1001485-64.2021.5.02.0466

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001485-64.2021.5.02.0466 RECLAMANTE: FRANCISCA DA SILVA LEITE RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 052c9fd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a MM(a). Juíz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo . Janete Maria Feltrin Contente DESPACHO No prazo de 30 dias, deverá a reclamada comprovar a inclusão da parcela da pensão vitalícia deferida, em folha de pagamento, nos termos da sentença, sob pena de multa diária R$ 1.000,00, limitada a R$ 5.000,00. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 30 de junho de 2026. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCA DA SILVA LEITE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001485-64.2021.5.02.0466 RECLAMANTE: FRANCISCA DA SILVA LEITE RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd8aa98 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. SAMYA MAUTONE PEREIRA DESPACHO Vistos. Diante do silêncio da reclamada à convocação para apresentação de cálculos, e nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, intime-se o reclamante para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, de forma pormenorizada, indicando separadamente o principal dos juros, discriminando a data final da atualização, cotas de INSS (empregador e empregado), e, se houver, a base de cálculo de Imposto de Renda, os Rendimentos Tributáveis, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, bem como o número total dos meses de apuração, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo e sob os efeitos do art. 11-A da CLT. Registre-se que, quando do sobrestamento, o autor deverá ser informado pessoalmente acerca da aplicação do art. 11-A da CLT. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentado os cálculos, se em termos, voltem conclusos para homologação. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 27 de maio de 2026. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCA DA SILVA LEITE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001485-64.2021.5.02.0466 RECLAMANTE: FRANCISCA DA SILVA LEITE RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9137a2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. PAULA CRISTINA NOGUEIRA DE MENEZES MARTINS DESPACHO Vistos. #id:0816178 - Recebo como manifestação. Razão assiste à autora. De fato, o v. acórdão #id:fdb5196 manteve os termos da sentença. Apenas o voto vencido do relator julgou pela improcedência da ação. Registrado o trânsito em julgado. Inicie-se a liquidação. Considerando que reconhecida a responsabilidade da ré quanto ao acidente de trabalho objeto da presente demanda, determino, em cumprimento ao Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT N.º 4/2025, a inclusão da União Federal (AGU e PGF) como terceira interessada, relacionando abaixo os dados indicados no inc. II, art. 2º, do referido Ato: a) Partes: FRANCISCA DA SILVA LEITE, CPF: 074.***.***-95 MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, CNPJ: 46.***.***/0001-47 b) Trânsito em julgado ocorrido na data de 11/12/2025, conforme certidão de ID. #id:74c6f35. Esclareço que o artigo 878 da CLT determina que a execução será promovida pelas partes. Portanto, poderão ser apresentados cálculos pela(s) reclamada(s) ou pelo reclamante. Com fundamento no artigo 765 da CLT, determina o Juízo que a(s) reclamada(s), detentora(s) dos documentos do contrato de trabalho, apresente(m) os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada)e do IRRF, nos termos do art. 879, § 1º-B, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos futuramente apresentados pela parte autora. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentados os cálculos, a parte autora para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestar(em)-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (, da CLT). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de fevereiro de 2026. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001485-64.2021.5.02.0466 RECLAMANTE: FRANCISCA DA SILVA LEITE RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7af0184 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. DENER LEONARDO MALAQUIAS DA SILVA DESPACHO Ante o teor do V. Acórdão de #id:fdb5196 que reformou a R. Sentença de #id:494fdb7 a total improcedência da demanda e inexistência de título condenatório, registre-se o trânsito em julgado. Expeça-se requisição para pagamento dos honorários periciais ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 790-B, §4º, da CLT. Cumprido , arquivem-se . SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de janeiro de 2026. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCA DA SILVA LEITE