o prazo recursal. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001484-57.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIZA LOPES PEREIRA SONODA RECLAMADO: REIMBERG COMERCIO DE ALIMENTOS E PLANTAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c07f9f8 proferido nos autos. JWFP DESPACHO Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). TATIANE GUTIERRES SILVA, com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias corridos e ser juntado em sigilo no processo. Honorários periciais contábeis serão pagos pela reclamada, eis que sucumbente no objeto da ação, no montante a ser arbitrado após a juntada do laudo, considerando a complexidade dos cálculos necessários para apuração das verbas da condenação. Ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal, inclusive para fins de impugnação aos cálculos de liquidação. Ressalta, ainda, este Juízo que, de acordo com a Tese Vinculante n. 131 do TST, a impugnação aos cálculos da sentença líquida, proferida na fase de conhecimento, só é admissível por meio de recurso ordinário, sob pena de preclusão, pois os cálculos fazem parte da decisão. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. SAO PAULO/SP, 16 de outubro de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

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