1001513-08.2017.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001513-08.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: MARCOS MENDES DE OLIVEIRA GALVAO RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb92977 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos. ID c019f0c - Defiro o parcelamento da execução nos termos do art. 916 do CPC. Saliento, ainda, que, em caso de não cumprimento do parcelamento requerido, a executada será penalizada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, além de se operar o vencimento antecipado das parcelas vincendas (art. 916, §5º, I e II do NCPC). Ante o acima exposto, determino o parcelamento do crédito líquido da parte autora em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, com início em 09/12/2025 (contar 30 dias do depósito realizado nos autos), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% a.m., e depositadas diretamente na conta do patrono do reclamante. Considerando os depósitos efetivados pela executada na data de 09/12/2025 , referentes ao sinal de 30% do parcelamento, determino a liberação de valores nos seguintes termos: a) R$ 135.395,60 (depósito ID 13416d) ao exequente, referente à parcela inicial de seu crédito líquido; b) R$ 3.000,00 (depósito ID 779f481) ao perito Adilson de Aguiar, a título de honorários periciais; c) R$ 2.000,00 (depósito ID 46e3933) à perita Ana Keila Alba Ferrer, a título aos honorários periciais. Libere-se o depósito ID 41be92f (R$ 53.649,00 em 19/12/2021 - 01ª parc) ao exequente, referente ao seu crédito líquido. FGTS (R$ 15.630,11 em 03/12/2025) recolhido em guia própria - GFIP - na conta vinculada do autor (ID 1bb9684). Não há recolhimentos previdenciários e fiscais a descontar. Custas da fase cognitiva quitadas (id 767ddc4). A 02ª parcela (R$ 54.662,97 em 06/02/2026), a 03ª parcela (R$ 55.969,10 em 05/03/2026) , a 04ª parcela (R$ 56.748,75 em 02/04/2026) e a 05ª parcela (R$ 57.821,30 em 11/05/2026) foram depositados diretamente na conta do patrono do reclamante, conforme comprovantes anexos pela executada, respectivamente, ID 0fb3b69 , ID 08881e8, ID 9a20be6 e ID 485f51a. Friso que o parcelamento ora deferido importa em concordância com o quantum debeatur, razão pela qual não poderá embargar à execução, após a garantia integral do débito. Deverá a executada comprovar nos autos os valores depositados mensalmente, acompanhada de planilha contendo a discriminação de cada parcela devidamente atualizada, demonstrando que foram observados os parâmetros estabelecidos no caput, do art. 916, do CPC. Registre-se que, caso não apresentadas as planilhas acima indicadas, necessárias para a comprovação da regularidade das parcelas a serem pagas, ter-se-á por não cumprida a obrigação imposta à devedora, por consequência, esta estará sujeita à pena cominada no § 5º, do art. 916, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer comprovação da executada em relação ao pagamento integral ou parcelado da execução, execute-se. DÊ-se ciência às partes para eventual manifestação, no prazo de cinco dias. Decorrido, in albis, o prazo concedido, expeçam-se os alvarás. Após, aguarde-se o pagamento da parcela faltante (06ª parcela) na tarefa adequada junto ao sistema PJE (sobrestamento). Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001513-08.2017.5.02.0002 : MARCOS MENDES DE OLIVEIRA GALVAO : SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c39dcc6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DECISÃO Os cálculos apresentados pelo perito judicial (ID d32cb16) refletem o comando da coisa julgada. Desse modo, HOMOLOGO-OS, em substituição à Decisão id f3dc7b3, para fixar o quantum debeatur em R$ 465.861,67, valor atualizado até 01/10/2023, sendo R$ 353.630,47 relativos ao principal e R$ 112.231,20, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$ 15.630,11, valor atualizado até 01/10/2023, sendo R$ 10.877,00, relativos ao principal e R$ 4.753,11, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Não há recolhimentos previdenciários e fiscais a descontar. Custas da fase cognitiva quitadas (id 767ddc4). Honorários periciais da fase cognitiva, a cargo da reclamada, em favor do perito médico ADILSON DE AGUIAR, no importe de R$ 3.000,00. Honorários periciais contábeis, a cargo da reclamada, em favor da perita ANA KEILA PACILEO ANCHIETA ALBA FERRER, no valor de R$ 2.000,00. Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região, fica dispensada a intimação do INSS. HÁ depósito recursal de R$ 10.986,80, recolhido em 16/02/2022 (id 5df7b7a - BB). Libere-se o depósito recursal ao reclamante, que deverá comprovar nos autos o valor levantado, no prazo de 10 dias, para fins de prosseguimento da execução, pela diferença. Intime-se a reclamante para ciência da presente decisão. Intime-se a reclamada para pagar/garantir o remanescente da execução, no prazo de 15 dias após a comprovação do valor soerguido, sob pena de inicio dos atos executórios. SAO PAULO/SP, 21 de março de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AP 1001513-08.2017.5.02.0002 AGRAVANTE: MARCOS MENDES DE OLIVEIRA GALVAO AGRAVADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:4ca102d , que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO, VALÉRIA PEDROSO DE MORAES. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO (Regimental). DO EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER da manifestação recebida como recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora. SIMONE FRITSCHY LOURO RELATORA P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2024. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS MENDES DE OLIVEIRA GALVAO