1001490-96.2016.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-96.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: DIEGO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87a8d5c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Transfiram-se R$ 3.030,26 aos cofres públicos da UNIÃO, referente ao INSS (reclamada). Após, ante a expedição de certidão de crédito trabalhista para habilitação do autor junto ao Juízo falimentar, sobreste-se o andamento do feito enquanto pendente o pagamento do débito junto àquele Juízo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DIEGO PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001490-96.2016.5.02.0002 RECLAMANTE: DIEGO PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c32413 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA ALVES FERREIRA DECISÃO Os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. 67585fc) refletem o comando da coisa julgada. Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$14.783,50, valor atualizado até 01/07/2024, sendo R$9.119,77 relativos ao principal e R$5.663,73, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$527,44 a título de contribuição previdenciária e R$0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$3.030,26. HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 15% sobre o valor da condenação, restando em R$2.217,52. Honorários periciais da fase cognitiva, pela reclamada, arbitrados em R$2.000,00. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$400,00. Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região fica dispensada a intimação do INSS. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, consignando-se a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Expeça-se certidão para habilitação do crédito da reclamante junto ao Juízo recuperacional, abrindo-se prazo de 180 dias para que a autora se manifeste quanto ao êxito no recebimento do crédito. Findo o prazo, no silêncio, os autos serão sobrestados. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA