1001510-69.2025.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001510-69.2025.5.02.0003 REQUERENTE: ICARO GEOVANE DE OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb12bb9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista a atualização realizada pela Secretaria da Vara. São Paulo, data abaixo. EMERSON DE ASSIS ROSA DESPACHO A execução provisória é definitiva em relação à 1ª reclamada, que não apresentou recurso nos autos principais. Os cálculos do reclamante estão incorretos, eis que partem de valores inexistentes nos autos. Tendo em vista a atualização realizada pela Secretaria da Vara, libere-se, eis que incontroverso: Do depósito de R$ 10.899,21 de 06/10/2025 - BB: R$ 9.344,46 ao reclamante; R$ 1.225,52 ao FGTS; R$ 329,23 ao advogado do reclamante. Intime-se a 1ª reclamada para pagamento do remanescente apurado (R$ 214,00 ao advogado do reclamante), em 15 dias, na forma do artigo 523 do CPC. SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

- IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001510-69.2025.5.02.0003 REQUERENTE: ICARO GEOVANE DE OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6efc412 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA Trata-se de execução provisória de sentença proferida no processo principal nº 1000040-03.2025.5.02.0003, que aguarda julgamento de Recurso Ordinário. PROCESSO PRINCIPAL A sentença (id.4354308), com a complementação da decisão de Embargos de Declaração (id.636d5e8): I. Declarou a confissão ficta da 1ª reclamada quanto à matéria de fato; II. Rejeitou o pedido de adicional de periculosidade; III. Reconheceu o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada: IV. Deferiu: 1. Pagamento de FGTS de dezembro/2024 e janeiro/2025; 2. 20 minutos extras por dia trabalhado, pela supressão do intervalo intrajornada, no período de julho/2024 a 29/dezembro/2024, de forma indenizatória (sem reflexos); 3. Indenização por danos morais de R$8.000,00; 4. Honorários periciais de R$806,00, pelo reclamante, sucumbente na perícia de periculosidade, a requisitar à União; 5. Honorários sucumbenciais de 5% aos patronos de ambas as partes, ficando com exigibilidade suspensa os devidos pelo reclamante; 6. Atualização pela ADC 58 na modulação da Lei nº 14.905/2024. Custas recolhidas (id.4f9b4ea). Depósito recursal 2ª reclamada RO (id.de848c9). Aguardando julgamento de Recurso Ordinário. EXECUÇÃO PROVISÓRIA O reclamante propôs a execução provisória. Cálculos do reclamante em id.e6fd3cd. Concordância da reclamada em id.da4d572. Sobre os cálculos Em que pese a concordância, observamos que a multa de 40% do FGTS não faz parte da condenação, posto que houve desistência do reclamante em relação a tal pleito, homologada na sentença (ver abaixo). Assim, a multa de 40% do FGTS deve ser excluída do cálculo. HOMOLOGO os cálculos do reclamante, com a alteração indicada, fixando o valor da execução em R$10.899,21, atualizados para 01/09/2025: Não haverá liberação do depósito recursal da 2ª reclamada no momento, tratando-se de condenação subsidiária e execução provisória. Intime-se a 1ª reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, garantir o Juízo ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Aguarde-se o julgamento do processo principal. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de setembro de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ICARO GEOVANE DE OLIVEIRA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001510-69.2025.5.02.0003 REQUERENTE: ICARO GEOVANE DE OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46736ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 10/09/2025. SINARA REGINA LISBOA GOMES DESPACHO 1. Intime-se a reclamada para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária (Id e6fd3cd). Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 2. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 3. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ICARO GEOVANE DE OLIVEIRA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001510-69.2025.5.02.0003 REQUERENTE: ICARO GEOVANE DE OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46736ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 10/09/2025. SINARA REGINA LISBOA GOMES DESPACHO 1. Intime-se a reclamada para, no prazo de 8 dias, manifestar-se quanto ao cálculos apresentados pela parte contrária (Id e6fd3cd). Eventuais impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância à sentença liquidanda, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). 2. Após, venham os autos conclusos para análise dos cálculos. 3. Deverão as partes observar o disposto no art.135 do Provimento GP/CR nº 13/2006. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

- IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA