1001502-24.2018.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-24.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Destinatário: CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pelo Banco do Brasil a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). Os comprovantes de transferência de valores do Banco do Brasil podem ser consultados na seguinte página: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx SAO PAULO/SP, 13 de junho de 2025. AMANDA CRISTINA DE ANDRADE HARA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-24.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Destinatário: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pelo Banco do Brasil a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). Os comprovantes de transferência de valores do Banco do Brasil podem ser consultados na seguinte página: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2024. PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-24.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21de28a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES DESPACHO Vistos Considerando que a sentença de liberação de valores e extinção da execução (id 81c38bd) determina a expedição de alvarás em favor dos patronos da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas e que não há advogado habilitado por elas nos autos, intimem-se as reclamadas CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, STAVALE LOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP e CPS SERVICOS DE LOGISTICA - EIRELI - EPP para que informem o patrono a quem devem ser expedidos os alvarás. Não havendo manifestação das partes, prossiga-se com a expedição de alvarás em favor do advogado anteriormente habilitado no processo. SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2024. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-24.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21de28a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES DESPACHO Vistos Considerando que a sentença de liberação de valores e extinção da execução (id 81c38bd) determina a expedição de alvarás em favor dos patronos da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas e que não há advogado habilitado por elas nos autos, intimem-se as reclamadas CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, STAVALE LOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP e CPS SERVICOS DE LOGISTICA - EIRELI - EPP para que informem o patrono a quem devem ser expedidos os alvarás. Não havendo manifestação das partes, prossiga-se com a expedição de alvarás em favor do advogado anteriormente habilitado no processo. SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2024. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-24.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81c38bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1- Sentença de Homologação de Cálculos à pág. 1263 Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. SENTENÇA DE LIBERAÇÃO DE VALORES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 9.107,80 ao patrono da reclamadas, sendo o valor de R$ 4.553,90 em favor do patrono da 1ª, 2ª e 3ª reclamadas e o valor de R$ 4.553,90 em favor do patrono da 4ª reclamada, referente aos honorários advocatícios. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informem as reclamadas, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, sob pena de a Secretaria expedir alvará diretamente no Banco do Brasil. Esclareço, que neste caso a parte deverá retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. Ante do silêncio das partes, tem-se que a presente execução encontra-se integralmente quitada. Diante disso, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 924 do CPC. Exclua-se a executada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas em relação a este feito. Verifiquem as partes a existência de documentos em Secretaria, devendo a retirada ser agendada pelo email da Vara ([email protected]). Após, dê-se baixa no sistema, arquivando-se em definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-24.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Destinatário: MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pelo Banco do Brasil a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). Os comprovantes de transferência de valores do Banco do Brasil podem ser consultados na seguinte página: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2024. PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-24.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12d045e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1- Sentença de homologação de cálculos à pág. 1259 Viviane Pemper Baldin Analista Judiciário DECISÃO CHAMO O FEITO A ORDEM Vistos etc À pág. 1259 os cálculos apresentados pelo perito foram devidamente homologados, resultando no valor de verbas apuradas devidas ao reclamante de R$ 190.596,95, e juros de R$ 74.580.58, atualizados até 01.03.2022. Frustrada a execução em face da empresa principal, a execução foi redirecionada em face da segunda reclamada Companhia Brasileira de Distribuição. Mantida pelo v. acordão a sentença de improcedência de Embargos à Execução, a segunda reclamada Companhia Brasileira de Distribuição, foi devidamente intimada para efetuar o pagamento do débito. À pág. 1589 a reclamada apresentou atualização de valores, requereu o parcelamento nos moldes do art. 916, efetuando o pagamento de 30%, calculado sobre o valor por ela atualizado. À pág. 1598 o autor apresenta concordância com a atualização apresentada