1001493-87.2023.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001493-87.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS FELIPE DAMIANI RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26faed7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, decido: rejeitar as preliminares suscitadas; extinguir, com resolução do mérito, as pretensões condenatórias anteriores a 10/10/2018, em razão da pronúncia da prescrição quinquenal; deferir ao reclamante a gratuidade de justiça; e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS FELIPE DAMIANI, para o fim de condenar TAM LINHAS AEREAS S/A, a pagar ao reclamante: adicional de periculosidade, com reflexos. Cumpra-se no prazo legal, tudo na forma da fundamentação supra, que a esta conclusão integra, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Apure-se tudo em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados nesta sentença, as provas dos autos e os limites impostos pela petição inicial. Ressalvo, todavia, que os valores atribuídos aos pedidos, por estimativa, para cumprimento do disposto no art. 840, § 1º, da CLT, não limitam a condenação, conforme inteligência do art. 12, § 2º, da IN 41/2018, do C. TST. Acresçam-se à condenação correção monetária e juros, na forma da fundamentação. Finda a liquidação, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução direta. Devidos os honorários sucumbenciais, conforme os parâmetros fixados nesta sentença. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do art. 789, inc. I e § 2º, da CLT. Após a liquidação do julgado, a executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação, autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. Fixam-se os honorários periciais técnicos em R$ 3.000,00, pela parte reclamada. DÊ-se ciência ao perito. Intimem-se as partes. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS FELIPE DAMIANI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001493-87.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS FELIPE DAMIANI RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26faed7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isso posto, decido: rejeitar as preliminares suscitadas; extinguir, com resolução do mérito, as pretensões condenatórias anteriores a 10/10/2018, em razão da pronúncia da prescrição quinquenal; deferir ao reclamante a gratuidade de justiça; e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS FELIPE DAMIANI, para o fim de condenar TAM LINHAS AEREAS S/A, a pagar ao reclamante: adicional de periculosidade, com reflexos. Cumpra-se no prazo legal, tudo na forma da fundamentação supra, que a esta conclusão integra, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Apure-se tudo em regular liquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados nesta sentença, as provas dos autos e os limites impostos pela petição inicial. Ressalvo, todavia, que os valores atribuídos aos pedidos, por estimativa, para cumprimento do disposto no art. 840, § 1º, da CLT, não limitam a condenação, conforme inteligência do art. 12, § 2º, da IN 41/2018, do C. TST. Acresçam-se à condenação correção monetária e juros, na forma da fundamentação. Finda a liquidação, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução direta. Devidos os honorários sucumbenciais, conforme os parâmetros fixados nesta sentença. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 1.600,00, calculadas sobre o valor de R$ 80.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do art. 789, inc. I e § 2º, da CLT. Após a liquidação do julgado, a executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação, autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento. Fixam-se os honorários periciais técnicos em R$ 3.000,00, pela parte reclamada. DÊ-se ciência ao perito. Intimem-se as partes. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001493-87.2023.5.02.0719 RECLAMANTE: LUIS FELIPE DAMIANI RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95dc12d proferido nos autos. LBP DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão #id. 6d250d6. Diante do retorno dos autos da 2ª instância, determinando que se “reabra a instrução processual, possibilitando a produção da prova pretendida pelo recorrente (oitiva das testemunhas arroladas por meio telepresencial), observada a matéria delimitada (adicional de periculosidade e intervalo intrajornada)”, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO híbrida (sendo por meio telepresencial para as testemunhas arroladas e presencial para os demais participantes), para o dia 10/03/2026, às 12:30h, dispensado o comparecimento das partes, considerando que a audiência será apenas para oitiva das testemunhas do reclamante, arroladas através da petição #id. 4432970. Cabe à parte e ao advogado comunicar a designação da audiência às testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC, sob pena de preclusão. Os participantes da audiência na modalidade telepresencial ficarão responsáveis pela qualidade do seu sinal de internet e pelo acesso efetivo à plataforma de videoconferência, com vídeo e áudio devidamente habilitados, no dia e horário de início da audiência, com conexão estável para permanecer no sistema e local apropriado/isolado para prestar depoimento com qualidade suficiente, de forma que não haverá adiamento da audiência por motivos de falhas técnicas e dificuldades práticas, com aplicação das sanções legais cabíveis pela ausência no ato judicial. No dia e hora acima agendados (preferencialmente 5 minutos antes) as testemunhas arroladas deverão entrar na sala virtual da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, por meio do aplicativo de celular ZOOM Cloud Meetings ou pelo computador no site https://trt2-jus-br.zoom.us/ Tópico: AUDIÊNCIA DAS 12:30 Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/879.***.***-51?pwd=TnE2dU1mVWh4NjQzWldwc2kwR1EzQT09 ID da reunião: 879 8110 6951 Senha de acesso: 684874 Para melhor qualidade de áudio, recomenda-se o uso de fones de ouvidos com microfone integrados (Ex. Fones que vem como acessórios de telefones celulares e smartphones). Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar em andamento, caberá às testemunhas aguardarem a liberação da sala e ficarem atentos ao início da audiência. As testemunhas deverão ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto a vestimenta e imagens compartilhadas. Serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, informação dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal, com foto. Intimem-se. Após, aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIS FELIPE DAMIANI