1001487-87.2017.5.02.0720

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001487-87.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: JOSE AMARO DA SILVA RECLAMADO: TGR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83bd0b7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista documentos recebidos do inventariante do Dr. Samy Bellelis, perito nomeado nestes autos. São Paulo, 19 de janeiro de 2026. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Os herdeiros do Dr. Samy Bellelis apresentam escritura de nomeação de inventariante (id. 4273526 - - pág. 1305 - 19/01/2026) e dados bancários do inventariante (id.201348b - pág. 1302 - 19/01/2026). 2 - De acordo com a Resolução CNJ n. 452/2022, permite-se a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório, para os casos de inventários extrajudiciais. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que fará o levantamento de dívidas e bens, sendo o caso dos autos. Portanto, em complemento à decisão proferida sob id. d8f8bec (pág. 1291/1292 - 08/09/2025), DETERMINO que os honorários do perito médico Sr. Samy Bellelis, do depósito na Caixa Econômica Federal, conta judicial n. 3011.042.***.***-12-0, no importe de R$ 2.072,66 (08/09/2025), via Sistema de Interoperabilidade Financeira PJe - CEF, seja transferido ao inventariante, Sr. Dr. Patrick Bellelis CPF: 289.***.***-30, na conta informada, a saber, Banco do Brasil - 001 - Agência 4852-6 C/C:6288-X. 3 - INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2026. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE AMARO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001487-87.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: JOSE AMARO DA SILVA RECLAMADO: TGR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a114c52 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, a manifestação do autor com a denúncia de descumprimento da última parcela do acordo (Id 6f5dfff). SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DESPACHO Vistos 1- Do certificado acima, manifeste-se a reclamada reunindo o comprovante de pagamento da 20ª parcela da acordo Id e6cac59, no importe de R$ 2.515,49 (16/07/2025), no prazo de 05 (cinco) dias, sob o risco de execução imediata e inscrição da devedora no BNDT. 2- Int. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TGR CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001487-87.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: JOSE AMARO DA SILVA RECLAMADO: TGR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 230db36 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, a manifestação da CASA ORANGE S.A. informando acerca dos pagamentos a serem realizados no plano de recuperação judicial da empresa (Id b6bfd79). Em consulta a Caixa Econômica Federal, verifico o saldo residual no importe de R$ 2.072,66 (08/09/2025), proveniente do depósito originário de R$ 20.118,30 (11/09/2020), realizado por TGR CONSTRUTORA. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2025. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DECISÃO Vistos. 1- Do certificado acima, tendo em vista o decurso do acordo sob Id e6cac59, sem denúncia de descumprimento, HOMOLOGO para os devidos fins e para que cumpra o almejado efeito jurídico. 2- Tratando-se de liquidação de parcelas de natureza indenizatória, consoante a r. decisão Id c175fca, inexiste obrigação quanto ao recolhimento previdenciário. 3- Do depósito na Caixa Econômica Federal, conta judicial n. 3011.042.***.***-12-0, disponibilize o honorário no importe de R$ 2.072,66 (08/09/2025) ao Médico Samy Bellelis, via Sistema de Interoperabilidade Financeira PJe - CEF. 4- Providencie a reclamada o pagamento do honorário do Perito João Gomes Barbosa, fixado em R$ 3.000,00 (07/08/2023), a ser devidamente atualizado para a data do depósito. Prazo de 05 (cinco) dias. Pena de execução imediata a inscrição da devedora no BNDT. 5- Int. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TGR CONSTRUTORA LTDA

- CASA ORANGE S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001487-87.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: JOSE AMARO DA SILVA RECLAMADO: TGR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 230db36 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, a manifestação da CASA ORANGE S.A. informando acerca dos pagamentos a serem realizados no plano de recuperação judicial da empresa (Id b6bfd79). Em consulta a Caixa Econômica Federal, verifico o saldo residual no importe de R$ 2.072,66 (08/09/2025), proveniente do depósito originário de R$ 20.118,30 (11/09/2020), realizado por TGR CONSTRUTORA. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2025. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DECISÃO Vistos. 1- Do certificado acima, tendo em vista o decurso do acordo sob Id e6cac59, sem denúncia de descumprimento, HOMOLOGO para os devidos fins e para que cumpra o almejado efeito jurídico. 2- Tratando-se de liquidação de parcelas de natureza indenizatória, consoante a r. decisão Id c175fca, inexiste obrigação quanto ao recolhimento previdenciário. 3- Do depósito na Caixa Econômica Federal, conta judicial n. 3011.042.***.***-12-0, disponibilize o honorário no importe de R$ 2.072,66 (08/09/2025) ao Médico Samy Bellelis, via Sistema de Interoperabilidade Financeira PJe - CEF. 4- Providencie a reclamada o pagamento do honorário do Perito João Gomes Barbosa, fixado em R$ 3.000,00 (07/08/2023), a ser devidamente atualizado para a data do depósito. Prazo de 05 (cinco) dias. Pena de execução imediata a inscrição da devedora no BNDT. 5- Int. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE AMARO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001487-87.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: JOSE AMARO DA SILVA RECLAMADO: TGR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b753d4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, a manifestação da reclamada apresentando o comprovante de pagamento da parcela do acordo - Id af63797. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DESPACHO Vistos 1- Do certificado acima, considerando o pagamento da 19ª parcela pela reclamada, retome-se o sobrestamento até o vencimento do último depósito do acordo (16/07/2025). 2- Int. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE AMARO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001487-87.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: JOSE AMARO DA SILVA RECLAMADO: TGR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3343486 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Vinicius José de Rezende, a petição do reclamante denunciando o descumprimento da penúltima parcela do acordo (Id ff29d0f). SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DESPACHO Vistos 1- Do certificado acima, manifeste-se a reclamada comprovando o pagamento da 19ª parcela do acordo, no valor de R$2.515,49, vencida em 16/06/2025, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o risco de execução imediata e inscrição no BNDT. 2- Int. SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE AMARO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001487-87.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: JOSE AMARO DA SILVA RECLAMADO: TGR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 284b671 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, a manifestação do reclamante denunciando o descumprimento da 18ª parcela do acordo (id 93c3ea5). SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DESPACHO Vistos 1- Do certificado acima, apresente a reclamada TGR CONSTRUTORA LTDA. o comprovante de pagamento da parcela no valor de R$ 2.515,49, vencida em 16/05/2025, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o risco de execução imediata e inscrição no BNDT. 2- Int. SAO PAULO/SP, 30 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE AMARO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001487-87.2017.5.02.0720 : JOSE AMARO DA SILVA : TGR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a5e42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, a manifestação do reclamante com a denúncia de descumprimento da 17ª parcela do acordo, no importe de R$2.515,49, e vencimento em 16/04/2025 (Id e044e70). SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DESPACHO Vistos 1- Do certificado acima, manifeste-se a ré comprovando o pagamento da parcela, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o risco de execução imediata e inscrição da devedora no BNDT. 2- Int. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TGR CONSTRUTORA LTDA

- CASA ORANGE S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001487-87.2017.5.02.0720 : JOSE AMARO DA SILVA : TGR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a5e42 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, a manifestação do reclamante com a denúncia de descumprimento da 17ª parcela do acordo, no importe de R$2.515,49, e vencimento em 16/04/2025 (Id e044e70). SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DESPACHO Vistos 1- Do certificado acima, manifeste-se a ré comprovando o pagamento da parcela, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o risco de execução imediata e inscrição da devedora no BNDT. 2- Int. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE AMARO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001487-87.2017.5.02.0720 : JOSE AMARO DA SILVA : TGR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03af5f6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista a petição protocolada pela reclamada, TGR CONSTRUTORA LTDA, em 14/03/2025, sob Id 6f3c3e9 (pág. 1256), na qual requer a juntada do comprovante de pagamento relativo à 15ª parcela do acordo. Anexa comprovante sob Id 64dd178 (pág. 1257). São Paulo, 17 de março de 2025. Simone Maria de Campos Palermo Analista Judiciário DECISÃO Vistos... 1- DÊ-se ciência ao Autor, acerca da petição protocolada pela reclamada, TGR CONSTRUTORA LTDA, em 14/03/2025, sob Id 6f3c3e9 (pág. 1256), bem como do comprovante de depósito anexado sob Id 64dd178 (pág. 1257). 2- No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo, cuja última parcela está prevista para ocorrer em 16/07/2025 (Id e6cac59 - pág. 1195/1199). SAO PAULO/SP, 17 de março de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE AMARO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001487-87.2017.5.02.0720 : JOSE AMARO DA SILVA : TGR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54e2c8d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, a manifestação do autor denunciando o inadimplemento pela reclamada da 15ª parcela do acordo, no valor de R$2.515,49, e vendimento em 17/02/2025 #id:17218d5. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTA DESPACHO Vistos 1- Do certificado acima, comprove a reclamada o pagamento em questão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o risco de execução imediata e inclusão da empresa no BNDT. 2- Int. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TGR CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001487-87.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: JOSE AMARO DA SILVA RECLAMADO: TGR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8b3136 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz Titular da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista a petição protocolada pelo Autor, em 09/01/2025, sob Id 2abaabb (pág. 1243/1244), na qual informa que a 1ª reclamada, TGR CONSTRUTORA LTDA, inadimpliu ao acordo pactuado na audiência realizada em 16/11/2023 (Id e6cac59 - pág. 1195/1199), visto que não efetuou o pagamento referente à 13ª parcela, no valor de R$ 2.515,49, vencida em 16/12/2024. São Paulo, 10 de janeiro de 2025. Simone Maria de Campos Palermo Analista Judiciário DECISÃO Vistos... 1- Tendo em vista o acima certificado, primeiramente, intime-se a reclamada TGR CONSTRUTORA LTDA, para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento referente à 13ª parcela do acordo, vencida em 16/12/2024. 2- Caso não não haja comprovação nos autos, decorrido o prazo supra, deverá o Autor requerer o que entender de direito. SAO PAULO/SP, 13 de janeiro de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TGR CONSTRUTORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001487-87.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: JOSE AMARO DA SILVA RECLAMADO: TGR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72045e8 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr Fernando Maidana Miguel, a petição da reclamada, QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, interpondo agravo de petição, #id:a9d128c.Em consulta ao SISCONDJ-JT (BB), verifico o valor de R$ 9.513,16, em 17/04/2019, depositado por QUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO, CPF/CNPJ: 115.***.***-00.SAO PAULO/SP, 26 de abril de 2024.MARCUS VINICIUS DA SILVA BATISTADECISÃO Vistos.1- Em petição anterior, #id:a87324a, a reclamada, QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A., em razão do deferimento da recuperação judicial pela 28ª Vara Cível da Capital de Pernambuco, processo nº 0018004-19.2021.8.17.2001, requereu que todo e qualquer depósito presente fosse direcionado ao processo em questão.2- Verificado que na conciliação obtida pelas partes - Ata de Audiência, #id:e6cac59 - a TGR CONSTRUTORA LTDA. comprometeu-se com o pagamento de R$ 51.794,47, em vinte (20) parcelas de R$ 2.515,49 cada - início: 16 jan. 2026 e término: 16 jul. 2025 -, porém sem a exclusão da segunda, resolveu-se por bem conceder ao reclamante prazo para manifestação.3- Em resposta, #id:afa5ea8, o autor mostrou-se contrário à transferência, sob o fundamento da reclamatória encontrar-se suspensa até o cumprimento do acordo.4- Conforme decisão posterior, #id:fe10133, não obstante acolhido o pedido do reclamante, foi destacado que na recuperação judicial, até aquele momento, e segundo cópia da decisão anexada ao processo, inexistia menção da transferência de valores, vindos de outros processos, para aquele Juízo.5- Nota-se que agora, todavia, junto com o agravo de petição interposto pela reclamada, QUEIROZ GALVÃO, foi apresentada decisão interlocutória, na qual a Justiça Estadual acolheu o pleito de reunião de recursos da empresa, sobretudo depositados nesta Especializada, a fim de que se submetam ao concurso de credores (art. 3º c/c os arts. 47 e 49, Lei nº 11.101/2005), #id:204e3ce.6- Do exposto, revejo a decisão anterior, #id:fe10133, a fim de que o depósito recursal, acima certificado, seja disponibilizado à 28ª Vara Cível da Capital de Pernambuco.7- Prejudicado o processamento do recurso, #id:a9d128c.8- Int. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2024. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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