1001485-64.2023.5.02.0605

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001485-64.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: CRISTIANO DA SILVA TENORIO RECLAMADO: 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 477f057 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que procedi à juntada das decisões inéditas proferidas nestes autos no processo em que tramita a Carta de Sentença. SÃO PAULO, data abaixo. ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA E CASTRO DESPACHO Vistos. Tendo em vista o teor do Provimento CGJT nº 02, de 28 de julho de 2021 e considerando a existência da Carta de Sentença (processo nº 1002284-73.2024.5.02.0605), remetam-se os autos ao arquivo. A execução prosseguirá nos autos da Carta de Sentença. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTIANO DA SILVA TENORIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA RORSum 1001485-64.2023.5.02.0605 RECORRENTE: 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: CRISTIANO DA SILVA TENORIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b56c188 proferida nos autos. RORSum 1001485-64.2023.5.02.0605 - 5ª Turma Recorrente(s): 1. 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE Recorrido(a)(s): 1. CRISTIANO DA SILVA TENORIO RECURSO DE: 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Intempestividade. Como o v. acórdão foi publicado no DEJT em 15/04/2024, conforme consta na aba de movimentações, o prazo legal para interposição do apelo expirou em . Entretanto, o recurso de revista somente foi apresentado em 30/08/2024, ou seja, fora do prazo legal. Nesse sentido: "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O recurso de revista foi interposto quando já ultrapassado o prazo legal de oito dias úteis e não consta dos autos prova da dilação expressa do prazo recursal. Logo, o recurso de revista não merece ser conhecido, porquanto intempestivo. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece de recurso de revista quando a parte deixa de observar o prazo legal para a sua interposição. Recurso de revista de que não se conhece" (ARR-12267-68.2016.5.18.0017, 2ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /eek SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001485-64.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: CRISTIANO DA SILVA TENORIO RECLAMADO: 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb682a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. A fim de se evitar pendências no e-gestão, neste ato foi alterado o tipo da petição ID f0d098d para manifestação, visto que não ser possível nomeá-la como Recurso de Revista. Considerando a apresentação da petição ID f0d098d pela Reclamada direcionada à Instância Superior, remetam-se os autos ao E. TRT para apreciação, com as cautelas devidas. Poderá o reclamante, se o caso, iniciar provisoriamente a execução do feito, devendo, para tanto, distribuir novo processo incidental (Cumprimento Provisório de Sentença), juntando as peças necessárias à formação da carta de sentença, bem como os cálculos que entender devidos. Intimem-se. Após, ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 20 de setembro de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTIANO DA SILVA TENORIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001485-64.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: CRISTIANO DA SILVA TENORIO RECLAMADO: 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb682a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. A fim de se evitar pendências no e-gestão, neste ato foi alterado o tipo da petição ID f0d098d para manifestação, visto que não ser possível nomeá-la como Recurso de Revista. Considerando a apresentação da petição ID f0d098d pela Reclamada direcionada à Instância Superior, remetam-se os autos ao E. TRT para apreciação, com as cautelas devidas. Poderá o reclamante, se o caso, iniciar provisoriamente a execução do feito, devendo, para tanto, distribuir novo processo incidental (Cumprimento Provisório de Sentença), juntando as peças necessárias à formação da carta de sentença, bem como os cálculos que entender devidos. Intimem-se. Após, ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 20 de setembro de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001485-64.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: CRISTIANO DA SILVA TENORIO RECLAMADO: 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3dcf00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. ID f0d098d: Intime-se a Reclamada para que, no prazo de cinco dias, esclareça se mantém a interposição do Recurso de Revista, nominado equivocadamente como Recurso Ordinário, tendo em vista que o V. Acórdão ID 38885ab foi publicado em 11/04/2024 (com intimação em 12/04/2024) e houve transito em julgado em 21/06/2024, conforme certidão ID db5093a, de forma que a petição ora apresentada encontra-se manifestamente intempestiva, presumindo-se, no silêncio, a desistência do recurso. Após os esclarecimentos, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001485-64.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: CRISTIANO DA SILVA TENORIO RECLAMADO: 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3dcf00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. ID f0d098d: Intime-se a Reclamada para que, no prazo de cinco dias, esclareça se mantém a interposição do Recurso de Revista, nominado equivocadamente como Recurso Ordinário, tendo em vista que o V. Acórdão ID 38885ab foi publicado em 11/04/2024 (com intimação em 12/04/2024) e houve transito em julgado em 21/06/2024, conforme certidão ID db5093a, de forma que a petição ora apresentada encontra-se manifestamente intempestiva, presumindo-se, no silêncio, a desistência do recurso. Após os esclarecimentos, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTIANO DA SILVA TENORIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001485-64.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: CRISTIANO DA SILVA TENORIO RECLAMADO: 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ba2674 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NANCI VILMA DA SILVA BICUDO DESPACHO Autos recebidos do E. TRT. Vistos. Mantida a R. sentença proferida. Apresente o(a) autor(a) sua CTPS na Secretaria da Vara, em cinco dias. Cumprida a determinação, intime-se a reclamada para que proceda às anotações determinadas na R. sentença, no prazo de cinco dias, sob as penas ali consignadas. Descumprida a obrigação pela reclamada, supra a Secretaria sua omissão. Intime-se a Reclamada, para, no prazo de 08 dias (art. 879, §2°, da CLT), apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos da R. sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT), bem como do imposto de renda, sob pena de arcar com o ônus de eventual perícia contábil. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). Fica a reclamada advertida para que observe atentamente ao comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. Expeçam-se os ofícios determinados. SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTIANO DA SILVA TENORIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001485-64.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: CRISTIANO DA SILVA TENORIO RECLAMADO: 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ba2674 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NANCI VILMA DA SILVA BICUDO DESPACHO Autos recebidos do E. TRT. Vistos. Mantida a R. sentença proferida. Apresente o(a) autor(a) sua CTPS na Secretaria da Vara, em cinco dias. Cumprida a determinação, intime-se a reclamada para que proceda às anotações determinadas na R. sentença, no prazo de cinco dias, sob as penas ali consignadas. Descumprida a obrigação pela reclamada, supra a Secretaria sua omissão. Intime-se a Reclamada, para, no prazo de 08 dias (art. 879, §2°, da CLT), apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos da R. sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT), bem como do imposto de renda, sob pena de arcar com o ônus de eventual perícia contábil. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). Fica a reclamada advertida para que observe atentamente ao comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. Expeçam-se os ofícios determinados. SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2024. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- 39.300.833 RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE