Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001494-82.2017.5.02.0719 RECLAMANTE: ALOISIO BATISTA VIEIRA FILHO RECLAMADO: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 764deaa proferido nos autos. LBP DESPACHO #id:931fd5b: Embora o cancelamento da indisponibilidade CNIB sobre o imóvel tenha sido feito pelo oficial de justiça no sistema CNIB, conforme comprovante #id:c99743f, o terceiro interessado MARCOS AUGUSTO MELUCCI DE OLIVEIRA alegou que o cancelamento não foi efetivamente averbado na matrícula do imóvel. Assim, o presente despacho tem força de ofício/ordem judicial ao 9º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, acompanhado do documento #id:c99743f determinando o cancelamento do registro de indisponibilidade CNIB sobre o imóvel matrícula 150.169, ofício/despacho esse que deverá ser impresso e entregue em mãos pela própria parte interessada, O cancelamento de registro de indisponibilidade deverá ser feito independente de recolhimento de emolumentos/custas, em face do benefício da justiça gratuita deferido. Intime-se o terceiro peticionante. Arquivem-se novamente os autos. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCOS AUGUSTO MELUCCI DE OLIVEIRA