Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001519-08.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: JURANDIR ALVES DE LIMA RECLAMADO: PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8662a4d proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de ID 8e032c5, pois não há evidências de que o bem seja utilizado em aulas de direção veicular. Nada veio ao processo nesse sentido. Além do mais, há autorização legal (art. 139, IV, do CPC) para imposição de medidas de coerção, que forcem o devedor ao pagamento. Por fim, em razão de que o pedido não veio acompanhado de proposta de pagamento, por mais mínima que fosse. É bom frisar que há 4 veículos em nome da devedora e, ainda assim, não há disposição em efetuar o pagamento. No mais, sobrestar (motivo: execução frustrada), já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente (que se consumará em 02-07-2027, se até lá a parte não indicar meios). Intime-se também o perito, para que indique meios de prosseguimento em 15 dias, em face do autor (quem lhe deve), sob pena de início do prazo de prescrição intercorrente. Se o crédito do autor prescrever, o reclamante passará de credor a somente devedor nos autos. PRAIA GRANDE/SP, 22 de setembro de 2026. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JURANDIR ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001519-08.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: JURANDIR ALVES DE LIMA RECLAMADO: PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8662a4d proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de ID 8e032c5, pois não há evidências de que o bem seja utilizado em aulas de direção veicular. Nada veio ao processo nesse sentido. Além do mais, há autorização legal (art. 139, IV, do CPC) para imposição de medidas de coerção, que forcem o devedor ao pagamento. Por fim, em razão de que o pedido não veio acompanhado de proposta de pagamento, por mais mínima que fosse. É bom frisar que há 4 veículos em nome da devedora e, ainda assim, não há disposição em efetuar o pagamento. No mais, sobrestar (motivo: execução frustrada), já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente (que se consumará em 02-07-2027, se até lá a parte não indicar meios). Intime-se também o perito, para que indique meios de prosseguimento em 15 dias, em face do autor (quem lhe deve), sob pena de início do prazo de prescrição intercorrente. Se o crédito do autor prescrever, o reclamante passará de credor a somente devedor nos autos. PRAIA GRANDE/SP, 22 de setembro de 2026. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001519-08.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: JURANDIR ALVES DE LIMA RECLAMADO: PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Destinatário: JURANDIR ALVES DE LIMA Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). PRAIA GRANDE/SP, 07 de agosto de 2025. CAMILA SILVA DOS SANTOS Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- JURANDIR ALVES DE LIMA
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001519-08.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: JURANDIR ALVES DE LIMA RECLAMADO: PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (3) Destinatário: JURANDIR ALVES DE LIMA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica o autor intimado a cumprir o determinado à fl. 580, no prazo de 10 dias, indicando nos autos o número do processo de inventário, bem como o nome do administrador/inventariante nomeado, com vistas a intimá-lo do IDPJ instaurado em relação ao sócio falecido, Sr. EDUARDO JAVAROTTI, para fins de julgamento do incidente. PRAIA GRANDE/SP, 09 de setembro de 2024. EUSTAQUIO APARECIDO DA PAIXAO Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- JURANDIR ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001519-08.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: JURANDIR ALVES DE LIMA RECLAMADO: PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06cb237 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 07 de agosto de 2025. CAMILA SILVA DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Incluam-se os réus JOSE VALTER PEREIRA e ROSANA ROMUALDO DE SOUZA no BNDT na forma da lei 12440/2011. PRAIA GRANDE/SP, 07 de agosto de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001519-08.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: JURANDIR ALVES DE LIMA RECLAMADO: PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06cb237 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 07 de agosto de 2025. CAMILA SILVA DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Incluam-se os réus JOSE VALTER PEREIRA e ROSANA ROMUALDO DE SOUZA no BNDT na forma da lei 12440/2011. PRAIA GRANDE/SP, 07 de agosto de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- JURANDIR ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001519-08.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: JURANDIR ALVES DE LIMA RECLAMADO: PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e56f91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JURANDIR ALVES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001519-08.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: JURANDIR ALVES DE LIMA RECLAMADO: PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e56f91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001519-08.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: JURANDIR ALVES DE LIMA RECLAMADO: PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: JOSE VALTER PEREIRA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1001519-08.2019.5.02.0402, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: JURANDIR ALVES DE LIMA em face de PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-19; EDUARDO JAVAROTTI, CPF: 260.***.***-10; JOSE VALTER PEREIRA, CPF: 041.***.***-22; ROSANA ROMUALDO DE SOUZA, CPF: 264.***.***-18, INTIMA JOSE VALTER PEREIRA, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, acerca da sentença de procedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Acessar pelo link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25060416480371200000404067689?instancia=1 . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. PRAIA GRANDE/SP, 05 de junho de 2025. DIEGO BARBOSA VERONA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE VALTER PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001519-08.2019.5.02.0402 : JURANDIR ALVES DE LIMA : PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe2bf7f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. MARCELO KEITI SHIMAMOTO DESPACHO Vistos, etc. A reclamada deverá apresentar na Secretaria da Vara (de segunda-feira à sexta-feira, das 11h30 às 18h), em 10 dias, os documentos originais solicitados (fls. 174 e 178) pela Polícia Federal, nos termos do ofício de id. 6815135. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 30 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001519-08.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: JURANDIR ALVES DE LIMA RECLAMADO: PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (3) EDITAL - INTIMAÇÃO PARA RESPONDER O IDPJ Destinatário: JOSE VALTER PEREIRAO(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP nos autos do processo 1001519-08.2019.5.02.0402 , em trâmite perante esta 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, entre as partes: Autor(es) JURANDIR ALVES DE LIMA , Réu(s) PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA(e outros).