pela reclamada. Foram expedidos os alvarás à pág. 1603 e 1611, sendo levantado pelo reclamante o valor total líquido de R$ 292.366,56. Entretanto, à pág. 1614 a Secretaria da Vara procedeu com a juntada aos autos da atualização dos valores realizada pelo perito contábil. À pág. 1624 foi proferida decisão de liberação de valores, apontando o erro na atualização de cálculos apresentada pela reclamada, e, consignando que o saldo remanescente correto a ser quitado seria de R$ 658,39, e não aquele apresentado pela reclamada. Diante disso, ao contrário do alegado pelo autor à pág. 1628, os cálculos homologados foram aqueles apresentados pelo perito e não a simples atualização apresentada pela reclamada. Consigne-se que, em conformidade com o art. 463, I e II, do CPC, o juiz pode alterar a sentença de ofício ou a requerimento da parte, ainda que encerrada a função jurisdicional para correção de inexatidões materiais ou de erro de cálculo. Ante o exposto, mantêm-se a decisão de pág. 1625. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-24.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 433900e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1- Sentença de Homologação de Cálculos à pág. 1260 2- Alvará expedido à pág. 1603 (R$ 210.055,00) e 1611 (R$ 82.311,56) 3 - Aviso de crédito à pág. 1609 (R$ 82.674,61) 4 - Atualização de cálculos à pág. 1614 Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos etc Verifico incorreção na atualização de cálculos apresentada pelas partes. Considerando a atualização de cálculos realizada pelo perito e, diante dos valores depositado nos autos, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 21.962,37 em favor do reclamante, referente ao principal e juros; - R$ 16.613,06 ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios; - R$ 9.106,54 ao patrono da reclamada, referente aos honorários advocatícios; - R$ 3.113,21 ao perito William Blasques, referente à perícia contábil; - R$ 9.106,54 ao patrono da reclamada, referente aos honorários advocatícios; - R$ 32.686,28 ao INSS, referente a contribuição social do reclamante e da reclamada; Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Após, considerando que há saldo remanescente a ser quitado, no valor de R$ 658,39, cite-se a reclamada para efetuar o pagamento do saldo remanescente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-24.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e10a6f2 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1- Sentença de Homologação de Cálculos à pág. 12592- Alvará expedido à pág. 1603 (R$ 210.055,00)3- Aviso de crédito à pág. 1602 (R$ 81.767,81 )Viviane Pemper BaldinSAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, , expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada:- R$ 81.767,81 em favor do reclamante, referente ao principal e juros. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima.Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos.Após, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-24.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 643beed proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1- Sentença de Homologação de Cálculos à pág. 1260SAO PAULO/SP, data abaixo.VIVIANE PEMPER BALDIN DECISÃO SOBRE PARCELAMENTO E LIBERAÇÃO DE VALORESVistos.A executada requereu o parcelamento de seu débito, nos termos do art. 916 do CPC, tendo depositado o valor de 30%, em 19.06.2024, conforme id e35cee, sendo a última parcela prevista para 19.12.2024.A quitação sem execução forçada é a via mais rápida e adequada à solução do processo, razão pela qual, defere-se liminarmente o parcelamento pela executada.Observe-se que o requerimento implica em renúncia à oposição de Embargos à Execução pela ré.Vencida a última parcela, independentemente de intimação, iniciar-se-á o prazo para eventual Impugnação aos cálculos de Liquidação, nos termos do art. 884 da CLT, desde que observado o prazo do art. 879, § 2º, da CLT.No silêncio, considerando os depósitos realizados pela reclamada, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada:- R$ 209.214,79 em favor do reclamante, referente ao principal e juros.Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima.Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos.Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informem as partes reclamante, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, sob pena de a Secretaria expedir alvará diretamente no Banco do Brasil. Esclareço, que neste caso a parte deverá retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001502-24.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: MARCIO JOSE OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: CAVALCANTE PRESTACAO DE SERVICOS EM LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 777fd43 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT.SAO PAULO/SP, data abaixo.RENAN CERQUEIRA RIBEIRODESPACHOVerifica-se que o acórdão do TRT (ID 99af431) negou provimento ao recurso da ré COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, mantendo-se assim o teor da sentença de improcedência dos Embargos à Execução (ID 79a6f99).Considerando o exposto, bem como o teor da decisão de ID c97f6e4 e que a garantia efetuada pela COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO corresponde a apólice de seguro (ID 7d671b1 e anexo), prossiga-se com intimação da mencionada ré para pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.Cumpra-se.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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