1001489-97.2022.5.02.0068

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001489-97.2022.5.02.0068 RECLAMANTE: DRIELLY CHRISTIANE ALVES RECLAMADO: MONIQUE AMAZONAS GOMBIO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0690f5a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GABRIELLE ROSANE DE MAGALHAES GARDIN DESPACHO Mantenho o despacho de id d022221, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Esclareço que não há como a exequente apresentar, simultaneamente, agravo de petição em razão do indeferimento de id 11a70a1 e solicitar o prosseguimento por outros meios, eis que os autos serão remetidos à segunda instância para reanálise do pedido autora. Nada a deferir, portanto. Diante do decurso do prazo concedido às executadas, remetam-se os autos à Instância Superior, com as cautelas de praxe. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2026. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DRIELLY CHRISTIANE ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001489-97.2022.5.02.0068 RECLAMANTE: DRIELLY CHRISTIANE ALVES RECLAMADO: MONIQUE AMAZONAS GOMBIO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff2ed4a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, certificando que o Agravo de Petição interposto encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 16 de abril de 2026 DECISÃO Processe-se o agravo de petição interposto, eis que presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade e adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal - art. 897 da CLT). Intime-se a parte adversa para contraminutar o agravo, consoante art. 897, § 6º da CLT. Após o decurso do prazo, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2026. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MONIQUE AMAZONAS GOMBIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001489-97.2022.5.02.0068 RECLAMANTE: DRIELLY CHRISTIANE ALVES RECLAMADO: MONIQUE AMAZONAS GOMBIO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11a70a1 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo MEGUMI ADRIANA KINOUTI DESPACHO Vistos, etc. ID 7e8c83f: Preliminarmente, intime-se a executada MONIQUE AMAZONAS GOMBIO acerca do bloqueio efetuado em seus ativos financeiros. No mais, pretende o exequente, por meio de petição de id b26ed0a, a apreensão da CNH e passaporte dos sócios. Passo à análise: HÁ que se considerar que este E. TRT da 2ª região dispõe de vários outros convênios que ainda não foram solicitados pela autora, nos termos do art. 878 da CLT. Em que pese a previsão do art. 139, IV, do CPC/2015, que autoriza o Juiz a "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", bem como as tentativas executórias infrutíferas em face da reclamada e seus sócios, como as pesquisas realizadas perante os diversos sistemas conveniados deste regional, há de se prezar pela razoabilidade e legalidade nos procedimentos executórios. De mais a mais, a suspensão da CNH dos executados, restrição de seus passaportes não trará nenhum resultado prático para a execução, pois não há indício de que os executados estejam, por tais meios, dilapidando seus patrimônios ou usufruindo de lazer no exterior, com atividade em outro país, em que pese a dívida trabalhista. Tais medidas só podem ser aplicadas em casos graves, especialmente em situações que envolvam sérias irregularidades. Ante o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 20 dias, prover meios para dar efetividade à execução. No silêncio ou a requerimento de providências já realizadas, os autos serão sobrestados, nos termos do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). SAO PAULO/SP, 06 de abril de 2026. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DRIELLY CHRISTIANE ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001489-97.2022.5.02.0068 RECLAMANTE: DRIELLY CHRISTIANE ALVES RECLAMADO: MONIQUE AMAZONAS GOMBIO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11a70a1 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo MEGUMI ADRIANA KINOUTI DESPACHO Vistos, etc. ID 7e8c83f: Preliminarmente, intime-se a executada MONIQUE AMAZONAS GOMBIO acerca do bloqueio efetuado em seus ativos financeiros. No mais, pretende o exequente, por meio de petição de id b26ed0a, a apreensão da CNH e passaporte dos sócios. Passo à análise: HÁ que se considerar que este E. TRT da 2ª região dispõe de vários outros convênios que ainda não foram solicitados pela autora, nos termos do art. 878 da CLT. Em que pese a previsão do art. 139, IV, do CPC/2015, que autoriza o Juiz a "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", bem como as tentativas executórias infrutíferas em face da reclamada e seus sócios, como as pesquisas realizadas perante os diversos sistemas conveniados deste regional, há de se prezar pela razoabilidade e legalidade nos procedimentos executórios. De mais a mais, a suspensão da CNH dos executados, restrição de seus passaportes não trará nenhum resultado prático para a execução, pois não há indício de que os executados estejam, por tais meios, dilapidando seus patrimônios ou usufruindo de lazer no exterior, com atividade em outro país, em que pese a dívida trabalhista. Tais medidas só podem ser aplicadas em casos graves, especialmente em situações que envolvam sérias irregularidades. Ante o exposto, intime-se o autor para, no prazo de 20 dias, prover meios para dar efetividade à execução. No silêncio ou a requerimento de providências já realizadas, os autos serão sobrestados, nos termos do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017). SAO PAULO/SP, 06 de abril de 2026. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MONIQUE AMAZONAS GOMBIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001489-97.2022.5.02.0068 RECLAMANTE: DRIELLY CHRISTIANE ALVES RECLAMADO: MONIQUE AMAZONAS GOMBIO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c5af9e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, CERTIFICANDO, para os devidos fins, nos termos do art. 109 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, que as medidas coercitivas impulsionadas por este Juízo ou requeridas pela parte exequente, restauram exauridas, atestando-se o insucesso das pesquisas patrimoniais realizadas, a inexistência de depósitos judiciais ou recursais passíveis de liberação, eis que se tratam de valores controvertidos passíveis de discussão em sede recursal, bem como a devida inclusão dos executados no BNDT. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo/SP, 01 de abril de 2026 Gisela Maria Rodrigues de Oliveira Diretora de Secretaria DECISÃO Ante os termos da CERTIDÃO supra e, considerando que o exequente quedou-se inerte quanto à determinação para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, SOBRESTE-SE o feito, nos exatos termos do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST n. 47/2023, referente à Consulta Administrativa n. 0000139-62.2022.2.00.0500 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, até o término do fluxo da prescrição intercorrente estabelecido de forma expressa pelo art. 11-A da CLT (incluído pela Lei nº 13.467, de 2017), in verbis: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 02 de abril de 2026. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DRIELLY CHRISTIANE ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001489-97.2022.5.02.0068 RECLAMANTE: DRIELLY CHRISTIANE ALVES RECLAMADO: MONIQUE AMAZONAS GOMBIO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d8c367 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faç o o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. LAURA DE CARVALHO BARROS VENANCIO DECISÃO Vistos. Considerando que a parte executada/ré quedou-se silente ante a intimação sobre a penhora realizada nestes autos e a planilha de atualização de cálculos de id 3d8666f , determino o que segue, quanto ao crédito indicado no extrato/bloqueio de id 76a0c77: i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 492,68, para QUITAÇÃO PARCIAL do quantum líquido que lhe é devido. Após a comprovação da transferência, prossiga-se a execução pelo saldo remanescente. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular

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- DRIELLY CHRISTIANE ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001489-97.2022.5.02.0068 RECLAMANTE: DRIELLY CHRISTIANE ALVES RECLAMADO: MONIQUE AMAZONAS GOMBIO EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d8c367 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faç o o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. LAURA DE CARVALHO BARROS VENANCIO DECISÃO Vistos. Considerando que a parte executada/ré quedou-se silente ante a intimação sobre a penhora realizada nestes autos e a planilha de atualização de cálculos de id 3d8666f , determino o que segue, quanto ao crédito indicado no extrato/bloqueio de id 76a0c77: i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 492,68, para QUITAÇÃO PARCIAL do quantum líquido que lhe é devido. Após a comprovação da transferência, prossiga-se a execução pelo saldo remanescente. SAO PAULO/SP, 15 de outubro de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MONIQUE AMAZONAS GOMBIO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001489-97.2022.5.02.0068 RECLAMANTE: DRIELLY CHRISTIANE ALVES RECLAMADO: MONIQUE AMAZONAS GOMBIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d53d2ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 03 de dezembro de 2024. LAURA DE CARVALHO BARROS VENANCIO DESPACHO Vistos., Ante o pedido do (a) autor (a) em petição de id 8528546, intime-se para que esclareça, no prazo de 05 dias, se pretende a desconsideração da personalidade júrídica da 1ª ré. Em caso positivo, deve fundamentar devidamente seu pedido e, ainda, juntar aos autos a ficha cadastral SIMPLIFICADA da JUCESP da 1ª reclamada, sob pena de não instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da mesma. Após o devido cumprimento, tornem os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 04 de dezembro de 2024. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DRIELLY CHRISTIANE ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001489-97.2022.5.02.0068 RECLAMANTE: DRIELLY CHRISTIANE ALVES RECLAMADO: MONIQUE AMAZONAS GOMBIO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e03e52 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.RAFAEL LISARELI ABOU AJOUEDESPACHO VistosChamo o feito à ordem.Retifique-se a Sentença de Liquidação homologada em id. 7d25581, eis que eivada de erro, no que tange ao tópico "Contribuições Previdenciárias", para que seja desconsiderado, tão somente, este item do comando decisório, e para que passe a constar da seguinte forma:3. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS:Contribuições previdenciárias a cargo das partes, posicionadas na data supra da seguinte forma: Cota reclamante (a ser descontado do crédito do autor): R$ 319,18Cota reclamada: R$ 57,00Total das contribuições previdenciárias: R$ 376,18 Ante o exposto, feita a retificação supramencionada, mantenha-se na íntegra o restante da decisão de id. 7d25581.Intimem-se e prossiga-se com o feito. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2024. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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