Em estando o Reu JOSE VALTER PEREIRA, CPF: 041.***.***-22, em lugar incerto e não sabido é expedido o presente para que seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.É recomendável a assistência de um advogado ou do sindicato da categoria. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res.
CSJT nº 185/2017.Não obstante, nas instâncias ordinárias (Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho), não alcançando a ação rescisória, ação cautelar, mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 435 do
C. TST), as partes possuem capacidade postulatória para atuar sem assistência profissional (art. 791 da CLT).Assim, caso a parte opte por não constituir advogado, fica,desde já, ciente de que eventuais futuras notificações serão realizadas por Correio, via Carta Simples, ou seja, sem comprovante de recebimento, presumindo-se entregues 48 horas após a postagem(Súmula 16 do
C. TST), sendo ônus do recebedor comprovar o seu não recebimento ou recebimento posterior para fins de contagem de prazo E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume, nesta 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande e publicado na Imprensa Oficial. PRAIA GRANDE/SP, 09 de agosto de 2024.EUSTAQUIO APARECIDO DA PAIXAOServidor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001519-08.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: JURANDIR ALVES DE LIMA RECLAMADO: PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica
V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebbfc9d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, em face à certidão negativa do Senhor Oficial, constante do id. 8a0bcb5.PRAIA GRANDE/SP, data abaixo.EUSTAQUIO APARECIDO DA PAIXAO DESPACHOVistosIntime-se o sócio JOSE VALTER PEREIRA, CPF: 041.***.***-22, pela via editalícia, para fins de contestar o IDPJ e penhora de numerário em conta corrente, tendo em vista o esgotamento das buscas de endereços tendentes à sua localização, através dos convênios disponibilizados à Secretaria do Juízo.Ademais, o único endereço para intimação, constante do PJe, encontra-se superado.
Desse modo, conclui-se que o referido sócio encontra-se em lugar incerto, sendo desconhecido o seu paradeiro. Quanto à sócia ROSANA ROMUALDO DE SOUZA, expeça carta precatória à comarca de Belo Horizonte para que seja intimada no endereço encontrado pela consulta ao SERASAJUD.Por fim, deverá autor informar sobre a eventual abertura de processo de inventário do sócio EDUARDO JAVAROTTI, indicando nos autos o número do processo, bem como o nome do administrador/inventariante nomeado, com vistas a intimá-lo do IDPJ instaurado.Ciência ao reclamante.
PRAIA GRANDE/SP, 07 de agosto de 2024. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001519-08.2019.5.02.0402 RECLAMANTE: JURANDIR ALVES DE LIMA RECLAMADO: PEREIRA SOUZA & JAVAROTTI AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica
V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebbfc9d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, em face à certidão negativa do Senhor Oficial, constante do id. 8a0bcb5.PRAIA GRANDE/SP, data abaixo.EUSTAQUIO APARECIDO DA PAIXAO DESPACHOVistosIntime-se o sócio JOSE VALTER PEREIRA, CPF: 041.***.***-22, pela via editalícia, para fins de contestar o IDPJ e penhora de numerário em conta corrente, tendo em vista o esgotamento das buscas de endereços tendentes à sua localização, através dos convênios disponibilizados à Secretaria do Juízo.Ademais, o único endereço para intimação, constante do PJe, encontra-se superado.
Desse modo, conclui-se que o referido sócio encontra-se em lugar incerto, sendo desconhecido o seu paradeiro. Quanto à sócia ROSANA ROMUALDO DE SOUZA, expeça carta precatória à comarca de Belo Horizonte para que seja intimada no endereço encontrado pela consulta ao SERASAJUD.Por fim, deverá autor informar sobre a eventual abertura de processo de inventário do sócio EDUARDO JAVAROTTI, indicando nos autos o número do processo, bem como o nome do administrador/inventariante nomeado, com vistas a intimá-lo do IDPJ instaurado.Ciência ao reclamante.
PRAIA GRANDE/SP, 07 de agosto de 2024. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular