1001506-23.2026.5.02.0027

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001506-23.2026.5.02.0027 RECLAMANTE: MARIA LUIZA LOPES GONCALVES RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 276fae2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, 650b1cb: HOMOLOGO o acordo noticiado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ficando as partes dispensadas de informarem o cumprimento nos autos, presumindo-se cumprido se não informado em contrário no prazo de até dez dias após o pagamento da(s) parcela(s). Cumprido, dará o(a) reclamante a mais ampla e geral quitação do objeto do processo e do extinto contrato de trabalho. Custas processuais no valor de R$ 40,00 calculadas sobre o valor do acordo, R$ 2.000,00, de cujo recolhimento o(a) reclamante fica isento(a). Descumprido o acordo, considera-se a reclamada citada para os efeitos 880 da CLT, observados os termos do ajuste ora homologado. Desnecessária a ciência ao INSS, nos termos do GP/CR 1/2014, Portaria MF 582. 11/12/2013 e art. 20A da Lei 10.522/2002. Expeçam-se alvarás para saque do FGTS e soerguimento do seguro desemprego. Registre-se, que a liberação do FGTS se dará desde que cumpridas as exigências da Caixa Econômica Federal (como não opção pelo saque aniversário). Quanto ao seguro desemprego, compete aos órgãos e entidades autorizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego aferir o preenchimento dos requisitos indispensáveis à habilitação. No mais, retire-se o feito de pauta e, integralmente cumprido o acordo, arquive-se o processo em definitivo. Intime-se. Nada mais. RAQUEL MARCOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA LUIZA LOPES GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001506-23.2026.5.02.0027 RECLAMANTE: MARIA LUIZA LOPES GONCALVES RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 276fae2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, 650b1cb: HOMOLOGO o acordo noticiado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ficando as partes dispensadas de informarem o cumprimento nos autos, presumindo-se cumprido se não informado em contrário no prazo de até dez dias após o pagamento da(s) parcela(s). Cumprido, dará o(a) reclamante a mais ampla e geral quitação do objeto do processo e do extinto contrato de trabalho. Custas processuais no valor de R$ 40,00 calculadas sobre o valor do acordo, R$ 2.000,00, de cujo recolhimento o(a) reclamante fica isento(a). Descumprido o acordo, considera-se a reclamada citada para os efeitos 880 da CLT, observados os termos do ajuste ora homologado. Desnecessária a ciência ao INSS, nos termos do GP/CR 1/2014, Portaria MF 582. 11/12/2013 e art. 20A da Lei 10.522/2002. Expeçam-se alvarás para saque do FGTS e soerguimento do seguro desemprego. Registre-se, que a liberação do FGTS se dará desde que cumpridas as exigências da Caixa Econômica Federal (como não opção pelo saque aniversário). Quanto ao seguro desemprego, compete aos órgãos e entidades autorizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego aferir o preenchimento dos requisitos indispensáveis à habilitação. No mais, retire-se o feito de pauta e, integralmente cumprido o acordo, arquive-se o processo em definitivo. Intime-se. Nada mais. RAQUEL MARCOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.